COMUNICADO IMPORTANTE!

Chegou ao conhecimento desta diretoria que um grupo de AFRs teria tomado a iniciativa de passar um AA para convocar uma AGE, tendo como pauta fechada a reavaliação das mobilizações frente ao PLO prometido pelo SEFAZ para novembro e intensificar contatos pela PEC em 2011. Este grupo estaria, aparentemente, tendo o apoio de algumas pessoas em posição de chefia que estariam, até mesmo, constrangendo subordinados a assinar o AA. Chegou a nosso conhecimento que em determinado lugar teria havido uma anotação em lista separada dos nomes daqueles que se recusaram a assinar o documento.

Lamentável ainda o esquecimento de inclusão na pauta do AA, da outra justa reivindicação defendida pela classe que é o fim do Nível Básico.
O SINAFRESP lamenta profundamente que esta postura autoritária ainda encontre guarida em alguns locais dentro da estrutura fazendária, onde os cargos de chefia são transitoriamente preenchidos por AFRs também. Ou seja, somos todos iguais, estamos todos no mesmo barco, quem hoje é chefe amanhã será o chefiado, mas alguns teimam em se considerar mais iguais do que os outros.

Por outro lado, o próprio Sindicato já enviou pesquisa a todos os AFRs com o objetivo de conhecer o posicionamento da classe sobre o prometido PLO e as mobilizações, e já havia se manifestado que, dependendo do resultado, convocaria uma AGE. No entanto, qualquer requerimento que atenda às exigências do Estatuto será atendido.

Pedimos a todos os AFRs que forem expostos a quaisquer constrangimentos por parte de chefes/colegas, que entrem em contato urgente com o SINAFRESP para as providências legais.

A Diretoria

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Serviço Público em Destaque

19/02/2010 12:17

Diário do Grande ABC: Erro nos cálculos faz segunda parcela do IPVA ficar mais barata em São Paulo

Secretaria da Fazenda confirmou o erro que fez a parcela de fevereiro do imposto ser menos que o valor pago em janeiro

Os contribuintes paulistas têm se surpreendido na hora de quitar a segunda parcela do IPVA (Imposto de Propriedade de Veículos Automotores): o valor do tributo está bem menor do que o pago em janeiro. A Secretaria da Fazenda do Estado confirma que erro nos cálculos do imposto enviado pelo correio fizeram com que o valor fosse revisto e encolhesse.

A situação causou saia-justa para alguns contribuintes que na hora de efetuar o pagamento detectaram a diferença na cobrança. Há o caso de uma motorista que recebeu a segunda parcela no valor de R$ 354,41. Mas na hora de fazer o pagamento no caixa eletrônico, digitando o Renavam, apareceu o montante de R$ 177,77. Sem saber o que fazer, ela consultou o site da Fazenda, que informou outro valor, R$ 266,09.

Após inúmeras tentativas de pagamento, a contribuinte ligou diretamente na ouvidoria da Fazenda (pelo telefone 0800 170 110) e pediu informações sobre qual valor acatar. Lá foi orientada a pagar o menor valor. De acordo com a ouvidoria, a diferença do valor cobrado era de R$ 300 e, como ela pagou a mais na primeira parcela, houve o desconto na segunda e terceira prestações.

Segundo o especialista em direito do consumidor, Arthur Rollo, quem estiver em situação semelhante deve pagar a menor tarifa. "Como o problema ocorreu por conta do tributador, o ônus de uma complementação de quantia não poderia ser cobrado da contribuinte. O problema é que tudo funciona diferente quando o credor é o Estado", afirma o especialista.

Quem tiver pago o valor integral em janeiro e achar que foi lesado também pode pedir a devolução dos valores na Justiça. "Receber de volta é uma epopéia, mas pode ser feito no Juizado Especial Cível", explica Rollo.

Procurada, a Secretaria da Fazenda não informou, quantos paulistas foram tributados com valores incorretos.

Fonte: Diário do Grande ABC