Jurídico: Artigos e Notícias
05/07/2010 11:30
APROVAÇÃO DO PLC 02/2010
A Assembleia Legislativa aprovou no dia 29 de junho, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2010
23/10/2007 12:13
STF recebe ação contra fixação de teto remuneratório para servidores do TC da Bahia
Na ADI, o PCdoB contesta ato do Tribunal de Contas da Bahia que disciplinou o estabelecimento do teto aos seus servidores como sendo o subsídio de conselheiro do tribunal e não o de deputado estadual
17/10/2007 15:01
Gazeta Mercantil: OAB-SP vai propor alterações no TIT paulista
Advogados criticam que tribunal não publica as decisões finais na íntegra, dificultando a defesa
09/10/2007 09:59
PEC que proíbe taxação de aposentados e pensionistas é aprovada na CCJ
De acordo com a proposta, os aposentados e pensionistas não mais contribuirão para o regime próprio de previdência na parcela que excede ao teto do regime geral
17/09/2007 11:19
TJ paulista alerta população sobre golpe com seu nome
O tribunal informou que nenhum dos seus funcionários está autorizado a receber dinheiro ou depósitos bancários para que pendências em processos sejam resolvidas
06/09/2007 18:58
Abertas as inscrições para AFRs se candidatarem a Juiz do TIT
Portaria CAT definiu as regras e publicou no DOE de seis de setembro
24/08/2007 16:18
Justiça antecipa precatórios de doentes graves
A dívida de São Paulo em precatórios alimentares soma quase R$ 10 bilhões
17/08/2007 12:31
Salário-base não precisa ser igual ou superior ao mínimo legal
Segundo o acórdão do TRT, o salário-base “equivale à mínima garantia de remuneração, não encontrando respaldo legal a composição do mínimo recebido por diversas parcelas”
14/08/2007 11:32
Jornal do Commercio: STF defende estabilidade de Servidor Público
Decisão do STF obriga a contratação de servidores pelo regime estatutário
04/08/2007 13:13
Servidores públicos aposentados em SP têm direito a receber prêmio de produtividade
No julgamento, dez ministros acolheram o argumento dos servidores aposentados
11/07/2007 15:55
Suspensa decisão paulista que afastava aplicação de teto remuneratório para procuradores
O Sindiproesp, sindicato dos procuradores de SP, nega o risco de efeito cascata
26/06/2007 12:04
Valor Econômico: Pleno do TIT julga guerra fiscal de SP
Tribunal está julgando processo sobre resolução da CAT, que determina que empresas, ao remeterem mercadorias para São Paulo provenientes de outro Estado, só poderão aproveitar o crédito do ICMS até o valor em que o imposto tenha sido efetivamente cobrado no Estado de origem
18/06/2007 15:43
STF recebe Adin contra Supersimples
A contraproposta da Anape é a manutenção do sistema atual. A ação tem pedido de liminar
13/06/2007 15:29
Departamento Jurídico esclarece informação do site da Fenafisco
Não publicamos em nosso site, nem divulgamos a informação, por tratar-se de notícia muito antiga, que já havia sido publicada pelo Sinafresp no ano passado
25/05/2007 18:10
Vitória em ação contra o subteto
Notícia publicada no Jornal Sinafresp do mês de maio de 2007
23/05/2007 16:57
Certidão de objeto e pé – Ação referente ao IR sobre o adicional transporte
15/01/2007 08:00
Atenção: Portadores de Doença Incapacitante
Instruções para requerer o benefício de maior isenção da contribuição previdenciária (Art. 40 § 21, CF)
17/02/2006 09:45
Judiciário e MP querem mais recursos orçamentários
Presidente do TJ, Celso Limongi, afirma que repasse de verbas é incompatível com o volume de processos; MP também quer mais verbas do Estado
16/02/2006 11:24
Senado aprova Enrique Lewandowski para o Supremo
Quinto ministro do Supremo indicado por Lula, Lewandowski entrou para a magistratura por meio do quinto constitucional, na vaga destinada à advocacia. É professor de Direito Público da USP e sua família é de São Bernardo do Campo, mesma cidade de residência do presidente Lula
15/02/2006 09:58
Pela primeira vez, um ministro de SP dirigirá o STJ
Como o próprio nome anuncia, o futuro presidente do STJ é filho do falecido ministro Raphael de Barros Monteiro, nomeado para o Supremo Tribunal Federal por decreto de 23 de junho de 1967, do presidente Costa e Silva
13/02/2006 10:19
Supremo arquiva pedido de interpelação contra o ministro Nelson Jobim
Ministro Joaquim Barbosa alegou que o Supremo não é competente para examinar o caso
13/02/2006 10:16
CCJ do Senado aprova indicação de Lewandowski para o STF
Aos senadores da CCJ, Lewandowski disse que é uma honra ser indicado para o cargo de ministro do STF
07/02/2006 09:23
Lula confirma Lewandowski para ministro do Supremo; nome será sabatinado no Senado
Lewandowski integrou o extinto Tribunal de Alçada de São Paulo e havia acabado de entrar para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista
24/01/2006 14:40
Campanha "Liquida São Paulo": decreto amplia prazo de recolhimento do ICMS
Estão beneficiados com a medida os lojistas de shoppings das cidades de São Paulo, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Barueri, Guarulhos, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Suzano e Taboão da Serra
18/01/2006 11:41
Cerca de 450 aposentados mil têm um mês para se recadastrar
Para a atualização do cadastro, os segurados devem apresentar o cartão do Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de identidade, comprovante de residência, Número de Identificação do Trabalhador (NIT) e título de eleitor
17/08/2005 17:47
Kit ação de cobrança - promoção dos AFRs do Concurso de 2002
Recentemente, no último dia 30 de junho, os AFR´s até então integrantes do nível I foram aprovados em estágio probatório e confirmados na carreira (Portaria CAT 112/2005), sendo, por isso, enquadrados
APROVAÇÃO DO PLC 02/2010
A Assembleia Legislativa aprovou no dia 29 de junho, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2010
23/10/2007 12:13
STF recebe ação contra fixação de teto remuneratório para servidores do TC da Bahia
Na ADI, o PCdoB contesta ato do Tribunal de Contas da Bahia que disciplinou o estabelecimento do teto aos seus servidores como sendo o subsídio de conselheiro do tribunal e não o de deputado estadual
17/10/2007 15:01
Gazeta Mercantil: OAB-SP vai propor alterações no TIT paulista
Advogados criticam que tribunal não publica as decisões finais na íntegra, dificultando a defesa
09/10/2007 09:59
PEC que proíbe taxação de aposentados e pensionistas é aprovada na CCJ
De acordo com a proposta, os aposentados e pensionistas não mais contribuirão para o regime próprio de previdência na parcela que excede ao teto do regime geral
17/09/2007 11:19
TJ paulista alerta população sobre golpe com seu nome
O tribunal informou que nenhum dos seus funcionários está autorizado a receber dinheiro ou depósitos bancários para que pendências em processos sejam resolvidas
06/09/2007 18:58
Abertas as inscrições para AFRs se candidatarem a Juiz do TIT
Portaria CAT definiu as regras e publicou no DOE de seis de setembro
24/08/2007 16:18
Justiça antecipa precatórios de doentes graves
A dívida de São Paulo em precatórios alimentares soma quase R$ 10 bilhões
17/08/2007 12:31
Salário-base não precisa ser igual ou superior ao mínimo legal
Segundo o acórdão do TRT, o salário-base “equivale à mínima garantia de remuneração, não encontrando respaldo legal a composição do mínimo recebido por diversas parcelas”
14/08/2007 11:32
Jornal do Commercio: STF defende estabilidade de Servidor Público
Decisão do STF obriga a contratação de servidores pelo regime estatutário
04/08/2007 13:13
Servidores públicos aposentados em SP têm direito a receber prêmio de produtividade
No julgamento, dez ministros acolheram o argumento dos servidores aposentados
11/07/2007 15:55
Suspensa decisão paulista que afastava aplicação de teto remuneratório para procuradores
O Sindiproesp, sindicato dos procuradores de SP, nega o risco de efeito cascata
26/06/2007 12:04
Valor Econômico: Pleno do TIT julga guerra fiscal de SP
Tribunal está julgando processo sobre resolução da CAT, que determina que empresas, ao remeterem mercadorias para São Paulo provenientes de outro Estado, só poderão aproveitar o crédito do ICMS até o valor em que o imposto tenha sido efetivamente cobrado no Estado de origem
18/06/2007 15:43
STF recebe Adin contra Supersimples
A contraproposta da Anape é a manutenção do sistema atual. A ação tem pedido de liminar
13/06/2007 15:29
Departamento Jurídico esclarece informação do site da Fenafisco
Não publicamos em nosso site, nem divulgamos a informação, por tratar-se de notícia muito antiga, que já havia sido publicada pelo Sinafresp no ano passado
25/05/2007 18:10
Vitória em ação contra o subteto
Notícia publicada no Jornal Sinafresp do mês de maio de 2007
23/05/2007 16:57
Certidão de objeto e pé – Ação referente ao IR sobre o adicional transporte
15/01/2007 08:00
Atenção: Portadores de Doença Incapacitante
Instruções para requerer o benefício de maior isenção da contribuição previdenciária (Art. 40 § 21, CF)
17/02/2006 09:45
Judiciário e MP querem mais recursos orçamentários
Presidente do TJ, Celso Limongi, afirma que repasse de verbas é incompatível com o volume de processos; MP também quer mais verbas do Estado
16/02/2006 11:24
Senado aprova Enrique Lewandowski para o Supremo
Quinto ministro do Supremo indicado por Lula, Lewandowski entrou para a magistratura por meio do quinto constitucional, na vaga destinada à advocacia. É professor de Direito Público da USP e sua família é de São Bernardo do Campo, mesma cidade de residência do presidente Lula
15/02/2006 09:58
Pela primeira vez, um ministro de SP dirigirá o STJ
Como o próprio nome anuncia, o futuro presidente do STJ é filho do falecido ministro Raphael de Barros Monteiro, nomeado para o Supremo Tribunal Federal por decreto de 23 de junho de 1967, do presidente Costa e Silva
13/02/2006 10:19
Supremo arquiva pedido de interpelação contra o ministro Nelson Jobim
Ministro Joaquim Barbosa alegou que o Supremo não é competente para examinar o caso
13/02/2006 10:16
CCJ do Senado aprova indicação de Lewandowski para o STF
Aos senadores da CCJ, Lewandowski disse que é uma honra ser indicado para o cargo de ministro do STF
07/02/2006 09:23
Lula confirma Lewandowski para ministro do Supremo; nome será sabatinado no Senado
Lewandowski integrou o extinto Tribunal de Alçada de São Paulo e havia acabado de entrar para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista
24/01/2006 14:40
Campanha "Liquida São Paulo": decreto amplia prazo de recolhimento do ICMS
Estão beneficiados com a medida os lojistas de shoppings das cidades de São Paulo, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Barueri, Guarulhos, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Suzano e Taboão da Serra
18/01/2006 11:41
Cerca de 450 aposentados mil têm um mês para se recadastrar
Para a atualização do cadastro, os segurados devem apresentar o cartão do Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de identidade, comprovante de residência, Número de Identificação do Trabalhador (NIT) e título de eleitor
17/08/2005 17:47
Kit ação de cobrança - promoção dos AFRs do Concurso de 2002
Recentemente, no último dia 30 de junho, os AFR´s até então integrantes do nível I foram aprovados em estágio probatório e confirmados na carreira (Portaria CAT 112/2005), sendo, por isso, enquadrados
Índices Econômicos
| Selic Mensal (08/2010) | 0,89% |
| ICMS - Arrecadação mensal de SP parte estadual (08/2010) | 7.498,6 (R$ mi) |
Valores Anteriores
