Serviço Público em Destaque
02/09/2010 16:41
Sinafresp acompanha Fessp-Esp em evento político
Diretor da Federação entregou ao candidato Aloizio Mercadante (PT) documento com as principais reivindicações dos seus sindicatos filiados, entre eles o Sinafresp
02/09/2010 15:54
Sinafresp prestigia debate sobre carga tributária brasileira em MG
Ivan Netto Moreno participou do segundo dia do V Conefisco como debatedor na palestra sobre Planejamento Fiscal x Atividade Vinculada
25/08/2010 15:00
Fisco é parceiro do DIAP na orientação do voto consciente
Cartilha está sendo distribuída aos filiados de entidades ligadas à Fenafisco, entre elas o Sinafresp
05/08/2010 10:20
Fenafisco e Sindicatos no Congresso Nacional
Em Brasília, entidades se mobilizam por projetos de interesses da categoria
28/07/2010 11:32
Negociação coletiva e greve no serviço público
Governo encaminhou duas propostas de projeto de lei para bancada sindical
26/07/2010 16:43
Congresso Nacional do Fisco Estadual abre inscrições
Evento será realizado entre 28 de novembro e 2 de dezembro, em Florianópolis/SC; podem participar todos os filiados ao Sinafresp
20/07/2010 12:23
Concursos de monografias sobre finanças públicas
Promovidos pela Esaf, prazo de entrega das monografias termina nos meses de setembro e outubro de 2010
16/07/2010 10:25
PEC 555/2006 é aprovada na Comissão Especial
Depois de muita luta, deputados aprovaram no último dia 14 de julho a PEC a favor dos aposentados e pensionistas
13/07/2010 09:46
Parecer da PEC 555 pode ser votado na quarta (14)
A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 11
08/07/2010 09:40
PEC 555: Votação é adiada para a próxima semana
Relatório foi apresentado, mas PEC não foi votada devido ao pedido de vista do Deputado Nilson Mourão (PT/AC); votação será na próxima quarta-feira (14)
01/07/2010 15:57
Alckmin fala sobre reajuste para servidores estaduais
Pré-candidato do PSDB ao governo de São Paulo concedeu entrevista para a Rádio Bandeirantes
30/06/2010 09:44
PEC 555: relatório pode ser apresentado hoje (30)
Reunião está marcada para as 14h30 no Plenário 11
25/06/2010 16:37
Publicado o Projeto de Reestruturação dos Taats
PLC nº 36/2010 mexe nas regras para o concurso dos AFRs
24/06/2010 14:45
Votação da PEC 555
Relator da PEC 555 apresentará no dia 30 de junho o relatório sobre a emenda constitucional à Comissão Especial que examinará e dará parecer sobre o relatório
21/06/2010 15:52
Lula sanciona reajuste de 7,7% a aposentados
Fim do fator previdenciário, no entanto, foi vetado
17/06/2010 14:31
Brasil vai regulamentar norma da OIT
Adesão do país garante direito de organização sindical a servidores públicos e proteção contra ações antissindicais
17/06/2010 12:11
PEC 555: Entidades acompanham última audiência
Audiência Pública foi realizada em virtude de um requerimento do deputado Iran Barbosa (PT/SE)
15/06/2010 08:15
Sintaf-CE realiza o VI Conefaz
Congresso discutirá a “Organização do Fisco e Compromisso – Os desafios do sindicalismo público”
08/06/2010 17:46
Sinafresp acompanha seminário sobre LOF no Pará
Encontro aconteceu no último dia 31 de maio; Coordenador do Grupo de Estudos sobre a LOF do Sinafresp, Raphael Moraes Latorre representou a Entidade
28/05/2010 11:38
PEC 21/2008: Senador quer incluir as carreiras Fiscais
Texto original do projeto restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração apenas das carreiras da Magistratura e do Ministério Público
28/05/2010 09:35
Sinafresp participa de seminário sobre Lei Orgânica
Encontro acontecerá na próxima segunda-feira, 31 de maio, na cidade de Belém
27/05/2010 09:53
Curso de Especialização em Direito Tributário
Instituto Brasileiro de Estudos Tributários abre matrículas para o curso que tem início em agosto
26/05/2010 13:18
Veja como será o expediente nos dias da Copa do Mundo
Repartições públicas encerrarão os trabalhos no dia 15 de junho às 14h e no dia 25 de junho, iniciarão os trabalhos às 14h
25/05/2010 10:50
OESP: Arrecada quieto
Sefaz coloca no seu site o resultado da arrecadação do Estado obtido durante o mês de abril
21/05/2010 16:10
Sinafresp participa de audiência pública sobre PEC 555
Estavam presentes representantes das diversas instituições que compõem o movimento Frente Nacional pela PEC 555
19/05/2010 14:21
Sinafresp acompanha audiência pública sobre PEC 555/06
Evento foi realizado no auditório Franco Montoro, na Assembléia Legislativa de São Paulo
13/05/2010 16:05
PEC 555: Convocação de Audiência Pública
Encontro será na no dia 19 de maio, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
10/05/2010 11:53
PEC 555: Entidades do Fisco se reúnem na ANFIP
Encontro aconteceu no último dia 5 de maio, no auditório da ANFIP
06/05/2010 10:42
PEC 555: Fenafisco e Sindicatos fazem mobilização
Federação pede apoio dos deputados na Emenda de Substitutivo Global que será apresentada a fim de beneficiar todos os servidores
30/04/2010 11:48
PEC 555: Fenafisco foca trabalho de mobilização
AFR e deputado João Dado cita Estudo Técnico da PEC 555/2006 na audiência pública, realizada no dia 28 de abril
28/04/2010 10:26
PEC 555: Primeira audiência pública será hoje (28)
Matéria foi publicada no site da Fenafisco, na última segunda-feira, 26 de abril
23/04/2010 14:13
Operação retira sete bombas de combustível
Sefaz já havia lacrado as bombas por mais de uma vez, mas os lacres foram rompidos pelos responsáveis ou funcionários dos postos
16/04/2010 17:10
Congresso ratifica a Convenção da OIT
Acordo fortalece as entidades de classe e força os gestores públicos a respeitarem os órgãos que representam os servidores
12/04/2010 15:50
Seminário da Lei Orgânica do Fisco
Diversos sindicatos do Fisco participaram do encontro, entre eles estava o Sinafresp
12/04/2010 15:28
JC Concursos: Autorizado concurso na Sefaz
Serão 550 vagas ao cargo de técnico de apoio à arrecadação tributária, que exigirá o nível médio. O salário inicial deverá ser de R$ 1.964,91
09/04/2010 11:59
OESP: Operação Telhado de Vidro
Fabricante de placas suspeita de servir de fachada para empresa de SP é suspeita de sonegar ICMS ao Estado por declarar sede em SC
08/04/2010 14:23
Subsídio de Goiás deverá ser votado hoje (8)
Em mensagem publicada no dia 6, o presidente do Sindifisco comentou sobre o que chamou de a maior conquista da categoria nos últimos anos
25/03/2010 14:57
Folha: Delegados de SP começam operação padrão
Objetivo é pressionar Estado a abrir negociações sobre plano de carreira e reestruturação da Polícia Civil
17/03/2010 10:46
Prêmios e créditos da Nota Fiscal Paulista são livres de IR
Informação foi publicada por meio da Assessoria de Comunicação da Sefaz
16/03/2010 17:53
Portal do Governo Aberto SP
Decreto publicado no último sábado (13) instituiu o “Portal do Governo Aberto SP”
11/03/2010 16:09
OESP: Governo quer dar à Receita poder de juiz e de polícia sobre os contribuintes
Projeto prevê quebra de sigilo, penhora de bens e invasão de domicílio pela Fazenda, sem passar pelo Judiciário
11/03/2010 16:07
Valor: STF adia, de novo, julgamento da contribuição sindical
Novo pedido de vistas adiou a decisão sobre o direito de 10% da contribuição às centrais
05/03/2010 11:09
Valor: Pagamento de precatórios, uma nova interpretação
Artigo publicado hoje, 5 de março por Walter Penninck Caetano, que é economista e diretor da Consultoria em Administração Municipal
02/03/2010 10:18
Valor Econômico: Fazenda do Rio deve ampliar investigação
Secretaria da Fazenda do Estado do Rio vai aprofundar investigação sobre uma prática comum no mundo das confecções
25/02/2010 09:53
Valorização das Carreiras Típicas de Estado
Encontro conta com a participação do Sinafresp e está marcado para o dia 3 de março, na capital paulista
24/02/2010 11:16
Folha SP: Arrecadação tem melhor janeiro da história
Receita de janeiro só perde para as de dezembro de 2009 e de 2007; para o fisco, "em termos de arrecadação, já estamos fora da crise"
23/02/2010 09:45
Folha SP: Auditores fiscais se opõem a centralização feita na Receita
Sindicato dos auditores da Receita Federal em São Paulo acredita que a medida retira a autonomia dos fiscais, que têm "competência técnica de análise e investigação”
19/02/2010 12:17
Diário do Grande ABC: Erro nos cálculos faz segunda parcela do IPVA ficar mais barata em São Paulo
Secretaria da Fazenda confirmou o erro que fez a parcela de fevereiro do imposto ser menos que o valor pago em janeiro
08/02/2010 11:25
Valor: Estados e municípios disputam ICMS
STF suspende publicação da súmula que declara a inconstitucionalidade de lei estadual que institui incentivo fiscal
08/02/2010 11:16
Valor Econômico: É hora de rever a Lei Complementar nº 24
Leia artigo sobre os incentivos ligados ao ICMS e a disputa entre os Estados
08/02/2010 10:59
Diário SP: Teto do salário de servidor sobe
Notícia sobre 2ª parcela do aumento no teto federal, aprovado no ano passado, está na edição de hoje (8) do jornal
04/02/2010 16:47
Valor: SP vai parcelar ICMS de disputa fiscal
Notícia foi publicada na edição de hoje, 4 de fevereiro
04/02/2010 00:00
Valor: A ineficácia das execuções fiscais
Artigo é assinado pelo presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges, e pelo presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da Ordem, Walter Cardoso Henrique
02/02/2010 09:33
Veja como será o expediente no Sinafresp e nas unidades da Fazenda durante o feriado de carnaval
Atendimento será suspenso nos dias 15 e 16 de fevereiro, e no período matutino do dia 17; expediente será normal a partir do meio dia da quarta-feira de cinzas
29/01/2010 10:07
Fenafisco: Rio de Janeiro terá operação nas estradas contra sonegação fiscal
Segundo reportagem, operação deve envolver mais de 120 fiscais de rendas e terá início na próxima segunda-feira, dia 1º
28/01/2010 15:18
Operação "De Olho na Bomba" fecha 130 postos de combustíveis em 2009
Balanço da operação foi publicado no site da Secretaria da Fazenda
22/01/2010 10:00
São Paulo prorroga prazo para quitar IPVA do veículo placa final 4
Proprietários terão entre hoje (22) e a próxima terça (26) para pagar o Imposto; veículos com placas de final 1, 2 e 3 tem o mesmo prazo
22/01/2010 09:51
Folha: Arrecadação bate recorde em dezembro
Com crise e desonerações, 2009 registra 1ª queda anual nos tributos federais desde 2003, mas dezembro aponta 2010 forte
21/01/2010 10:05
Folha: São Paulo cede, e Confaz dá "anistia" para guerra fiscal
Após ameaça, Estados são autorizados a livrar empresas de tributos retroativos
19/01/2010 10:06
Diário SP: Aposentados do INSS terão que se recadastrar a partir de abril
Os 27 milhões de segurados precisarão atualizar seus dados. Afastados por invalidez serão os primeiros
18/01/2010 15:51
Valor Econômico: Nova etapa na guerra fiscal entre Estados
Fazenda poderá adotar ações para minimizar os efeitos dos benefícios concedidos por outros Estados sem autorização do Confaz
15/01/2010 10:54
IPVA/2010 de veículos com placas final 6 vence nesta sexta-feira, 15
Tabela com valores do imposto está disponível no site da Fazenda
14/01/2010 10:04
Escola de Administração Fazendária promove concurso de monografias em Educação Fiscal e Financeira
Inscrições podem ser feitas até o dia 10 de maio; premiação para o primeiro colocado na categoria profissional é de R$ 20 mil
13/01/2010 11:17
OESP: Prazo do IPVA é ampliado após falha de sistema
Donos de veículos com placa final 1, 2 e 3 até o dia 26 de janeiro para pagar o imposto
08/01/2010 16:40
Diário SP: Imposto, brasileiro pagará R$ 6.544,37
Carga tributária por habitante deverá aumentar quase 15% neste ano
08/01/2010 15:05
Folha SP: Sindicalizados pagarão meia para ver filme sobre presidente
Enquanto o filme estiver em cartaz, vai prevalecer o desconto para os sindicalizados em todo o país
08/01/2010 11:15
Taxa de juros do ICMS baixa para 0,10% ao dia
Novo valor produzirá efeitos a partir de amanhã, 9 de janeiro
07/01/2010 16:11
Folha SP: Serra tenta arrecadar R$ 3,4 bi extras para obras em ano eleitoral
Jornal “O Estado de São Paulo” publica matéria sobre o contingenciamento (congelamento) de R$ 1,6 bilhão do orçamento deste ano
07/01/2010 10:39
Folha SP: IPVA com desconto começa a vencer amanhã (8)
Vencimento em SP depende do final da placa; se puder, contribuinte deve aproveitar abatimento de 3%
06/01/2010 16:06
Governo do Estado vai priorizar pagamento de precatórios de pequeno valor em 2010
Decreto nº 55.300 sobre adesão de São Paulo à nova sistemática foi publicado no dia 31 de dezembro, no Diário Oficial do Estado
06/01/2010 12:53
Diário SP: Hora marcada com o Leão do IR
Em vez de esperar anos pela intimação, contribuinte poderá agendar atendimento para sair da malha fina
06/01/2010 10:28
Valor da UFESP de 2010 será de R$ 16,42
UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro deste ano foi estabelecida pelo comunicado DA nº 55, de 17 de dezembro de 2009
05/01/2010 17:08
Presidente Lula sanciona lei que permite a criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
Lei nº 12.153 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de dezembro de 2009
05/01/2010 14:55
Publicadas Resoluções e Portaria CAT que designam integrantes dos novos mandatos do TIT
Resolução com o nome do presidente e vice-presidente do TIT, para o biênio 2010/2011, está no Diário Oficial do Estado, de 24 de dezembro de 2009
05/01/2010 12:13
Serra sanciona Lei do Orçamento de 2010
Lei nº 13.916 foi publicada no Diário Oficial do Estado, do dia 24 de dezembro de 2009
05/01/2010 10:15
Diário SP: Mordida do Leão fica menor
Correção da tabela em 4,5% desde o dia primeiro vai reduzir o desconto nos holerites
04/01/2010 15:58
Sancionada lei que cria o Domicílio Eletrônico do Contribuinte e promove outras alterações na legislação do ICMS em SP
Lei nº 13.918 está na edição do dia 23 de dezembro, do Diário Oficial do Estado
30/12/2009 12:00
Diário SP: Nota eletrônica será obrigatória
Receita Federal vai apertar o cerco contra sonegação fiscal e ampliará uso a partir de abril
23/12/2009 10:44
Folha SP: Retomada gera recorde de arrecadação federal
Pela 1ª vez após início da crise, receita tributária federal cresce impulsionada pela economia e soma R$ 72 bi, maior valor para novembro
22/12/2009 11:04
OESP: Receita restringe crédito tributário
A partir de 1° de fevereiro, empresas terão de apresentar notas fiscais para receber créditos de PIS/Cofins
18/12/2009 15:36
Folha SP: Fisco vai colocar fiscal dentro de empresas
Auditores acompanharão, de forma permanente, contabilidade e recolhimento de tributos por parte de companhias devedoras
18/12/2009 10:05
Diário SP: Teto de 2,5% para servidor
Nota foi publicada na edição de ontem, 17 de dezembro, no jornal Diário de São Paulo
17/12/2009 10:45
PL do subsídio do governador será votado a partir de fevereiro de 2010
Com a votação do orçamento de 2010 e da prestação de contas do governador, Alesp entra automaticamente em recesso
16/12/2009 15:45
Publicado autógrafo do projeto de lei que institui Domicílio Eletrônico do Contribuinte e outras alterações na Lei do ICMS
Projeto de lei nº 1137 aguarda sanção do governador José Serra para entrar em vigor
16/12/2009 10:52
Diário SP: OAB entra com ação contra a emenda dos precatórios
Gilmar Mendes defende o parcelamento dos precatórios; OAB alega que as novas regras comprometem a eficácia e a autoridade de decisões judiciais
16/12/2009 10:19
DOE: Assembleia aprova Orçamento estadual para 2010
Projeto de Lei 891/2009, do Executivo, orça a receita e fixa a despesa do Estado de São Paulo para 2010 em R$ 125. 535. 696.614 bilhões
15/12/2009 15:51
Folha SP: Votação do projeto que reajusta o salário do prefeito de SP fica para o ano que vem
Proposta inicial foi de que o rendimento do prefeito passaria de R$ 12 mil para R$ 23 mil
15/12/2009 09:54
Folha SP: União terá fatia menor no bolo tributário
Ontem (14) arrecadação tributária acumulada neste ano chegou a R$ 1 trilhão
14/12/2009 11:11
Publicada portaria que regulamenta o recadastramento de 2010 de aposentados e pensionistas da SPPREV
Recadastramento 2010 deverá ser feito nas agências do Banco do Brasil ou Banco Nossa Caixa S/A no mês de nascimento do inativo e pensionista civil ou militar
14/12/2009 10:48
OESP: Manutenção de salário de Kassab racha governistas
Hoje (14) o vereador Carlos Apolinário (DEM) discute com colegas a proposta de congelar o salário de Kassab
11/12/2009 11:05
Diário SP: Servidor recebe 13º salário antes do dia 20
Funcionários públicos estaduais receberão no próximo dia 16 a segunda parte da gratificação de Natal
11/12/2009 10:38
OESP: Tucanos boicotam projeto de aumento salarial de Kassab
Proposta era aumentar vencimentos de prefeito, vice e 28 secretários
11/12/2009 10:03
DO: Assembleia aprova projeto que institui domicílio eletrônico do contribuinte
Por 59 votos a favor e 9 contra, deputados aprovam projeto de lei nº 1.137, que prevê cerca de 70 mudanças na lei do ICMS
10/12/2009 15:30
Diário SP: Nova regra de pagamento de precatórios está valendo
Emenda que prevê leilões foi promulgada ontem
10/12/2009 12:57
DO: Recurso regimental usado pelo PSOL adia votação do projeto que altera Lei do ICMS
Proposta deve ser aprovada na manhã desta quinta-feira
09/12/2009 11:04
DO: Seminário discute comunicação eletrônica entre Fazenda estadual e contribuinte
Matéria foi publicada na edição de hoje, 9 de dezembro, do Diário Oficial do Estado
08/12/2009 10:12
OESP: São Paulo paga R$ 440 mi em precatórios
Na edição de ontem (7), do jornal Folha de S. Paulo, foi publicado um artigo do presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio, Ives Granda, no qual ele fala sobre os precatórios
07/12/2009 09:49
OESP: A vergonhosa PEC do Calote
OAB vai ao Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar a PEC dos Precatórios
04/12/2009 14:28
Diário SP: Pagamento de precatórios deve sair mais rápido com nova lei
Empresas não vão mais poder ‘furar’ fila. Idosos e doentes graves terão prioridade de recebimento
04/12/2009 10:26
OESP: Receita amplia fiscalização digital
Contabilidade em arquivos digitais passa a ser obrigatória para 180 mil contribuintes em 2010
04/12/2009 09:55
OESP: Comissão aprova teto único
Matéria foi publicada na edição de ontem (3), do jornal O Estado de São Paulo
03/12/2009 12:45
OESP: PEC dos Precatórios passa no Senado e vai à promulgação
Classificada de 'calote', emenda prevê pagamentos por meio de leilão
03/12/2009 09:08
Saiba como será o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que antecedem o Natal e Ano Novo
Decreto nº 55.104 foi publicado na edição de ontem, 2 de dezembro, do Diário Oficial do Estado
02/12/2009 16:30
Câmara dos Deputados: Comissão aprova teto único para toda a administração pública
AFR e deputado federal João Dado confirmou informação ao Sinafresp; PEC deverá passar por dois turnos na Câmara para, em seguida, ser votada no Senado
02/12/2009 10:01
Folha SP: São Paulo desiste de autuar contribuinte de outro Estado
Governador José Serra pediu à liderança da Alesp que retirasse o dispositivo do projeto sobre o ICMS
01/12/2009 16:43
Decretos alteram regulamento do ICMS do Estado de São Paulo
Decreto nº 55.090 altera Anexo VI do RICMS e o de nº 55.092 oficializa a não-incidência do imposto nas operações realizadas por órgãos da administração direta
01/12/2009 14:08
Folha SP: José Serra pede a liderança da Alesp que retire dispositivo do projeto sobre o ICMS
Dispositivo permite ao fisco paulista responsabilizar solidariamente os contribuintes de outros Estados nas autuações feitas a paulistas
01/12/2009 13:51
SPPREV convoca servidores aposentados e pensionistas para recadastramento geral
A atualização do cadastro deverá ser feita no mês do aniversário do servidor, nas agências da Nossa Caixa ou do Banco do Brasil
30/11/2009 14:35
Folha SP: Sefaz de São Paulo quer cobrar contribuinte de outro Estado
Projeto de lei que permite tornar fornecedor de outro Estado solidário em autos de infração de paulistas está na Assembleia
30/11/2009 14:34
Folha SP: Multa fiscal pode ter desconto de até 70%
Projeto na Assembleia prevê ainda alta de 18% para 25% da alíquota do ICMS cobrado sobre o solvente misturado à gasolina
30/11/2009 10:27
Folha SP: BB incorpora a Nossa Caixa e faz ofensiva no crédito em SP
Banco paulista deixa de existir, e o federal promete agressividade no Estado
30/11/2009 10:13
OESP: Contabilidade criativa turva meta fiscal
Artigo escrito por Mailson da Nóbrega, sócio-diretor da Tendências Consultoria, foi ministro da Fazenda e Felipe Salto, economista pela FGV/EESP, é analista da Tendências Consultoria
26/11/2009 10:53
Folha SP: Câmara vota emenda dos precatórios
Proposta foi aprovada por 338 votos a 77, em 2º turno, e agora volta para o Senado
25/11/2009 09:27
OESP: São Paulo fecha o cerco contra sonegadores
Ministério Público Estadual e Procuradoria Geral do Estado se unem para cobrar R$ 20 bilhões de dívida
23/11/2009 13:10
Folha SP: Fisco de SP pede a site dados de clientes
Secretaria da Fazenda paulista quer que Mercado Livre preste informações sobre operações de 200 usuários da internet
19/11/2009 10:23
Decreto suspende expediente nas repartições públicas da Capital amanhã dia 20 de novembro
Atividades também serão interrompidas nas demais cidades do Estado que instituíram o dia 20 de novembro como feriado da Consciência Negra
18/11/2009 10:00
Folha SP: São Paulo mira lojas virtuais e postos de gasolina
Após megaoperação nacional que apurou R$ 4 bi em sonegação, Sefaz realizou ontem (17) ações de fiscalização em três setores para cobrar ICMS e IPVA
17/11/2009 15:38
DO: Carros e motos terão IPVA mais barato em 2010, respectivamente 12,2% e 9,8%
Medida vale para proprietários de veículos de São Paulo; redução média do tributo será de 9,3%
16/11/2009 10:06
DO: TCE apresenta projeto de auditoria eletrônica de órgãos públicos
Audesp permitirá acompanhamento dos atos administrativos pela internet
13/11/2009 14:42
Folha SP: Arrecadação federal melhora pela 1ª vez no ano
Outubro deve registrar primeira melhora na receita do governo desde que agravamento da crise derrubou arrecadação
12/11/2009 15:54
Diário SP: Cartilha esclarece dúvidas de IPVA
Cartilha está disponível do site da Sefaz e tabela com os valores do IPVA no site do Diário de São Paulo
12/11/2009 14:14
Decreto suspende expediente nas repartições públicas da Capital no próximo dia 20 de novembro
Atividades também serão interrompidas nas demais cidades do Estado que instituíram o dia 20 de novembro como feriado da Consciência Negra
11/11/2009 11:41
OESP: IPVA fica em média 9,3% mais barato para motorista de SP
Secretaria de Estado da Fazenda espera arrecadar R$ 8,9 bilhões com o imposto em 2010
10/11/2009 11:57
Folha: Governo de SP muda tributação da cana
Inadimplência no pagamento de ICMS no setor dobrou de 3,5% para 7% desde o final de 2008 para este ano, segundo o fisco paulista
09/11/2009 14:44
Folha SP: Serra busca financiamento para "vitrines"
Apontado como possível candidato à Presidência, Serra quer usar capacidade de investimento como trunfo no ano que vem
09/11/2009 10:18
Folha SP: Deficit se agrava na previdência pública
Após melhora nas contas do sistema de aposentadoria dos servidores, Lula deve fechar 2º mandato com deficit de R$ 48 bi em 2010
09/11/2009 09:40
OESP: Burocracia emperra negócios em SP
Distrito Federal, Amazonas e Minas lideram ranking de melhor ambiente para negócios, enquanto SP aparece em 11º lugar
06/11/2009 10:54
Diário SP: Servidores vão receber antes
Governo Estadual antecipou para hoje, 6 de novembro, o pagamento do salário dos servidores ativos, inativos e pensionistas
05/11/2009 15:47
Folha SP: Câmara aprova PEC que adia pagamento de precatórios
Proposta precisa ser votada em 2º turno e ir ao Senado
05/11/2009 15:19
Publicada resolução que dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS
Resolução SF – 81 foi publicada na edição de ontem, 4 de novembro, do Diário Oficial do Estado
05/11/2009 14:24
Mauro Ricardo estabelece governança no Portal da Sefaz
O objetivo é organizar e sistematizar as atividades de publicação e manutenção de conteúdos do site e da intranet da Secretaria da Fazenda
04/11/2009 15:45
Diário SP: Precatório, não há juros por atraso
Supremo elimina a correção extra quando o acerto for feito no período constitucional, de 18 a 30 meses
03/11/2009 15:51
DO: Iamspe distribui Guia do Usuário para facilitar atendimento médico-hospitalar
Manual com serviços oferecidos traz relação de médicos e unidades de saúde distribuídas pelo Estado de São Paulo
03/11/2009 11:52
OESP: Nota Fiscal pode ter resgate mensal
Matéria foi publicada na edição de sábado, 31 de outubro, no jornal O Estado de São Paulo
30/10/2009 15:58
Secretaria da Fazenda ganha prêmio e-Gov 2009 pelo projeto da Nota Fiscal Paulista
Outras duas iniciativas do Estado também foram premiadas: Emprega São Paulo e Rede Paulista de Inovação em Governo (iGovSP)
30/10/2009 11:01
Diário SP: Prêmio da Nota Paulista aumenta
Sorteio principal do programa será de R$ 1 milhão
30/10/2009 10:15
OESP: Chip facilitará fiscalização de velocidade e adoção de pedágio urbano no País
Novo sistema deve equipar toda a frota até 2014; os governos poderão fiscalizar ainda licenciamento, multas, IPVA e inspeção veicular
29/10/2009 15:45
Diário SP: Servidor terá médico particular
Além de aumentar o número de profissionais, os usuários terão manuais de orientação e rede credenciada
29/10/2009 15:00
Diário SP: Veja como pedir desconto no IPVA
Consumidor que comprou com Nota Fiscal Paulista tem até sábado para pedir abatimento do imposto
29/10/2009 09:45
OESP: Receita inicia blitz contra sonegação de grande empresa
Operação ocorre após sucessivas quedas da arrecadação de impostos e de cobranças de Lula
28/10/2009 10:12
OESP: PEC do ''calote'' avança na Câmara
Proposta que muda regras para pagamento de precatórios é aprovada em comissão especial e vai a plenário
27/10/2009 11:18
Comissão de Finanças e Orçamento da Alesp recebe relatório quadrimestral da Fazenda
Secretário Mauro Ricardo apresenta metas fiscais alcançadas no período
27/10/2009 10:44
Folha: Em São Paulo, Dia do Servidor vira feriado em etapas
Governos federal, estadual e municipal e a Justiça programaram o ponto facultativo em datas diferentes; dia oficial é amanhã
23/10/2009 10:40
Folha Online: Auditores da Receita voltarão a ter meta de fiscalização, diz Mantega
Auditores da Receita voltarão a ter meta pessoal sem gratificação por isso; até 2007, eles recebiam bônus por arrecadação, fiscalização e multas
22/10/2009 14:29
Publicado decreto com calendário que fixa as datas de pagamento do IPVA 2010
Decreto nº 54.945 também traz o percentual de desconto aos proprietários que anteciparem o pagamento do imposto
21/10/2009 15:53
OESP: Arrecadação federal cai 11,29% em setembro
Receita chegou a R$ 483,6 bi este ano, ainda distante da meta de R$ 737 bi
21/10/2009 10:14
OESP: Secretário da Economia atribui ao Fisco expectativa de um ano sem perdas
Franciso Luna atribuiu a recuperação da receita paulista ao reaquecimento da economia e a medidas fiscais, especialmente no combate à sonegação
20/10/2009 12:20
DO: Orçamento do Estado para 2010 poderá receber sugestões de emendas pela internet
Portal da Assembleia Legislativa disponibilizou o link Emendas Online onde o cidadão poderá encaminhar ao deputado suas sugestões
19/10/2009 15:01
Folha SP: Polêmica, penhora de bens feita pela internet dispara
Pelo sistema, BC repassa aos bancos ordens de bloqueios de contas feitos pela Justiça; advogados veem risco de levar empresas à falência
19/10/2009 12:00
OESP: Relator de projeto dos precatórios institucionaliza mercado paralelo
Venda com deságio de até 70% surgiu por causa dos atrasos; estoque nos Estados e municípios é de R$ 100 bi
16/10/2009 12:07
OESP: Nova carteira de identidade sai em janeiro
Cartão terá um registro único na PF e não será mais verde, mas azul
16/10/2009 12:03
DO: Plenário aprova PEC que garante acesso de deputados às repartições públicas
Fica permitida propaganda do governo em outros Estados para fomentar o turismo
16/10/2009 11:11
OESP: Horário de verão começa amanhã à meia-noite
Trens do Metrô e da CPTM e ônibus da EMTU terão horário estendido de funcionamento
16/10/2009 10:15
Diário SP: Internet rápida com preço baixo
Programa Banda Larga Popular poderá custear até R$ 29,80. Empresa que aderir vai ficar isenta de ICMS
15/10/2009 14:32
Serra antecipa feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público para 26 de outubro
Sinafresp seguirá expediente das repartições públicas estaduais suspendendo as atividades no dia 26 e funcionando normalmente no dia 28 de outubro
15/10/2009 14:07
AFR apresenta novo projeto da Sefaz aos membros do Codecon
Segundo exposição do supervisor da DEAT, o DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte possibilitará interação eletrônica entre Fazenda e contribuinte
15/10/2009 12:19
Jornal Folha de São Paulo publica notas referente ao uso dos precatórios no abatimento dos débitos de ICMS
Notas estão na edição de hoje, 15 de outubro, da Folha de S.Paulo, na coluna Painel Econômico
15/10/2009 11:00
OESP: Banda larga popular terá isenção de ICMS em São Paulo
Governador paulista assina hoje decreto que zera o imposto para pacotes de até R$ 30
14/10/2009 10:00
DO: Governo envia proposta orçamentária para 2010 à Assembleia Legislativa
Educação, segurança e saúde são as áreas que mais receberão investimentos. Receita prevista para o Estado é de R$ 100,6 bilhões
13/10/2009 15:37
Lula sanciona reajuste dos ministros do STF e procurador-geral da República
Leis sancionadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foram publicadas na edição de 9 de outubro do Diário Oficial da União
13/10/2009 10:54
OESP: Procuradores criticam securitização de dívida
Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo alegam que é inseguro esse tipo de investimento já que os créditos ainda não entraram no caixa
13/10/2009 10:38
Folha SP: Novas máquinas emitem notas fiscais nos restaurantes
Secretaria da Fazenda confirmou que setor registrou a maior alta na arrecadação de impostos
13/10/2009 10:35
Folha SP: Serra antecipa acordo com BB para aumentar caixa em 2010
Com acordo, exclusividade do BB sobre conta salário de funcionários públicos de SP, que venceria em 2012, pode se estender por 23 meses
09/10/2009 11:22
OESP: Serra anuncia cartilha de ''boa gestão''
Tucano pretende lançar manual baseado na experiência paulista para ajudar outros gestores públicos do País
09/10/2009 10:14
OESP: Bancários conseguem 6% e greve termina
Só os funcionários da Caixa devem continuar parados
08/10/2009 16:13
José Serra sanciona lei que autoriza cessão de direitos creditórios
A lei nº 13.723 foi publicada na edição de 30 de setembro, do Diário Oficial do Estado
08/10/2009 15:08
Portaria dispensa a autenticação na Jucesp de documentos fiscais emitidos por processo mecanizado
Medida da Junta Comercial de São Paulo está na edição de hoje, 8 de setembro, do Diário Oficial do Estado
07/10/2009 15:56
PGE e Sefaz alertam contribuintes de São Paulo sobre pagamento de débitos tributários com precatórios
Por meio de comunicado publicado no Diário Oficial do Estado, contribuintes são informados de que os créditos de precatórios não podem ser utilizados no pagamento de débitos tributários
07/10/2009 14:43
Decreto altera trechos da regulamentação do afastamento do servidor estadual para exercício em entidade de classe
O Decreto nº 54.878, assinado pelo governador de São Paulo, José Serra, foi publicado hoje, 7 de outubro, no Diário Oficial do Estado
06/10/2009 16:12
Diário Oficial: Consumidor pode doar seus créditos do NFP a entidades sem fins lucrativos
Mais de 2,7 mil organizações assistenciais aguardam doações de compradores que não queiram informar seu CPF na nota fiscal
06/10/2009 10:40
Folha SP: Salário acima do teto ganha respaldo do TCU
Segundo resposta dada pelo tribunal a consulta feita pela Câmara, falta de regulamentação impede aplicação de lei
05/10/2009 11:58
CAT publica decisão normativa referente a substituição tributária
Decisão Normativa CAT - 14 foi publicada na edição de sábado (3) do Diário Oficial do Estado
02/10/2009 17:13
Fazenda reestrutura jurisdição de atendimento ao contribuinte do ICMS
Portarias CAT nºs 202 a 205 estão na edição de hoje, 2 de outubro, do Diário Oficial do Estado
02/10/2009 14:51
Diário SP: Estado vai pagar 10.578 precatórios
Para efetuar o saque, é preciso ter um advogado
02/10/2009 09:48
Servidores públicos estão proibidos de usar equipamentos do Estado em manifestações de greve
Lei estadual nº 13.725 está na edição de ontem, 1º de outubro, do Diário Oficial do Estado
02/10/2009 09:38
Câmara aprova Convenção 151. Texto vai ao Senado
Matéria foi publicada ontem (1) no site da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital
01/10/2009 15:19
SP ganha processos em que se discute guerra fiscal
Governo estadual não reconhece o benefício dado por outros Estados, uma vez que não foi aprovado pelo Confaz
01/10/2009 13:02
Folha SP: Supermercados são alvo de operação fiscal
Sefaz e MP de São Paulo fazem esquema de operação contra sonegação de ICMS
01/10/2009 11:50
Folha SP: Serra eleva verba de habitação e transporte em ano eleitoral
Em Orçamento enviado à Assembleia, recursos para transportes sobem 43% e, para habitação, 12%; saúde cresce 7% e educação, 5%
01/10/2009 11:00
Folha SP: Consumidor já pode resgatar créditos da NFP
A Fazenda diz que são R$ 516,3 milhões em créditos do ICMS que poderão ser resgatados
30/09/2009 13:56
Folha SP: Usuário agora pode avaliar o atendimento público em SP
Governo estadual vai ampliar mecanismo para delegacias; funcionário com muitas reclamações pode ter de fazer reciclagem
30/09/2009 10:45
OESP: Temer já quer aliviar barreira a ficha-suja
Projeto de iniciativa popular obteve mais de 1,3 milhão de assinaturas
29/09/2009 14:59
Incide ICMS sobre vendas a prazo sem intermediação de instituição financeira
Matéria foi publicada hoje, 29 de setembro, no site da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital
28/09/2009 16:54
Fazenda realiza consulta pública sobre projeto SAT-Fiscal
Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos será apresentado entre os dias 28 de setembro a 31 de outubro no endereço eletrônico da Sefaz
28/09/2009 10:41
Folha SP: Estado quer que os Correios recolham ICMS
Estatal diz que não tem de pagar imposto porque Constituição lhe garante "imunidade'; empresas de entregas veem concorrência desleal
25/09/2009 16:57
Processo seletivo para juízes servidores do TIT será aberto no dia 1º de outubro
De acordo com o Comunicado CAT - 42, os interessados devem confirmar inscrição até o dia 30 de outubro de 2009
25/09/2009 14:48
Revogado trecho do estatuto dos servidores chamado de 'lei da mordaça'
Lei Complementar nº 1096 está na edição de hoje (25) do Diário Oficial do Estado
25/09/2009 10:35
Diário Oficial: Aprovado projeto que autoriza cessão de direitos creditórios
O Poder Executivo poderá alienar, a título oneroso, créditos provenientes do ICMS
24/09/2009 16:17
Folha SP: Senado dá aval a salário de R$ 26,7 mil para Supremo
Salário dos ministros é teto do funcionalismo público; impacto de aumento nos cofres públicos é estimado em R$ 283 milhões anuais
24/09/2009 14:53
Fenafisco faz trabalho por projetos de interesse da categoria
Representantes da Federação e de sindicatos filiados à entidade estiveram presentes na Câmara dos Deputados ontem (23) para pedirem apoio aos deputados
24/09/2009 11:11
Diário SP: Horário de verão dia 18 de outubro
Os relógios deverão ser adiantados em uma hora
23/09/2009 16:44
Julgamento da PR: ADIN é extinta pelo TJ/SP
Ação direta de inconstitucionalidade contra o recebimento extrateto da PR ajuizada no TJ pelo Sindfesp é extinta pelo ingressante não possuir legitimidade para ajuizar a ação
21/09/2009 15:56
Folha SP: Fisco vê indícios de sonegação de ICMS em restaurantes
Notas emitidas em SP lançam os 10% dos garçons como "troco'; prática visa evitar o imposto sobre os serviços, diz a Fazenda
21/09/2009 12:12
Lula sanciona Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente, o decreto nº 6.949 foi publicado na edição de 26 de agosto do Diário Oficial da União
21/09/2009 11:20
OESP: Por falta de verba, Estados se rebelam contra União
Governo Lula não faz compensação e os Estados querem proibir os exportadores de usar créditos de ICMS
18/09/2009 15:58
OESP: Projeto une RG, CPF, carteira de trabalho e CNH
Senado aprova texto que abre espaço para criação do RIC; documento virá ainda com tipo e fator sanguíneo
18/09/2009 10:16
Folha SP: Arrecadação federal tem 10ª queda seguida
Mas o fisco avalia que já há sinais de recuperação por conta da melhora nos principais indicadores econômicos do país
17/09/2009 15:20
Folha SP: Governo não tem que compensar perdas de Estados
Matéria foi publicada na edição de hoje, 17 de setembro, do jornal Folha de São Paulo, na coluna Mercado Aberto
15/09/2009 15:45
OESP: Carga tributária cai para 36% do PIB
De acordo com a reportagem publicada hoje (15) esta é a primeira queda da carga no primeiro semestre desde o ano de 2003
14/09/2009 09:49
Sistema digital é arma para aumentar arrecadação no País
Matéria foi publicada na última sexta-feira (11), no site da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital
11/09/2009 15:43
Folha: Estado suspende utilização de crédito de ICMS nas exportações
Segundo reportagem publicada na edição de hoje, dia 11 de setembro, medida entra em vigor em janeiro de 2010
11/09/2009 10:25
OESP: Assembleia aprova fim da mordaça
Lei, de 1968, impede funcionário estadual de falar sobre sua função
10/09/2009 10:30
OESP: Câmara aprova aumento para ministros do STF
Reajuste de cerca de 9%, que pode provocar efeito cascata, segue agora para votação no Senado
09/09/2009 11:32
Folha SP: Novo tempo com o Empreendedor Individual
Artigo escrito por José Pimentel foi publicado ontem, 8 de setembro, no jornal Folha de São Paulo, na coluna Tendências e Debates
08/09/2009 15:57
Resolução cria normas de atendimento ao usuário da Sefaz
Assinada pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, medida foi publicada na edição de sábado (5) do Diário Oficial do Estado
08/09/2009 15:52
Servidores da Sefaz usarão crachá digital
Portaria conjunta da CGA e CPM, da Secretaria da Fazenda, obriga o servidor a usar o crachá de identificação
08/09/2009 10:54
OESP: AFR critica ICMS sob jurisdição dos Estados
Em artigo para o jornal O Estado de São Paulo, Clóvis Panzarini, acredita que jurisdição do imposto deveria ser federal
08/09/2009 10:19
Folha SP: Fisco de SP desmonta fraude de R$ 100 mi
Quadrilha, que atuava com 30 pessoas, transferia créditos irregulares de ICMS para indústrias de pneus
08/09/2009 10:10
Folha SP: Contribuinte paulista terá fiscalização eletrônica
Fazenda quer agilizar as disputas que ocorrem entre o fisco e os contribuintes em processos administrativos e também economizar
08/09/2009 10:01
OESP: A politização do Fisco
Artigo do consultor tributário, Everardo Maciel, foi publicado na edição de ontem (7), no jornal O Estado de S. Paulo
04/09/2009 13:06
Folha SP: Reajuste do Judiciário deve ser de até 10%
O aumento salarial de 14,09% foi negado pela maioria dos partidos
03/09/2009 17:02
Folha SP: Câmara muda projeto que adia precatório
Comissão considerou inconstitucional trecho da proposta que fixava leilões para o pagamento das dívidas maiores
03/09/2009 13:05
Diário de SP: Estado libera 6.036 precatórios
Valores foram depositados no dia 31 do mês passado, mas para efetuar o saque é preciso de um advogado
03/09/2009 10:50
OESP: Adiada votação de reajuste para STF
Proposta do Supremo foi rejeitada por líderes partidários
01/09/2009 10:56
Diário SP: Nota eletrônica para 54 atividades
Empresas dessas áreas serão multadas se continuarem emitindo lançamentos em papel
01/09/2009 09:55
OESP: Projetos criam gasto de pelo menos R$ 70 bi
Oposição destaca, em especial, impacto de adicional para magistratura e Ministério Público
01/09/2009 09:24
Folha SP: São Paulo cobrará R$ 1,15 bi de IPVA atrasado de 2004 a 2009
Cobrança irá de setembro a novembro; donos de veículos serão notificados por carta e terão 30 dias para pagar suas dívidas ou contestar os valores exigidos
31/08/2009 10:10
Folha SP: Software de restaurante permite sonegar
Comerciantes relatam ter recebido até treinamento de revenda para driblar o fisco usando uma função criada para vendas com caixa dois
27/08/2009 10:15
Folha SP: Lula repreende Mantega e exige "retomada" da Receita
Após falar com Lula, ministro minimiza crise e diz que nada mudou na fiscalização; "Está se criando a ideia falsa de que há confusão", diz Mantega
26/08/2009 10:11
Folha SP: Mais demissões pioram crise na Receita
Cerca de 60 servidores vão deixar cargos de chefia; para secretário, órgão está protegido contra ação política
25/08/2009 10:42
Folha SP: Crise na Receita provoca saída coletiva de chefes
Dirigentes citam ingerência política e recuo no cerco a grande sonegador
24/08/2009 09:40
OESP: Secretaria da Fazenda de São Paulo nega que substituição tributária provocará aumento e faz crítica à Aneel
Matéria foi publicada na edição de sábado, 22 de agosto, do jornal O Estado de São Paulo
21/08/2009 10:10
Concluída lista de assinaturas para a PEC 555
A PEC 555 isenta os aposentados do serviço público da contribuição previdenciária
20/08/2009 10:30
Diário SP: Votado novo teto para funcionalismo municipal de São Paulo
Servidores da Prefeitura vão poder ganhar até R$ 22.111 por mês. Secretários devem ter aumento
19/08/2009 12:02
Publicada regulamentação do Programa de Estágios do Estado de São Paulo
A Resolução SGP - 20, assinada pelo secretário de Gestão Pública, foi publicada na edição de hoje (19) do Diário Oficial do Estado
17/08/2009 10:30
OESP: Fazenda investiga empresa de igreja
Relatório da secretaria de SP aponta que Universal estaria por trás de firmas sem sede, mas com capital milionário
14/08/2009 15:47
OESP: Serra reduz cota de emendas e base ameaça retaliar
Governo cita queda de receita para cortar R$ 1 milhão de cada deputado; votações podem ser suspensas
14/08/2009 14:30
Folha SP: Receita efetiva secretário que apoia manobra da Petrobras
Na avaliação do Ministério da Fazenda, ele mostrou habilidade ao depor na CPI e tem ascendência sobre os funcionários do órgão
14/08/2009 09:43
Relator dá parecer contrário à PEC da Administração Tributária
Fenafisco convocará seus filiados para uma mobilização no Congresso Nacional na próxima semana
14/08/2009 09:32
Folha SP: Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010 é sancionada com vetos
Matéria referente a sansão da LDO foi publicada ontem, 13 de agosto, no jornal Folha de São Paulo
12/08/2009 13:10
Diário de SP: Radares vão caçar devedores de IPVA
Rodovias de SP terão 110 equipamentos dedo-duro
12/08/2009 10:10
Folha SP: São Paulo cobra R$ 600 mi da Petrobras
Com juros e multa, valor do auto, de 2005, pode chegar a R$ 1 bi; Fazenda paulista ainda quer cobrar ICMS por queima de gás neste ano
11/08/2009 09:44
Diário SP: Empresas ignoram fiscalização e usam placas de outros estados
Segundo matéria publicada na edição de ontem (10), companhias como a Eletropaulo emplacam carros em Minas Gerais e no Paraná; SP perde R$ 500 milhões
10/08/2009 10:25
Folha SP: Fisco vira arma contra queda de receita
Combate à sonegação evita queda maior de arrecadação na crise, diz secretário, para quem SP vai melhor que governo federal
07/08/2009 15:58
Campanha Ficha Limpa quer 300 mil assinaturas para projeto de lei
Presidente do Sinafresp, Lauro Kuester Marin, representou a Fenafisco no evento
07/08/2009 11:24
Lei antifumo: Servidor público está sujeito até a demissão
Matéria publicada hoje no OESP mostra que Estado e Prefeitura planejam punir o fumante que for flagrado cometendo a infração dentro de instituição pública estadual
07/08/2009 11:11
Folha SP: Fiscais do Estado fecham loja de luxo do Iguatemi
Polícia estima que vendas sem pagamento de ICMS tenham chegado a R$ 16 mi nos últimos dois anos; empresária não se pronuncia
06/08/2009 16:57
Decreto dá isenção de ICMS nas saídas de carnes nas operações internas no Estado
Medida está na edição de hoje, 6 de agosto, do Diário Oficial do Estado
06/08/2009 15:59
OESP: Projeto de novo código tributário abre polêmica
Para críticos, negociação entre contribuinte e Estado cria espaço para corrupção, para o governo, lei permite livrar-se da morosidade da Justiça
05/08/2009 11:43
Diário SP: Concurso para AFR tem mais de 43 mil inscritos
Seleção tem 72 candidatos por vaga. Salário é de R$ 6.806,25, e as provas serão nos dias 15 e 16
04/08/2009 10:33
Diário SP: Estado libera pagamento de 3.068 precatórios
Dinheiro foi depositado na Nossa Caixa. Só advogado pode sacar
03/08/2009 16:08
Jornal Diário de São Paulo publica simulado para prova do concurso de AFR
Matéria está na edição de hoje, segunda-feira, 3 de agosto; simulado foi elaborado pela Central de Concursos
03/08/2009 10:13
Folha SP: Projeto de Kassab prevê aumento do teto salarial do servidor municipal
Somente na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, 91 servidores ganham mais que o novo teto proposto pelo prefeito
03/08/2009 10:08
Folha SP: São Paulo prepara nova ação contra fraude no pagamento de IPVA
Secretaria da Fazenda já começou a selecionar as empresas que serão alvo da fiscalização e que poderão arcar com os impostos
31/07/2009 16:28
Nova lei estende prioridade na tramitação de processos para pessoas de 60 anos ou mais ou portadoras de doença grave
Nova lei está na edição de ontem, 30 de julho, do Diário Oficial da União
29/07/2009 17:19
TIT divulga horário de funcionamento da Câmara Superior e das Câmaras Julgadoras
Informação está na edição de hoje, 29 de julho, do Diário Oficial do Estado
28/07/2009 09:31
CAT divulga regimento interno do Tribunal de Impostos e Taxas
Na mesma edição do Diário Oficial (23), também foi publicada portaria que trata da dispensa de interposição de recurso de ofício em casos específicos
27/07/2009 10:48
OESP: Extravagâncias tributárias
Artigo do AFR Clovis Panzarini foi publicado na edição de hoje, 27 de julho, do jornal O Estado de São Paulo
27/07/2009 10:37
Folha : Investigação vincula postos de gasolina a facção criminosa em SP
Agentes Fiscais de Rendas apreenderam documentos e amostras de combustíveis de 12 postos da capital na última quinta, dia 23
21/07/2009 09:56
OESP: Guerra fiscal acelera fuga de indústrias do Estado
Em dez anos, fatia de São Paulo no PIB industrial recuou de 49% para 41%
21/07/2009 09:54
OESP: Empresas questionam fisco de SP
Ampliação do regime de substituição tributária provocou uma onda de ações de empresas na Justiça
17/07/2009 15:57
OESP: Arrecadação federal recua 7,5% em junho
Na comparação com junho de 2008, foi a 8.ª redução, mas em relação a maio houve crescimento de 8%
16/07/2009 15:59
Decreto regulamenta Serviços de Pronto Atendimento da CAT
Decreto nº 54.554 está na edição de hoje (16) do Diário Oficial do Estado
14/07/2009 15:39
Folha SP: Para Lula, demissão no fisco foi precipitada
Planalto avalia que saída da atual secretária da Receita só deveria ter sido concretizada após escolha de um substituto
14/07/2009 15:00
Resolução atualiza quadro de gestores de capacitação da Sefaz
Medida foi publicada na edição de hoje, terça-feira (14), do Diário Oficial do Estado
14/07/2009 09:05
OESP: A garfada do ICMS
Artigo escrito por Celso Ming foi publicado na edição de domingo (12) do jornal O Estado de São Paulo
13/07/2009 15:54
Publicada Lei das Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2010
A lei nº 13.578 está na edição de 9 de julho do Diário Oficial do Estado de São Paulo
13/07/2009 15:33
Folha SP: Comércio virtual entra na mira do fisco
Receita Federal e Secretaria da Fazenda de SP preparam ofensiva para "enquadrar" sites de vendas que sonegam impostos
13/07/2009 10:09
Folha SP: Secretária da Receita é demitida por Mantega
Na edição de hoje (13) do jornal Folha de São Paulo foi publicada uma matéria com a repercussão do caso
08/07/2009 11:11
Fenafisco: PEC do adicional por tempo de serviço foi aprovada na Comissão
Aprovada ontem (7), proposta do deputado Régis de Oliveira aguarda data de inclusão em pauta para votação em Plenário
08/07/2009 10:37
Folha SP: Recorde, carga fiscal chega a 36% do PIB
Matérias publicadas hoje (8) nos jornais Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo retratam que nesse 1º ano sem a CPMF, peso dos tributos na economia cresceu em 2008
07/07/2009 14:20
OESP: SP envia à Fazenda estudo sobre mudança de imposto
Matérias publicadas hoje (7) mostram que documento explicará que a Substituição Tributária apenas combate a sonegação
07/07/2009 10:25
Revista INCorporativa: Entidades buscam alternativa para evitar o ICMS antecipado
Comerciantes são prejudicados por substituição tributária
07/07/2009 09:20
Folha SP: Fisco amplia vigilância digital sobre as empresas
Formato foi adotado para unificar dados da arrecadação e coibir sonegação; na prática, aumenta o controle sobre as contas dos contribuintes
06/07/2009 15:51
OESP: Projeto do governo prevê até fechar empresa que paga propina
Proposta, em fase de conclusão na CGU e no Ministério da Justiça, será encaminhada ao Congresso neste mês
06/07/2009 14:46
Folha SP: MG e BA têm as maiores perdas de ICMS
Arrecadação recua com efeitos da crise sobre setores responsáveis por grande parte da receita dos Estados
06/07/2009 11:58
Folha SP: CNI critica expansão do sistema de substituição tributária
Na edição de ontem (5) do jornal Folha de São Paulo também foi publicada matéria sobre a nova cobrança de ICMS
03/07/2009 15:39
Medida provisória acaba com juros de mora de precatórios
Nota que trata da reivindicação do senador Romero Jucá para a MP nº 457 foi publicada na edição de hoje, 3 de julho, do jornal O Estado de São Paulo
02/07/2009 15:12
Fazenda de SP vence em julgamento administrativo sobre guerra fiscal
Matéria foi publicada no último dia 26 de junho, no jornal Valor Econômico
02/07/2009 15:11
Relator inclui carreiras de Estado no recebimento de adicional por tempo de serviço
Votação do parecer do relator da PEC n° 210/07 foi adiada e está programada para a próxima semana
02/07/2009 11:40
Folha SP: Ações tributárias não têm mérito julgado
Reportagem sobre crimes tributários foi publicada na edição de ontem, 1º de julho, no jornal Folha de São Paulo
02/07/2009 11:02
Folha SP: Pobre paga mais tributos que rico, diz Ipea
Levantamento do instituto indica que carga tributária total aumentou para todas as faixas de renda e chegou a 36,2% do PIB em 2008
30/06/2009 15:20
Resolução divulga índices de participação dos municípios paulistas na arrecadação do ICMS
Secretaria da Fazenda divulgou índices através da SF-40 publicada na edição de hoje (30) do Diário Oficial do Estado
30/06/2009 13:01
Fazenda designa presidentes e vice-presidentes das Câmaras do TIT
Nomeação está na edição de hoje (30) do Diário Oficial do Estado, onde também foi publicada a composição das Câmaras do Tribunal e suas suplências
29/06/2009 16:42
Publicado decreto que regulamenta lei do TIT
Medida assinada pelo governador José Serra está na edição do último sábado, dia 27 de junho
25/06/2009 13:11
Diário SP: Empresa promete triplicar os ganhos com Nota Fiscal Paulista
Fazenda diz que negócio é ilegal e bloqueou o cadastro da companhia para que ela não acesse os créditos
25/06/2009 10:50
OESP: TCE aprova contas da gestão Serra de 2008
Relator fez 14 recomendações, como aumentar recuperação de créditos
25/06/2009 09:31
Estados querem uniformizar substituição tributária
Matéria foi publicada ontem (24), no site da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital
23/06/2009 10:56
Valor Econômico: Arrecadação de ICMS em São Paulo cai 7,1% em maio
Relatório da Fazenda mostra que queda na arrecadação segue a crise econômica mundial
22/06/2009 16:49
Fenafisco disponibiliza arquivo com projetos em tramitação em Brasília
Entidade atualiza periodicamente a lista em que estão relacionados os principais projetos de interesse do Fisco Estadual, em tramitação no Congresso Nacional
22/06/2009 11:33
OESP: Receita e MP querem cadeia para sonegador
Plano é mudar a lei e acabar com benefício da extinção do processo de quem paga a dívida com o Fisco
22/06/2009 10:13
Fonacate disponibiliza links de sites de interesse das carreiras típicas de Estado
Site do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado também reúne clipping de notícias sobre o funcionalismo público em todo Brasil
19/06/2009 15:54
Folha SP: Serra analisa divulgação dos vencimentos dos servidores estaduais na internet
Matéria foi publicada na edição de ontem, 18 de junho, do jornal Folha de São Paulo
19/06/2009 14:24
Diário Oficial: Secretário da Fazenda presta contas à CFO
Combate à sonegação deve ampliar arrecadação sem elevar carga tributária
18/06/2009 11:09
OESP: Carga tributária brasileira cai a 38,45% do PIB
Recuo de 0,5 ponto porcentual no trimestre reflete quadro recessivo e desonerações fiscais
18/06/2009 10:38
Valor Econômico: Fazenda quer retirar isenção da cesta básica da reforma tributária
Leia também outras notícias sobre o andamento das negociações para a votação da Reforma
17/06/2009 09:52
Folha: Lula autoriza Serra a elevar a dívida de SP em R$ 1,4 bi
Teto de empréstimos sobe para R$ 11,6 bi; Estado pode obter 6 financiamentos neste ano; Governador diz que relação administrativa com Lula é muito boa
15/06/2009 11:24
Folha: Serra corta R$ 605 mi para reajustar salários
Segundo reportagem, R$ 401 mi serão destinados a servidores da área de segurança, R$ 90 mi a técnicos agrícolas e R$ 90 mi a servidores da Fazenda
15/06/2009 09:21
Publicado decreto que regulamenta lei de fiscalização de bebidas
O presidente República, Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou lei nº 8.918, no dia 4 de junho
09/06/2009 16:00
Folha SP: Investimento em produção terá isenção do ICMS em SP
Benefício deve abranger 119 setores, que geram 1 milhão de empregos diretos
09/06/2009 13:40
Folha SP: Usinas de álcool dão calote no fisco de SP
Com a falta de crédito, empresas deixam de pagar tributos, diz associação das indústrias; setor teve queda de 15% na arrecadação de ICMS de janeiro a abril
08/06/2009 16:07
Fechadas as contas da arrecadação de SP do mês de maio
No último sábado (6), uma nota da colunista Sonia Racy referente ao valor arrecadado pelo estado no mês de maio foi publicada no jornal O Estado de São Paulo
08/06/2009 16:00
Fenafisco participa de audiência pública sobre adicional por tempo de serviço fora do teto
Presidente e diretores do Sinafresp, Lauro Kuester Marin, Claudio Fambrini e Abdala Hedjazi estiveram presentes em Brasília
08/06/2009 10:39
OESP: Contribuinte poderá resolver pendências pela internet do IRPF
Receita fornecerá extrato de declarações do IR de pessoas físicas de cinco anos anteriores, para que elas próprias corrijam as irregularidades
04/06/2009 15:10
Folha SP: Arrecadação do governo de São Paulo cai em relação a 2008
Matéria foi publicada nesta quinta-feira, 4 de junho, no jornal Folha de São Paulo
04/06/2009 11:32
OESP: Agências de risco servem a especuladores, reage Serra
Segundo reportagem, a agência de classificação de risco Austin Rating ameaça rebaixar nota de crédito de SP se regra para precatórios mudar
03/06/2009 16:29
Folha: São Paulo faz blitz em 13 empresas de merenda
Secretaria da Fazenda apreendeu livros contábeis e arquivos de computador para auxiliar investigação da Promotoria
02/06/2009 16:48
Conselho Deliberativo da Fenafisco discute reforma no estatuto da entidade
Presidente e vice do Sinafresp, Lauro Kuester Marin e Claudio Fambrini, participaram do encontro; votação da reforma será em julho, durante o IV Conafisco
02/06/2009 13:29
Nota técnica da resolução que trata da Bonificação por Resultados explica cálculo da PR
Explicação está na retificação da Resolução Conjunta SF/SEP, publicada na edição de sábado (30) do Diário Oficial do Estado
01/06/2009 12:03
Lei assegura transparência dos dados sobre execução orçamentária e financeira da União, Estados e Municípios
Lula sancionou Lei Complementar nº 131/09 que trata das normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade de gestão fiscal
01/06/2009 10:52
Folha SP: Preço de TV e geladeira pode subir com ICMS antecipado
Segundo fabricantes, aumento pode zerar ganho obtido com redução do IPI; Fazenda alega que Substituição Tributária inibe a sonegação fiscal e não deve ter impacto sobre os preços
29/05/2009 15:26
Servidores das demais carreiras da Fazenda e Economia e Planejamento recebem BR referente ao 1º trimestre de 2009
Valor do Índice Agregado de Cumprimento de Metas foi publicado no Diário Oficial de ontem, 28 de maio, e ficou em 64,60%
27/05/2009 15:14
Serra estabelece normas relativas à nomeação de cargos de confiança na administração estadual
Decreto nº 54.376 foi publicado na edição de hoje, 27 de maio, do Diário Oficial do Estado
25/05/2009 15:00
Folha SP: O drible do sonegador
Editorial publicado hoje (25) na Folha de São Paulo afirma que sem regras nacionais simplificadas, ICMS continuará a oferecer muitas brechas para a fraude e a corrupção
22/05/2009 12:58
Diário SP: Placa transferida garante perdão da dívida de IPVA
Governo estadual dá anistia aos contribuintes com débitos do imposto ocorridos até 31 de dezembro de 2008
22/05/2009 09:11
Fenafisco realiza audiência com líder partidário
Diretores do Sinafresp, Claudio Fambrini e Abdala Hedjazi estiveram presentes no encontro
21/05/2009 17:43
OESP: Serra cria departamento de proteção à cidadania
Três divisões criadas com a medida têm relação com a Fazenda Paulista
21/05/2009 15:19
São Paulo é a 3ª cidade que mais solicita nota fiscal entre as principais capitais do país
Um estudo da Gfk Indicator, publicado na Folha de São Paulo de hoje (21), classificou as capitais onde os contribuintes mais pedem a nota fiscal
21/05/2009 10:36
Folha: Secretários de Fazenda levam à Câmara moção de apoio a PEC dos Precatórios
Mauro Ricardo, da Fazenda de São Paulo, também participou do encontro em Brasília
20/05/2009 09:31
‘Reforma Tributária poderá ser votada em junho’, afirma colunista da Gazeta Mercantil
Leandro Mazzini, do jornal Gazeta Mercanti, divulgou informação na edição da última sexta-feira (15)
19/05/2009 16:00
Folha SP: Arrecadação tributária cai pelo sexto mês
Os jornais O Estado de São Paulo e Gazeta Mercantil também publicaram reportagens, hoje (19), abordando a queda na arrecadação federal
19/05/2009 11:41
Ministro garante requerimento de aposentadoria especial a servidores que trabalham em condições insalubres
Matéria foi publicada ontem (18) no site do Supremo Tribunal Federal
15/05/2009 15:58
Governador assina convênio entre Fazesp e Faculdade de Economia da USP
Acordo entre Escola Fazendária e FEA destina-se à realização de programas de pesquisa e capacitação, além da prestação de serviços de consultoria
15/05/2009 13:03
Fenafisco continua trabalhos no Congresso Nacional
Diretores do Sinafresp estiveram na Câmara dos Deputados buscando apoio na tramitação de projetos de interesse da categoria
15/05/2009 10:59
Câmara aprova criação de juizados especiais da Fazenda Pública
Matéria foi publicada ontem, quinta-feira (14) no site da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital
14/05/2009 10:53
Estadão: O Executivo afronta os outros Poderes
Jornalista reflete sobre a relação entre os poderes no país e cita a tramitação da PEC dos Precatórios; assunto também foi tema de artigo publicado na Folha de S.Paulo
12/05/2009 12:39
OESP: Para manter receita, Serra prepara novo pacote de concessão de estradas
Governador anunciou que plano está ''engatilhado'' e inclui também a privatização de aeroportos
08/05/2009 16:40
OESP: Queda em SP não tira o sono
Nota foi publicada hoje (8) no jornal O Estado de São Paulo, na coluna da jornalista Sonia Racy
08/05/2009 12:00
Gazeta: Abrava ganha na justiça mais prazo para cumprir novas regras da Substituição Tributária
Setor de refrigeração, ar-condicionado, ventilação e aquecimento conseguiu liminar que estende em 90 dias o prazo para dar início às regras
07/05/2009 09:57
Entidades protestam contra PEC dos precatórios
Protesto ganhou destaque nacional e foi noticiado pelos principais jornais do país
06/05/2009 15:44
OAB e entidades de juízes entregam a Temer manifesto contra a PEC do Calote
O presidente do Sinafresp, Lauro Kuester Marin, e seus diretores, Claudio Fambrini e Abdala Hedjazi participaram da marcha
06/05/2009 09:00
OESP: Arrecadação de SP cai no quadrimestre
Receita estadual de janeiro a abril foi de R$ 31,39 bi, ante R$ 31,52 bi do mesmo período do ano passado
05/05/2009 15:28
Gazeta Mercantil: Entidades fazem marcha contra PEC 12
O presidente do Sinafresp, Lauro Kuester Marin, e os diretores Claudio Fambrini e Abdala Hedjazi também participam do protesto
05/05/2009 15:08
Folha SP: 1 milhão de consumidores da NF Paulista resgataram os créditos
Nota foi publicada no último domingo (3) no jornal Folha de São Paulo
04/05/2009 16:57
Folha SP: Receita menor leva SP a reduzir superávit
Economia para abatimento da dívida pública vai cair de R$ 4,6 bi para R$ 1,9 bi neste ano; até abril governo arrecadou R$ 1,3 bi a menos do que previa, secretário culpa venda da Nossa Caixa ao BB
04/05/2009 10:17
Folha SP: Mais uma anistia
Editorial publicado no Jornal Folha de S.Paulo da última sexta-feira (1º) critica o programa de parcelamento de débitos federais
30/04/2009 09:59
PEC do Teto Único tem comissão criada
A PEC 89/07 estabelece o teto remuneratório único para os servidores das três esferas de governo
30/04/2009 09:32
Folha SP: Liminar impede quebra de sigilo bancário
Ciesp vai à Justiça contra decreto que dá a SP acesso a dados de empresa investigada; Fazenda recorrerá
29/04/2009 17:04
Projeto nacional de documento eletrônico para transportes é lançado em São Paulo
Presidente do Sinafresp, Lauro Kuester Marin esteve presente no evento que aconteceu ontem (28) na sede da Afresp
29/04/2009 10:00
Gazeta Mercantil: Serra diz que estados estão de mãos atadas
Governador declara que a arrecadação real de ICMS caiu 1%, mas o total de receitas reais cresceu 1,2% no primeiro trimestre
28/04/2009 11:01
Entidades civis e representantes do poder judiciário farão marcha em Brasília contra a PEC dos Precatórios
Sinafresp já confirmou participação na Marcha, ao lado da Fenafisco e outras entidades representativas do Fisco de todo o país
27/04/2009 15:09
Valor Econômico: Política fiscal de SP amplia receita e provoca conflitos
O governo de São Paulo prevê uma arrecadação extra de R$ 5 bilhões num período de 12 meses com o ICMS
24/04/2009 10:51
Resgate do porte de arma ostensivo aos Auditores-Fiscais
Matéria foi publicada no último dia 22 de abril no site da Fenafisco
23/04/2009 14:39
Folha SP: Fazenda de SP adota controle a importações mais rígido
Artigo escrito por Guilherme Barros foi publicado na edição de hoje (23) do jornal Folha de São Paulo
23/04/2009 10:36
Representantes do Fisco Estadual de todo o país assinam moções de apoio, solidariedade e protesto
Presidente do Sinafresp também assinou as moções em apoio ao Fisco de Minas Gerais, Alagoas, Pará e em repúdio à PEC dos Precatórios
16/04/2009 15:52
Secretário da Fazenda aprova Programa de Capacitação 2009
De acordo com a Resolução SF-28, em todos os cursos serão incluídos módulo introdutório sobre Planejamento Estratégico e Gestão por Resultados da Sefaz
16/04/2009 13:56
Decreto autoriza acesso dos AFRs a dados bancários dos contribuintes
Com a medida de José Serra, servidores do fisco estadual não precisam mais de autorização judicial para acessar dados financeiros de pessoas físicas e jurídicas
14/04/2009 10:53
OESP: Pacto agora só depende do Congresso
Firmado ontem (13), pacto republicano entre poderes propõe renegociação de débitos tributários
14/04/2009 10:45
OESP: Serra critica aumento para servidor público
Matéria foi publicada na edição de hoje (14) do jornal O Estado de São Paulo
13/04/2009 15:55
Folha SP: Aumenta arrecadação de ICMS no Estado de São Paulo
Nota publicada no jornal Folha de S.Paulo (10) indica crescimento de 1,5% do imposto no 1º trimestre de 2009
07/04/2009 10:12
Gazeta: Sped restringe espaço das fraudes e torna sonegação difícil
Matéria foi publicada na edição de segunda-feira (6) do jornal Gazeta Mercantil
06/04/2009 15:20
José Serra suspende expediente no dia 20 de abril nas repartições públicas
Sinafresp irá acompanhar o expediente das repartições públicas estaduais, voltando às atividades no dia 22 de abril
06/04/2009 10:46
OESP: Serra exporta vitrines de sua gestão e amplia presença nacional
Governador de São Paulo divulga programas como Nota Fiscal Paulista e Substituição Tributária em outros estados da federação
06/04/2009 10:44
OESP: Estados pedem medida provisória para renegociar acordos da dívida
Secretários de Fazenda propõem reduzir pagamentos mensais à União e trocar índice de correção dos débitos
03/04/2009 17:05
Folha SP: Crise faz receita tributária cair 1,5% em SP
Mauro Ricardo diz que a queda de 1,5% não terá impacto para o Estado e que investimentos de R$ 20,6 bi para 2009 estão mantidos
03/04/2009 15:45
Publicada resolução do 5º sorteio da Nota Fiscal Paulista
Já estão disponibilizados os número dos bilhetes do sorteio no site da Sefaz
03/04/2009 12:02
OESP: Entidades condenam projeto dos precatórios
Nota de entidades de juízes e advogados afirma que proposta de emenda aprovada pelo Senado “oficializa o calote e afronta o Judiciário”
03/04/2009 12:00
Gazeta Mercantil: Fisco deve arrecadar R$ 485 bi, apesar da crise
Secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, fala sobre atuação conjunta entre as secretarias de Fazenda e a Receita no combate à sonegação fiscal
02/04/2009 10:40
PEC dos precatórios facilita regras para o setor público
Principais jornais do estado de São Paulo publicaram hoje (2) matérias referentes a principal alteração da PEC 12/2006
01/04/2009 16:10
Mito do "inchaço" na máquina pública cai por terra com estudo do Ipea
Segundo reportagem, em 2005 a faixa de trabalhadores públicos no Brasil equivalia a 10,7% da população economicamente ativa; taxa é uma das menores do mundo
31/03/2009 15:24
Publicados novos decretos que regulamentam o programa Nota Fiscal Paulista
Decretos nºs 54.178 e 54.179 foram publicados na edição de hoje (31) do Diário Oficial
30/03/2009 10:23
Folha: Só 5% das autuações entram nos cofres da Receita Federal e da Fazenda paulista
Matéria foi publicada na edição de domingo (29) do jornal Folha de São Paulo; o levantamento das autuações foi feito pelo Sindireceita
27/03/2009 11:50
Publicada resolução que disciplina a renovação de computadores na Sefaz
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo considera obsoletos os computadores em uso a mais de três anos
27/03/2009 09:52
Folha SP: Para Receita, perdão de dívidas cria "otários"
Secretária diz que MP com novo prazo para pagamento de débitos prejudica bom contribuinte e é um estimulo à sonegação
26/03/2009 16:31
Fundo de Participação dos Estados recua 23,8%
Nota foi publicada na edição de hoje, 26 de março, do jornal Folha de S.Paulo
26/03/2009 12:00
Congresso 2009: FENAFISCO dá continuidade aos trabalhos
O vice-presidente do Sinafresp, Claudio Fambrini e o diretor Abdala Hedjazi participaram do evento
25/03/2009 10:20
OESP: Empresas ''perdem'' R$ 10 bi com novas regras contábeis
De 23 empresas do Ibovespa que divulgaram balanço pelas duas regras, 70% tiveram lucro contábil menor
23/03/2009 11:33
Decreto altera prazo de adesão ao programa de parcelamento de débitos do IPVA
Com a medida, publicada na edição de sábado (21) do Diário Oficial, proprietários terão até o dia 30 de maio para aderir ao PPD
20/03/2009 10:34
Gazeta Mercantil: Arrecadação federal registra queda de 27% em fevereiro
Total arrecadado pelo governo somou R$ 45,106 bilhões no mês passado
19/03/2009 16:46
Fenafisco realiza reuniões com líderes da Câmara
Presidente do Sinafresp, Lauro Kuester Marin, seu vice, Cláudio Fambrini e o diretor Abdala Hedjazi participaram dos encontros
17/03/2009 10:19
Diário SP: Juíza suspende liminar que vinculava dinheiro da Nossa Caixa a precatórios
Credores continuarão na fila por até 11 anos para receber
16/03/2009 11:18
Barros Munhoz é eleito novo presidente da Alesp
O governador José Serra indicou o deputado e AFR, José Carlos Vaz de Lima, para o cargo de líder do governo na Casa
16/03/2009 10:36
Diário SP: STF vai igualar gratificação de ativos e inativos da União
Tribunal prepara ato que inicialmente beneficiará 315 mil pessoas de duas categorias
13/03/2009 16:12
Justiça bloqueia valor da Nossa Caixa para quitação de precatórios
A determinação da juíza federal atende pedido da OAB-SP; Governo do Estado de São Paulo entrou com recurso contra decisão
13/03/2009 11:45
Deputados aprovam mudanças para aumentar eficiência do TIT
Matéria foi publicada essa semana no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
11/03/2009 15:56
José Serra altera lei de estímulo à cidadania
Lei nº 13.441 foi publicada no Diário Oficial do Estado de hoje, 11 de março
10/03/2009 16:02
Diário Oficial: São Paulo inicia devolução de IPVA de carros roubados no ano passado
Restituição será proporcional ao valor devido pelo proprietário o veículo no mês em que ocorreu o furto
09/03/2009 12:01
OESP: Arrecadação desaba no bimestre
Receita de tributos federais caiu 12,2% em relação ao previsto pelo governo para janeiro e fevereiro deste ano
09/03/2009 12:00
Folha SP: Estudo aponta sonegação de R$ 200 bi no país
Montante representa 32% do Orçamento; levantamento do IBPT considerou amostra de quase 10 mil empresas autuadas em 3 anos
06/03/2009 11:44
Diário Oficial: Secretário apresenta à CFO balanço fiscal do 3º quadrimestre de 2008
Arrecadação do ICMS cresceu em 2008, mas os primeiros meses de 2009 já apontam redução real
04/03/2009 10:07
Diário SP: Saem precatórios para 4.476 credores
Valores liberados são de até R$ 17.994
04/03/2009 09:44
Nota Fiscal Paulista vai pagar contas
Na edição de hoje do Diário Oficial do Estado, foi publicada a relação com os contemplados no último sorteio do Programa Nota Fiscal Paulista
03/03/2009 10:35
OESP: Serra quer reduzir prazo para recurso na Fazenda estadual
Objetivo do governador é apressar julgamento de pedidos dos contribuintes e, ainda, garantir reforço de caixa
27/02/2009 14:38
Fazenda divulga calendário dos sorteios de prêmios da Nota Fiscal Paulista
A data limite para publicação do resultado do sorteio é todo dia 15 de cada mês, entre março e dezembro de 2009
25/02/2009 14:48
Clóvis Panzarini aborda desoneração de ICMS nos investimentos realizados em território paulista
Artigo foi publicado no jornal O Estado de S.Paulo, edição de hoje, 25 de fevereiro
20/02/2009 16:40
Empresas discutem novo padrão contábil internacional na Gazeta Mercantil
Na edição de ontem (19), jornal publicou especial sobre os impactos da implantação do novo IFRS nas empresas brasileiras
20/02/2009 15:55
Folha SP: Fiscalização perde fôlego, e autuações recuam R$ 32,4 bi
Os principais jornais de São Paulo publicaram hoje (20) matérias referentes a queda na arrecadação e resultado da fiscalização no país
19/02/2009 17:08
Membros do Codecon debatem reclamações dos contribuintes paulistas sobre IPVA
Em reunião nesta quarta-feira (18), conselheiros também assistiram palestras sobre Sped e Simples Nacional
19/02/2009 11:35
Folha SP: Carga tributária recorde vai a 36,54% do PIB
Para 2009, incertezas do mercado e dificuldade no crédito podem levar a uma queda real da arrecadação, avaliam especialistas
18/02/2009 14:26
Servidor estadual nascido em fevereiro deve se recadastrar até o próximo dia 28
Recadastramento é obrigatório e pode ser feito pela internet ou por formulários encontrados no RH de cada órgão
17/02/2009 14:45
Diário SP: Servidor estadual terá bônus de até 2,9 salários a partir deste ano
Medida atinge Educação, Fazenda, Planejamento e carreiras administrativas
16/02/2009 16:46
Secretário da Fazenda estabelece taxa de administração da SPPREV
Resolução SF-14 foi publicada na edição do último sábado, dia 14 de fevereiro, do Diário Oficial
16/02/2009 10:39
Folha SP: Onda de liminares reabre postos em São Paulo
Decisões judiciais dificultam combate à venda de combustível adulterado; Governo paulista tenta revogar na Justiça 110 liminares concedidas a postos com produto irregular
13/02/2009 11:36
Folha SP: Serra reduz ICMS e promete investir mais
Pacote de estímulo econômico em SP prevê desonerações e a aceleração de investimentos de R$ 20,6 bi programados no Orçamento; conheça as medidas apresentadas pelo Governo
11/02/2009 15:35
PSDB lança deputado Barros Munhoz como candidato à presidência da Alesp
Informação sobre a indicação do atual líder do Governo para presidir a Assembleia Legislativa foi publicada hoje (11) pelos jornais O Estado de São Paulo e Diário de S.Paulo
09/02/2009 15:34
Decreto do presidente Lula regulamenta as atividades aduaneiras
Medida foi publicada na edição da última sexta-feira, 6 de fevereiro, do Diário Oficial da União
09/02/2009 12:00
O Globo: O emprego público não é excessivo no Brasil
País tem apenas 7,4 funcionários públicos para cada 1.000 habitantes
06/02/2009 10:28
OESP: Estado vai devolver parte do IPVA pago sem desconto
Matéria foi publicada hoje (6), no jornal O Estado de São Paulo, informa aos donos de veículos que pagam IPVA que terão cinco anos para fazer o pedido
04/02/2009 15:34
Serra veta Lei da Mordaça e encaminha novo Projeto à Alesp
No Diário Oficial de hoje (4) foi publicada mensagem do governador justificando o veto e encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 1/2009 à Alesp
04/02/2009 11:50
Gratificações de representação serão calculadas pela UBV a partir de outubro de 2008
Resolução da Casa Civil, publicada no Diário Oficial de ontem (3), regula as gratificações de representação previstas no Estatuto do Servidor Público
04/02/2009 09:42
Diário SP: Estado libera R$ 25,5 milhões a 3.579 credores de precatórios
Serão pagas dívidas de até R$ 16.893. Valores devem ser sacados por meio de um advogado e demoram até 20 dias
03/02/2009 11:17
Escola Superior da PGE oferece cursos para servidor
O prazo das inscrições dos cursos de pós-graduação encerra no dia 5 de fevereiro
30/01/2009 10:49
Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo é aprovado e divulgado
Despacho com aprovação do governador foi publicado no Diário Oficial do Estado de hoje (30)
28/01/2009 16:52
SPPREV: contribuição durante o afastamento será opcional
Portaria SPPREV-25 está na edição de hoje, 28 de janeiro, do Diário Oficial do Estado
28/01/2009 10:52
Decreto suspende o expediente nas repartições públicas no carnaval
Nos dias 23 e 24 de fevereiro não haverá expediente nas repartições públicas estaduais; no dia 25, o início do trabalho será às 12h
27/01/2009 11:31
Unidade Básica de Valor: do que se trata?
Saiba mais sobre a unidade utilizada como base de cálculo para gratificações e vantagens pecuniárias no funcionalismo público de São Paulo
26/01/2009 10:40
Liminares reabrem 20% dos postos de gasolina que foram interditados
Depois de lacrados por fiscais da Fazenda, proprietários conseguem na Justiça autorizações para funcionar
26/01/2009 10:25
SP prorroga prazo para pagar IPVA
Diário Oficial publicou no último dia 24, a Resolução SF -4 que altera o prazo do recolhimento do IPVA devido a problemas no sistema de pagamento
26/01/2009 09:39
Diário SP: Estado libera R$ 200 milhões para precatórios
Após um ano e meio, serão beneficiados processos de 1998; o valor será para pagar 7.953 precatórios alimentares
23/01/2009 12:03
Resolução regula passagens aéreas do servidor de SP
Diário Oficial de hoje (23), traz resolução que dispõe sobre a emissão e utilização de passagens aéreas no âmbito da Administração do Governo do Estado de São Paulo
23/01/2009 11:28
Decreto disciplina gratificação de representação no Estado
Decreto nº 53.966 foi publicado hoje (23), no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no caderno Poder Executivo I
22/01/2009 11:06
OESP: Vaz de Lima pode ser líder do governo
Termina em março o mandato como presidente da Assembleia de SP
22/01/2009 10:55
CAF e CAT divulgam previsão de arrecadação de 2009
Diário Oficial de hoje (22), traz quadros estimando as arrecadações bimestrais das receitas do Estado
21/01/2009 10:37
Gazeta Mercantil: Sped terá de ser implementado até maio
O Sped é formado por três sistemas que irão atuar juntos para o Fisco: Sped Contábil, Sped Fiscal e a Nota Fiscal Eletrônica
20/01/2009 10:09
Fenafisco apresentará Painel no Fórum Social Mundial
Desigualdade, injustiça, intolerância, devastação ambiental e preconceito estão entre os principais temas do Fórum
19/01/2009 10:57
Panzarini comenta sistema tributário
AFR e economista, Clóvis Panzarini fala sobre a atual reforma tributária em artigo publicado hoje (19), no jornal O Estado de São Paulo
19/01/2009 10:46
DO: Segundo sorteio da Nota Fiscal Paulista distribuiu R$ 12 milhões em prêmios
Para participar, consumidor deve acessar site do programa, informar CPF ou CNPJ e aderir ao regulamento
16/01/2009 11:52
Folha SP: Vencimento do IPVA para placas de final 4 é adiado
Conforme matéria da Folha, a Fazenda publicou hoje (16) a Resolução SF-3, que altera o prazo de recolhimento do IPVA dos veículos de placa final 4; confira a SF-3 abaixo da notícia
16/01/2009 11:51
Folha SP: Serra veta projeto que acaba com a "lei da mordaça"
Matéria sobre o dispositivo do estatuto dos Servidores Públicos Civis foi publicada na edição de hoje (16), do jornal Folha de São Paulo
13/01/2009 10:53
Folha SP: Receita altera regra de escolha de delegados
Matéria foi publicada na edição de hoje (13), do jornal Folha de São Paulo, no caderno de Dinheiro
09/01/2009 11:11
Secretario da Fazenda designa cargos do TIT
Na edição de hoje (9), do Diário Oficial foram publicadas a Resolução SF – 2 e duas portarias da CAT
08/01/2009 10:31
Vaz de Lima assume cargo de governador
Ele ocupará o cargo de governador até a próxima segunda-feira (12)
08/01/2009 10:30
OESP: CNJ autoriza ganho além do teto
Matéria foi publicada hoje (8), no caderno Nacional, do jornal Estadão
06/01/2009 12:23
Orçamento de 2009 prevê 118 bilhões em receitas e despesas
Lei Orçamentária foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no dia 23 de dezembro de 2008
06/01/2009 09:56
Nova Lei amplia a Substituição Tributária do ICMS
Lei nº 13.291 foi sancionada pelo governador José Serra e publicada no Diário Oficial, no dia 23 de dezembro de 2008
05/01/2009 17:00
Governador sanciona lei que altera diversos pontos do IPVA
Lei nº 13.296 foi sancionada pelo governador José Serra, no dia 23 de dezembro de 2008
19/12/2008 11:50
DO: Assembléia Legislativa aprova orçamento de R$116,19 bilhões para o exercício de 2009
Alienação da Nossa Caixa é votada com emendas que garantem direitos dos funcionários
18/12/2008 14:47
José Serra sanciona leis de bônus e promoção por mérito dos servidores
Leis Complementares nºs 1079 e 1080 foram sancionadas pelo governador nesta quarta-feira, 17 de dezembro
17/12/2008 16:04
Assembléia Legislativa aprova Projeto de Lei mantendo subsídio do governador
Deputados estaduais aprovaram o PL 791/2008 durante sessão na noite de ontem, 16 de dezembro
17/12/2008 15:55
Deputados aprovam alteração no IPVA
Alíquota de locadoras de veículos foi reduzida de 4% para 2% a fim de evitar licenciamento em outros Estados
16/12/2008 16:39
Resolução conjunta regulamenta parcelamento de débitos do IPVA
Proprietários poderão aderir ao programa de parcelamento até o dia 31 de março de 2009
15/12/2008 15:56
Vaz de Lima autografa Projeto de Lei que institui bonificação por resultados em demais carreiras da Fazenda
PLC 42/2008 foi publicado no Diário Oficial de sábado, 13 de dezembro, com alterações de redação
15/12/2008 10:11
OESP: Serra vai vincular repasse de verba a cumprimento de metas
Idéia é premiar quem poupar ou usar os recursos com mais eficiência e aumentar controle sobre quem gastar mal
12/12/2008 15:56
Deputados apresentam emendas ao Projeto de Lei que trata do subsídio do governador para 2009
As quatro emendas foram publicadas no Diário Oficial de hoje, 12 de dezembro
12/12/2008 10:45
DO: Governo do Estado antecipa o pagamento do 13º salário
Servidores públicos estaduais receberão o pagamento na próxima segunda-feira, dia 15
12/12/2008 10:43
Diário Oficial: Assembléia aprova bonificação para servidores
PLCs 41 e 42 foram aprovados na noite de ontem (11) e instituem bonificação para servidores da Educação e da Fazenda, exceto AFRs
12/12/2008 10:32
Aprovados projetos de interesse do MP e fim da Lei da Mordaça
PLC extingue punição aos servidores de SP que criticarem autoridades; proposta depende da sanção de Serra
11/12/2008 11:09
Folha SP: Cobrança antecipada do ICMS é ampliada em SP
Reportagem publicada no Estadão informa que medida garante R$ 800 milhões a mais para Serra
11/12/2008 11:07
Folha SP: Ampliação do Supersimples é aprovada
Câmara aprova projeto que cria o ''microempreendedor individual''
11/12/2008 11:04
Publicado Projeto de Lei que prevê subsídio do governador para 2009
PL deve receber emendas de alteração propostas pelos deputados estaduais nos próximos dias
10/12/2008 11:01
Folha SP: Promoção de servidor por mérito é aprovada
Medida afetará 55 mil dos 777 mil funcionários públicos de SP; policiais, professores e médicos não estão incluídos
10/12/2008 10:52
Folha: São Paulo dará desconto no IPVA atrasado
A medida é válida para os proprietários com dívidas não pagas até 31 de dezembro de 2006; leia decreto na íntegra
05/12/2008 14:09
Tribuna de Santos: Teto salarial divide opinião de deputados
Matéria foi publicada ontem (4), no jornal A Tribuna de Santos, na seção Geral
04/12/2008 11:51
Folha de SP: Governo cede, e reforma tributária fica para 2009
Jornais de hoje, 4 de dezembro, publicaram matéria sobre a decisão da base governista e da oposição em adiar votação do projeto para março
03/12/2008 17:29
Número dos bilhetes que concorrem ao sorteio da Nota Fiscal Paulista estarão disponíveis no site da Fazenda
A partir de amanhã (4), consumidor poderá acessar www.fazenda.sp.gov.br para visualizar os números dos seus bilhetes
03/12/2008 11:29
OESP: Expectativa de vida sobe para 72,57 anos no País
Estadão e Folha publicaram pesquisa realizada pelo IBGE que mostra aumento de 3 meses e 14 dias para pessoas que nasceram a partir do ano passado
01/12/2008 16:53
OESP: ''Big brother'' tributário entra em vigor em janeiro
Empresas terão de substituir papelada por um novo sistema eletrônico
01/12/2008 10:29
OESP: Serra adia pagamento do ICMS
Folha de SP, Gazeta Mercantil e Estadão publicaram matérias referente ao prazo de pagamento de 50% do ICMS
01/12/2008 10:28
Folha SP: São Paulo mira IPVA de carro licenciado em outro Estado
Dono pagará tributo em SP se morar no Estado mas licenciar o veículo em outro
28/11/2008 10:51
Folha SP: Justiça aceita nova denúncia contra Valério por corrupção
Publicitário é acusado de encomendar inquérito para prejudicar fiscais da Fazenda
26/11/2008 16:09
Serra suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 26 de dezembro e 2 de janeiro
Decreto foi publicado no Diário Oficial de hoje (26), no caderno Poder Executivo I
26/11/2008 10:20
OESP: Governo Serra declara guerra a projeto de reforma tributária
Matéria foi publicada na edição de ontem, 25 de novembro, do Jornal O Estado de S.Paulo
25/11/2008 11:11
Folha: Deputados querem dobrar salários da elite dos servidores
Segundo publicação de hoje (25), proposta é assinada por 65 dos 94 parlamentares estaduais; governo de SP ainda não sabe qual será o impacto na folha de pagamento
24/11/2008 11:30
O Globo: Chinaglia vai negociar data para votação da reforma tributária
Matéria foi publicada ontem (23), no jornal O Globo; Fenafisco também publicou matérias referente a votação da reforma tributária
24/11/2008 10:44
Folha SP: Mudança atingiu sonegador, diz governo
Em matéria publicada domingo (23), na Folha, o Secretário da Fazenda paulista afirma que R$ 2 bi extras com ICMS é resultado do combate à sonegação; varejo diz que o governo exagera
21/11/2008 15:32
Folha SP: BB compra Nossa Caixa por R$ 5,4 bi
A partir do ano que vem, os servidores públicos do Estado de São Paulo passarão a receber o salário pelo Banco do Brasil até o ano de 2012
19/11/2008 11:45
Folha SP: Reforma tributária deverá ficar para 2009
Sem acordo com oposição, governo quer saída honrosa; Segundo matéria publicada no Estadão partidos por temerem perdas para os Estados pressionam o adiantamento da votação
19/11/2008 11:33
Folha SP: Servidor de SP terá de disputar promoção
Projeto prevê que apenas os funcionários mais bem avaliados receberão aumentos salariais; proposta atinge 55 mil funcionários da ativa nas "atividades meio" como motorista e contador
19/11/2008 11:31
Folha SP: Lula e Serra devem selar hoje venda da Nossa Caixa ao BB
O Estado de São Paulo e Gazeta Mercantil também publicaram hoje (19) matérias sobre a venda do banco
18/11/2008 11:45
Veja Online: Reforma tributária deve ser votada na quarta
FebraFite e Fenafisco também publicaram ontem (17) matérias referente à votação da Reforma Tributária
14/11/2008 15:58
Reforma tributária: SP propõe ICMS de 4% para estados produtores em vez de 2%; Palocci mantém votação
Durante audiência pública em Brasília (13), Mauro Ricardo apresentou documento com considerações sobre os impactos da Reforma aos Estados
14/11/2008 14:37
Folha SP: Após greve de 58 dias, policiais civis voltam ao trabalho
Supremo Tribunal Federal cassou liminar que permitia greve; entidades sindicais tentam evitar punições aos que aderiram ao movimento
13/11/2008 15:26
OESP: Estados se mobilizam para adiar reforma tributária
Matéria publicada no Estadão de hoje (13), informa que em carta, 16 secretários de Fazenda pedem tempo para 'aprofundar' debate
11/11/2008 16:09
Repartições públicas estaduais em SP e alguns municípios do interior não terão expediente no dia 20
Decreto suspende o expediente em repartições públicas estaduais na Capital e demais cidades que instituíram o dia como feriado da Consciência Negra
06/11/2008 15:48
Publicadas as normas para o sorteio de prêmios do programa Nota Fiscal Paulista
Resolução SF-61 está na edição de hoje (6) do Diário Oficial, no caderno Poder Executivo I
06/11/2008 10:38
O Globo: Lula reúne base aliada e quer votar reforma tributária ainda em 2008
Fenafisco e Editora Abril também publicaram matérias referente a atual situação da votação da Reforma Tributária
05/11/2008 09:39
OESP: Negociações para a venda da Nossa Caixa avançam
Foi publicado na Folha de São Paulo de hoje (6) que Mantega e Serra acertam R$ 6,4 bi por Nossa Caixa
05/11/2008 09:38
Diário SP: Governo libera 7.766 precatórios
Estado vai pagar R$56,4 milhões para credores que tinham a receber até R$15 mil pelas Obrigações de Pequeno Valor
03/11/2008 12:52
DOE: Projeto de Lei propõe digitalização dos processos administrativos tributários
PL 692/2008 foi publicado na edição de sexta (31) do Diário oficial; Serra solicitou tramitação em urgência
31/10/2008 16:38
Governo do Estado fixa calendário para pagamento do IPVA em 2009
Proprietários de veículos furtados ou roubados no Estado de São Paulo serão dispensados do pagamento do Imposto
31/10/2008 11:49
Gazeta: Tramitação da reforma tributária deve ser adiada, diz José Serra
Para tucano, discussão precisa ser interrompida até que seja delimitada extensão da crise
29/10/2008 13:51
DOE: Créditos do Nota Fiscal Paulista podem ser destinados a desconto no IPVA até o dia 31
Também na edição de hoje (29), foi publicada resolução do secretário da Fazenda que institui sistema de sorteio de prêmios aos consumidores do NFP
29/10/2008 11:31
OESP: Reforma Tributária torta
Clóvis Panzarini, ex-coordenador da CAT, fala sobre substituição tributária na edição de hoje (29)
29/10/2008 11:20
OESP: Sindicalistas dominam postos-chave da Receita
Matéria publicada hoje (29) afirma que Lina Maria Vieira nomeou líderes da Unafisco para as superintendências regionais da Receita
22/10/2008 11:27
Feriado do Dia do Servidor Público será antecipado para segunda-feira
Expediente na terça-feira (28) será normal no Sinafresp e nas repartições públicas estaduais
21/10/2008 11:52
OESP: Previdência privada acaba na Argentina
Crise afeta rendimentos dos fundos de pensão e governo volta a tornar sistema totalmente estatal
17/10/2008 15:02
José Serra pede urgência em projeto dos servidores da Fazenda
Mensagem foi publicada no jornal Diário Oficial do Estado de São Paulo no último dia 14
17/10/2008 13:42
Projeto de Lei Complementar cria a Promotoria de Repressão à Sonegação Fiscal
Ministério Público Estadual encaminhou à Assembléia Legislativa o PLC 54/2008 que contempla diversas alterações na Lei Orgânica
15/10/2008 11:28
CGU disponibiliza simulador de previsão de aposentadoria para servidores públicos estatutários
Datas prováveis de aposentadoria podem ser calculadas por funcionários federais, estaduais e municipais
14/10/2008 11:11
Fazenda institui Manual de Redação dos Atos Oficiais e de Comunicação da Secretaria
Objetivo é explicitar e uniformizar a elaboração dos documentos administrativos da Sefaz e SPPREV
09/10/2008 11:17
Entidades reúnem-se com presidente do Sitesp
Sinafresp e Afresp prometeram apoio às emendas reivindicadas pelos TAATs
08/10/2008 09:40
Folha de S. Paulo: Servidor terá de pagar imposto sindical
Matéria foi publicada hoje (8), no caderno Dinheiro, do jornal Folha de São Paulo
02/10/2008 11:47
DO: Assembléia Legislativa recebe proposta orçamentária para 2009
Com receita de R$ 116 bi, peça destina R$ 15,5 bi à Educação, R$ 10,1 bi à Segurança e R$ 10,7 bi à Saúde
01/10/2008 10:19
Folha de S.Paulo: Acervo digital do "Diário Oficial" será aberto
A partir de hoje, arquivos dos 117 anos do jornal podem ser consultados gratuitamente pela internet
29/09/2008 13:15
Gazeta Mercantil: Estados inovam máquinas arrecadadoras
Matéria foi publicada no dia 25 de setembro, no Caderno A, do jornal Gazeta Mercantil
17/09/2008 11:19
Folha de S. Paulo: Ação com 1.500 agentes apreende R$ 2 milhões em mercadorias
Receita e Fazenda paulista combatem contrabando em operação que durará 15 dias
11/09/2008 11:09
Agradecimentos pela aprovação do projeto dos fiscais de rendas
Nota foi publicada no site da Assembléia Legislativa de São Paulo pela assessoria do deputado Vitor Sapienza
04/09/2008 10:50
Folha de S. Paulo: SP lança pacote para elevar arrecadação
A fim de reduzir evasão de R$ 1 bi de ICMS e de IPVA
03/09/2008 11:47
Diário SP: Estado paga 1.837 precatórios de até R$ 16.893
Credor deve procurar seu advogado para que dinheiro seja liberado. Ao todo, serão R$ 14 milhões para acertar as contas
02/09/2008 15:02
DO: Nota Fiscal Paulista distribuiu R$ 50 milhões em créditos
Matéria foi publicada no dia 29 de agosto, no caderno Poder Executivo I, do Diário Oficial do Estado de São Paulo
29/08/2008 10:25
OESP: Mendes propõe isonomia salarial entre os Poderes
STF quer mesmos valores para pagar tribunal, presidente e parlamentares
27/08/2008 11:46
Decreto de José Serra disciplina a dispensa e restituição do IPVA
Medida será válida em caso de furto ou roubo do veículo no estado de São Paulo
25/08/2008 11:52
Folha de S. Paulo: Estados se endividam em volume recorde
Para secretários, situação fiscal estadual está melhor e não será comprometida
20/08/2008 12:21
Serra pretende instituir Bonificação por Resultados para servidores da Educação e demais carreiras da Fazenda
Os PLC 41 e 42/2008 prevêem bonificação através de atingimento de metas, assim como a Participação nos Resultados dos AFRs
13/08/2008 13:48
Votação da Reforma Tributária será após eleições, diz Chinaglia
Já para o secretário de Política Econômica, o momento atual é oportuno para a Reforma
08/08/2008 14:13
Reforma tributária: relator desiste de propor novo ICMS
Matéria foi publicada na última quarta-feira (6), no site da Agência Câmara, na seção Aconteceu
07/08/2008 11:34
Valor Econômico: Substituição tributária eleva receita dos Estados
Matéria publicada ontem (6) no jornal Valor Econômico, aponta que a arrecadação do ICMS em São Paulo cresceu 20% com a substituição tributária
01/08/2008 09:50
Folha de S. Paulo: Demissão de Rachid reforça PT na Receita
Segundo homem de Guido Mantega na Fazenda, o AFR aposentado Nelson Machado deve controlar órgão com a saída do ex-secretário
31/07/2008 16:00
Governo do Estado publica relatório resumido da execução orçamentária
Planilhas apresentam balanço orçamentário do 1º semestre deste ano e demonstrativo da receita corrente líquida de julho de 2007 a julho de 2008
29/07/2008 17:32
OESP: Quem deve ao fisco entrará na Serasa
Governo estadual também adotou medida e promulgou a Lei 13.160 que permite o protesto em cartório das dívidas de contribuintes para com o Estado, União e Municípios
14/07/2008 10:40
Jornalistas da Rádio Bandeirantes voltam a defender fiscais de rendas
Comentário foi ao ar na última quarta-feira, 9 de julho, no programa Gente, da Rádio Bandeirantes
11/07/2008 11:48
Governo de SP libera créditos da Nota Fiscal Paulista a 2,7 milhões de consumidores
Em sete meses cerca de R$ 48 milhões em créditos foram distribuídos para consumidores pelo programa
08/07/2008 16:58
Serra promulga Lei que amplia período de licença-maternidade para 180 dias
Medida vale para servidoras estaduais gestantes ou que obtiverem guarda de menor de 7 anos para adoção
07/07/2008 15:05
Fenafisco elabora classificação por subteto salarial e remuneração final
Planilhas demonstram situação salarial dos Agentes do Fisco em todos os Estados brasileiros
07/07/2008 11:31
Diário Oficial: Resolução institui a Política de Participação em Eventos Externos, no âmbito da Sefaz
O objetivo é favorecer o desenvolvimento dos conhecimentos e habilidades necessários ao desempenho das atividades com excelência
26/06/2008 10:40
Plenário aprova licença-maternidade de 180 dias para servidoras estaduais
Matéria foi publicada ontem, 25 de junho, no caderno Poder Legislativo, do Diário Oficial do Estado de São Paulo
23/06/2008 12:18
SPPREV convoca servidores ativos para compor cadastro de reserva de Gerência e Supervisão de Equipe
Selecionados não perderão os vencimentos e terão direito a pró-labore referente ao cargo ocupado
20/06/2008 10:05
Diário SP: Servidores poderão consultar pagamento de precatório pelo site
Sempre que receber um pagamento, credor alimentar será avisado por e-mail
20/06/2008 09:55
Folha de S.Paulo: Fazenda de SP fiscaliza loja que não registra nota fiscal
1.029 estabelecimentos são alvo de operação; Se as reclamações forem confirmadas, terão de pagar R$ 18 milhões à Fazenda paulista
19/06/2008 16:50
OESP: Base resolve adiar reforma tributária
Segundo matéria publicada hoje, 19 de junho, Reforma Tributária será votada somente após eleições
16/06/2008 09:28
Serra comunica ausência nos dias 11 a 21 de junho a deputados estaduais
Governador visitará os Estado Unidos e a Rússia; o vice Alberto Goldman assume o governo no período
12/06/2008 15:15
Decreto atribui ao Procon competência para punir contribuintes que não emitirem documento fiscal
A medida, publicada no Diário Oficial de hoje (12), está causando polêmica entre os AFRs
11/06/2008 11:29
Diário Oficial: José Serra promulga lei complementar de licença-prêmio
A partir de agora, o servidor público poderá gozar da licença-prêmio até a aposentadoria; o prazo de 4 anos e 9 meses foi extinto
11/06/2008 11:00
Resolução cria grupo de trabalho para estudar os reflexos das ações judiciais da sexta parte ao tesouro do Estado
A medida foi uma ação conjunta das secretarias de Gestão Pública, Fazenda e Procuradoria Geral do Estado
05/06/2008 12:05
Agência Câmara: Fenafisco sugere proibir novas contribuições sociais
Rogério Macanhão apresentou uma revista com críticas e sugestões à PEC 233/2008 e outras propostas de Reforma Tributária
04/06/2008 16:49
Agência Câmara: PEC da Reforma Tributária recebe 485 emendas
Matéria foi publicada ontem, 3 de junho, no site da Câmara dos Deputados
04/06/2008 11:51
Fazenda define taxa de administração da SPPREV
Retificando a informação anterior, o custo não será debitado do servidor
02/06/2008 11:45
OESP: Governo quer igualar Previdência
Notícia foi publicada hoje no jornal O Estado de São Paulo
30/05/2008 14:47
Serra dispensa pagamento de IPVA em caso de roubo ou furto de veículo em SP
A Lei 13.032 foi publicada no Diário Oficial de hoje, 30 de maio, e altera a lei 6.606/1989
29/05/2008 16:30
TIT promove Ciclo de Palestras na primeira semana de junho
Serão 4 dias de palestras que marcam a comemoração do 73º aniversário do Tribunal
27/05/2008 17:48
OESP: Serra diz que falta dinheiro para investir
Matéria foi publicada no jornal O Estado de São Paulo, edição desta terça-feira, 27 de maio
27/05/2008 11:46
Folha publica notas sobre PEC que equipara o salário dos delegados aos membros do Ministério Público
O autor do projeto, Arnaldo Faria de Sá, defende que o texto visa recuperar os prejuízos que os delegados tiveram com a reforma administrativa dos anos de FHC
21/05/2008 11:04
Diário Oficial: Resolução institui Política de Desenvolvimento de Competências na Sefaz
O objetivo é aprimorar a competência dos servidores na busca da excelência em suas funções
20/05/2008 10:56
Diário Oficial: lei restringe o fumo em repartições públicas de todo o estado
Fumante e estabelecimentos devem ficar atentos para não cometer a infração que acarretará o pagamento de multa
20/05/2008 10:36
Diário Oficial: Fazenda publica listagem com nomes dos AFRs promovidos
A publicação no Diário Oficial marca o fim do processo das Promoções por Merecimento 2003
20/05/2008 10:35
Diário Oficial: Serra promulga lei que institui parcelamento e anistia de débitos
Lei nº 13.014 foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado, seção do Poder Executivo I
19/05/2008 12:07
Diário Oficial: Lei Complementar estabelece limite de faltas para consultas médicas
Servidores poderão ausentar-se apenas 6 dias ao ano, no máximo um por mês, ou 3 horas durante o expediente
16/05/2008 10:08
Diário Oficial: Projeto altera concessão de licença-prêmio
Notícia foi publicada na edição de quinta-feira (15) do Diário, no caderno Legislativo
15/05/2008 15:02
Mauro Ricardo homologa Promoções por Merecimento 2003
A relação com a listagem classificatória está disponível na seção Imprensa/Downloads do site do Sinafresp
14/05/2008 11:41
Fenafisco lança o 2º Concurso de Monografias
O prazo para as inscrições é até 31 de dezembro de 2008
08/05/2008 11:20
Folha de SP: Nova forma de cobrar ICMS eleva preços
A matéria sobre substituição tributária, publicada na Folha de hoje, 8 de maio, traz uma entrevista com o coordenador da CAT, Otávio Fineis
07/05/2008 16:39
Departamento Jurídico do Sindicato elabora nota de esclarecimento aos AFRs
A dúvida foi levantada depois de matérias veiculadas pela imprensa informando que a idade mínima não é mais requisito para aposentadoria
06/05/2008 09:42
Diretores do Sinafresp participam de reunião do CD da Fenafisco
Representantes do Fisco de todo o Brasil elaboraram a Carta de Bonito, clamando pela não aprovação do atual texto da Reforma Tributária
30/04/2008 12:36
Estado de SP publica relação de cargos, empregos e funções-atividades
Veja aqui a relação da Secretaria da Fazenda
28/04/2008 16:16
CAT publica classificação da Promoção por Merecimento referente à 2003
Listagem completa foi publicada no Diário Oficial de 26 de abril; Comissão retificou informação sobre limite de promoções por nível
28/04/2008 12:16
Reforma Tributária: SP projeta perdas
Em notícia publicada no Diário Oficial de sábado, 26 de abril, secretario Mauro Ricardo aponta dados alarmantes para o Estado com o texto atual da Reforma Tributária
24/04/2008 10:52
Decreto suspende expediente nas repartições públicas nos dias 2 e 23 maio
Leia a íntegra do texto assinado pelo governador José Serra
22/04/2008 16:13
Governo amplia Substituição Tributária para indústria alimentícia e materiais de construção e congêneres
Decreto 52.921 implementa o regime com retenção antecipada do imposto nas operações com produtos dos dois segmentos
18/04/2008 10:29
Diário de SP: Servidor do Estado terá portal de informações
O objetivo do GuiaRH é agilizar o acesso do 1,07 milhão de servidores a informações de que hoje demoram meses para serem liberadas
18/04/2008 10:01
Diário Oficial: Serra encaminha PLC que trata da licença-prêmio à Alesp
Com o novo texto, será extinto o prazo de 4 anos e 9 meses após sua aquisição para ser tirada; período mínimo será de 15 dias
15/04/2008 14:07
Diário Oficial: Fazenda aprova Programa de Capacitação dos servidores
Resolução foi publicada na edição de hoje, 15 de abril; veja também a tabela com informações completas sobre os cursos
14/04/2008 17:35
Diário Oficial: Fazenda institui o Programa de Apoio à Pós-graduação
O objetivo é desenvolver o conhecimento e promover a eficiência, eficácia e efetividade dos servidores
10/04/2008 17:06
Governador assina LC que limita falta de servidor
Com a nova lei, os servidores do Estado de São Paulo não poderão faltar ao trabalho por motivo médico mais de seis vezes ao ano nem mais de uma vez por mês
09/04/2008 15:51
Sinafresp solidariza-se com greve da Receita Federal
Ato de apoio à greve dos auditores da Receita Federal foi realizado na ALESP
07/04/2008 10:01
Atuação do INDG na Fazenda paulista repercute na Assembléia Legislativa
Parlamentar solicita esclarecimentos do secretário Mauro Ricardo sobre parceria com Instituto e questiona legalidade do convênio
07/04/2008 10:01
Censo de servidor público começa no dia 7 de abril
Os aniversariantes dos meses de janeiro e abril serão os primeiros a se recadastrar
04/04/2008 16:08
Valor Econômico: Estado de São Paulo começa a testar escrituração digital
O projeto-piloto será dividido em etapas, que incluirão testes de elaboração, validação e transmissão dos arquivos
03/04/2008 18:18
Diário Oficial: Contribuinte do RPPS receberá informações do seu cadastro no mês do respectivo aniversário
De acordo com parágrafo único do artigo 30, as informações serão disponibilizadas anualmente aos contribuintes e fornecidas pela SPPREV mediante comprovante
02/04/2008 15:58
Atuação do INDG no Governo de São Paulo continua repercutindo na imprensa
O jornalista especial da Folha, Frederico Vasconselos, escreveu artigo criticando a falta de transparência nos convênios entre o Instituto e os governos de Minas e SP
01/04/2008 14:19
Diário Oficial: Fazenda estabelece procedimentos para utilização dos créditos da NF Paulista
Resolução SF-14 foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado, seção do Executivo I
25/03/2008 10:38
Deputados promovem seminário sobre Reforma Tributária na Alesp
Abertura do seminário está marcada para próxima quinta-feira, 27 de março, no auditório Franco Montoro; evento é aberto ao público
24/03/2008 13:29
OESP: Estados apertam o cerco contra sonegação de imposto sobre doação
Convênios entre o Fisco Estadual e a Receita Federal vão ajudar a identificar sonegação do imposto estadual sobre doação em dinheiro
20/03/2008 15:59
Sinafresp encaminha ofício ao governador de Rondônia em apoio ao Sindafisco
Os Auditores Fiscais entraram em greve ontem, quarta-feira, por tempo indeterminado até que o Governo Estadual se posicione a respeito das reivindicações da categoria
18/03/2008 11:59
CAT publica listagem avaliatória das Promoções por Merecimento referente ao ano de 2003
Relação completa, com pontuação, está na edição do dia 13 de março do Diário Oficial do Estado
18/03/2008 11:34
Sefaz: Novo recorde de autuações em 2007
Total de R$ 15,1 bilhões é o melhor desempenho da fiscalização estadual já registrado pelo órgão
18/03/2008 11:28
IPVA teve maior aumento dos últimos 5 anos
Segundo a secretaria da Fazenda, a arrecadação do Imposto cresceu 20% em 2007, comparado ao ano anterior
14/03/2008 16:35
Fenafisco faz mobilização no Congresso Nacional
Ao longo dos dias 11 e 12, os sindicalistas visitaram deputados e senadores e solicitaram apoio aos principais projetos de interesse da categoria
13/03/2008 17:54
Lula envia Convenção da 151 da OIT para Congresso Nacional
Documento trata da liberdade sindical e das relações de trabalho na administração pública
12/03/2008 17:04
Comissão Técnica apresenta emendas ao Projeto Alternativo de Reestruturação da Carreira
O grupo analisou as propostas enviadas pelos colegas e, após estudo e discussão, elaborou 25 emendas ao Projeto da Classe; texto final será votado na AGE do dia 15 de março
06/03/2008 11:03
Veja os principais pontos da Reforma Tributária
A PEC 233/2008, que trata da Reforma, já está tramitando na Câmara dos Deputados, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
03/03/2008 16:44
Sinafresp e Afresp encaminham ofício ao secretário para aprovação urgente da PEC 4/07
Entidades protocolam ofício solicitando audiência com Mauro Ricardo o mais breve possível para demonstração da necessidade urgente da tramitação e aprovação urgente da PEC 4/2007
03/03/2008 11:31
OESP: Mauro Ricardo: 'São Paulo perderá de várias formas'
Secretário da Fazenda concede entrevista ao Estado de S. Paulo e analisa a proposta de reforma tributária enviada pelo Governo ao Congresso. Para secretário, discussão sobre partilha de recursos será “infindável” e pode atrapalhar a tramitação da reforma
03/03/2008 11:06
Fenafisco atua no Congresso Nacional
Diretores da Federação e representantes dos fiscos estaduais realizaram intensa movimentação pelo gabinetes do Congresso Nacional e trataram com os parlamentares temas de interesse para a classe: PEC do teto único, reforma tributária, etc
25/02/2008 18:11
PEC dá autonomia à administração tributária
A PEC da Lei Orgânica foi elaborada por um grupo da Fenafisco, do qual participa o vice-presidente do Sinafresp, Cláudio Fambrini
22/02/2008 10:44
Lauro Kuester reúne-se com presidente Lula
Objetivo do encontro era apresentar as conclusões do Fórum Nacional da Previdência Social
21/02/2008 11:41
Dinheiro da Cesp vai para investimento, diz secretário Mauro Ricardo
Privatização da Companhia vai gerar receita de, no mínimo, R$ 6,6 bilhões para os cofres da Administração Estadual
20/02/2008 14:21
OESP: Orçamento mantém aumento para STF
Os ministros do Supremo Tribunal Federal terão aumento de 7,8% nos vencimentos este ano para repor a inflação de 2006 e 2007
19/02/2008 18:45
Presidentes do Sindicato e Associação entregam manifesto a Vaz de Lima e Sapienza
No documento, Lauro Kuester e Toloi Junior pedem apoio dos parlamentares no processo de Reestruturação da Carreira
19/02/2008 11:53
Fenafisco encaminha Ofício a José Serra em apoio ao Sinafresp
No documento, Rogério Macanhão solicita que o Governo inclua o SIndicato no processo de Reestruturação da Carreira
19/02/2008 11:47
OESP: 'Serviço Público não é empresa'
Leia o artigo de John Gray, publicado no Estadão no último domingo, 17 de fevereiro
19/02/2008 11:21
Fenafisco apresenta seu Planejamento Estratégico para gestão 2008/2010
Documento inclui duas propostas do presidente do Sinafresp e prevê ações para o vice do Sindicato e diretor da Federação, Cláudio Fambrini
14/02/2008 16:47
Sindicatos filiados à Fenafisco assinam manisfesto em apoio ao Sinafresp
Documento atende à solicitação do presidente Lauro Kuester feita ontem durante encontro da Federação
14/02/2008 11:36
Febrafite lança campanha por teto salarial justo para o Fisco Estadual
O presidente da Federação afirma que o teto dos servidores do Fisco deve ser equivalente ao dos desembargadores
12/02/2008 15:25
Publicada resolução do Simples Nacional sobre fiscalização
A competência para fiscalização nas empresas adeptas ao Simples Nacional será compartilhada entre União, Estado e Município
08/02/2008 09:49
Operação 'CPF na Nota' fiscalizou mais de 40 estabelecimentos no Estado de SP
Fiscais verificaram se empresas estão emitindo as notas com o CPF ou o CNPJ de seus consumidores
06/02/2008 18:20
Resolução cria Grupo de Trabalho para levantar patrimônio da SPPREV
A publicação está na edição de 30 de janeiro do Diário Oficial do Estado, caderno do Poder Executivo
06/02/2008 14:57
Diário Oficial: Serra institui Recadastramento Anual dos Servidores Públicos
A partir deste ano, os servidores deverão se recadastrar anualmente, no mês do respectivo aniversário
06/02/2008 13:54
Portaria CAT constitui Fórum Permanente de Substituição Tributária
Texto foi publicado no Diário Oficial do Estado, na edição de 31 de janeiro de 2008
03/02/2008 11:24
Representantes do fisco mineiro explicam ao Sinafresp o seu projeto de reestruturação
Matias Bakir Faria e Lucas Rodrigues Espeschit, atuais presidente e diretor de Formação Sindical e de Relações Intersindicais representaram o Sindifisco-MG
01/02/2008 19:26
Diário Oficial: Resolução institui Banco de Talentos da Sefaz
A publicação está na edição de hoje, 1º de fevereiro, na seção I do Poder Executivo
31/01/2008 09:27
Fenafisco: Fisco do RN aprova novo sub-teto salarial
Decisão foi aprovada pela categoria em Assembléia Geral, realizada na última segunda-feira
30/01/2008 17:35
Inspetores Fiscais falam sobre a Reestruturação da Carreira do Fisco Municipal
Os diretores do AIFPMSP contaram como foi a transição do antigo modelo para o atual plano de carreira dos fiscais municipais
24/01/2008 16:10
Diário Oficial: Serra publica decreto para desburocratizar recebimento de documentos
A medida foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado
23/01/2008 13:57
Fenafisco: Reforma tributária pode ser enviada até março
A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao presidente do Senado, Garibaldi Alves
22/01/2008 09:02
CNI: Para reaver dívidas, São Paulo cria cadastro de inadimplente
A criação do Cadin foi publicada no Diário Oficial do dia 12 de janeiro e tem 60 dias para ser regulamentada
21/01/2008 17:38
Conselho define próximos passos para as reivindicações da Classe
Encontro foi realizado nos dias 18 e 19 de janeiro e elaborou estratégias de ação para as próximas semanas
21/01/2008 10:26
Diário Oficial: Decreto dispõe sobre expediente durante carnaval
Repartições públicas estarão fechadas nos dias 4 e 5 de fevereiro; expediente volta ao normal no dia 6, a partir das 12h
18/01/2008 12:07
Diário Oficial: Divulgada composição das câmaras efetivas e temporárias do TIT
Publicação designa presidentes e vices e divulga lista de suplência
17/01/2008 11:56
Diário Oficial: Decreto cria banco de dados de servidores públicos
Uma das principais finalidades do banco de informações será subsidiar a tomada de decisões gerenciais do Estado
16/01/2008 18:06
Jornal do Comércio: Yeda quer conciliar teto, subsídios e carreiras
Após anúncio do veto à Lei que alterava remuneração no Estado, governadora do Rio Grande do Sul justifica medida e estuda alternativa para "ajustes de contas"
15/01/2008 11:24
Folha de S. Paulo: polêmica sobre a nova tributação do ICMS em SP
Página B6 da Folha de S. Paulo, Caderno Dinheiro, desta terça-feira, dia 15 de novembro traz diversas matérias, além de uma entrevista do secretário da Fazenda Mauro Ricardo, discutindo a nova sistemática de cobrança do ICMS em São Paulo
14/01/2008 17:08
Valor Econômico: Montadoras são alvo dos Estados em briga por ICMS
Jornal destaca guerra fiscal entre os Estados pela arrecadação do ICMS
14/01/2008 17:06
Folha de S. Paulo: Fiesp teme mudança tributária em SP
Para Paulo Skaf, presidente da federação, cobrança de ICMS no início da cadeia pode resultar em concorrência desleal com SP. Leia entrevista à Folha de S. Paulo
07/01/2008 10:47
Diário de S. Paulo: Fiscais Insatisfeitos
Presidente da Afresp fala sobre a insatisfação da classe frente ao veto do aumento dos subsídios de Serra
03/01/2008 13:53
OESP: Combustíveis entram na Nota Fiscal Paulista
Restaurantes e varejo de diversos bens de consumo já participam do programa
02/01/2008 18:18
Reforma tributária será enviada para o Congresso em fevereiro
O compromisso do envio da reforma tributária ao Congresso foi uma das contrapartidas impostas pela oposição para aprovar a prorrogação da DRU no Senado
02/01/2008 15:20
OESP: Simples terá fiscalização reforçada
Receita, Estados e municípios vão ‘vigiar’ empresas que aderirem ao sistema de tributação, agora em fase de ajustes
21/12/2007 17:46
OESP: Tucano frustra manobra por reajuste salarial
Segundo o Jornal, a ofensiva de Vitor Sapienza (PPS), Said Mourad (PSC), Dárcy Vera (DEM) e Vaz de Lima acabou sendo frustrada
21/12/2007 17:41
Folha de S. Paulo: Governador admite vetar o reajuste a juízes e promotores
"São iniciativas que eles tomaram de mandar para a Assembléia, não fomos nós; vamos receber os projetos e examinar", disse José Serra
20/12/2007 10:20
ALESP rejeita aumento do subsídio do governador
Valor do subteto permanecerá R$ 14.850. Mobilização na ALESP está cancelada.
19/12/2007 10:22
ALESP publica PLO do subteto no Diário Oficial
Projeto de Lei que determina subsídios do governador em 2008 está na edição de hoje, no caderno Legislativo
14/12/2007 11:48
ALESP: Plenário aprova criação do Cadin
Deputados votaram emenda aglutinativa substitutiva ao projeto que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de órgãos e entidades estaduais
13/12/2007 15:21
Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado cria central sindical
Criação foi formalizada durante encontro em Brasília e tem o objetivo de trabalhar em defesa dos direitos dos servidores públicos
13/12/2007 11:41
Presidente da Câmara resiste à constituição da Comissão Especial para a PEC 89
Fiscais de todo o Brasil reuniram-se com Arlindo Chinaglia, em Brasília
13/12/2007 10:00
Folha de S. Paulo: Serra prevê investir R$ 41,5 bi até 2010
Secretário da Fazenda fala do sucesso das operações do Fisco estadual e relaciona aumento na arrecadação ao crescimento de 72% em investimentos previstos na gestão de Serra
12/12/2007 09:32
Diário de S. Paulo: Estado antecipa 13º salário
Mais de um 1 milhão de servidores receberão a segunda parcela na sexta-feira
07/12/2007 11:03
Gazeta Mercantil: Depósito judicial vai ficar com governo do Estado
O projeto prevê que 70% dos depósitos judiciais e administrativos realizados em razão de ações contra o estado serão transferidos para a conta do Tesouro estadual
07/12/2007 11:00
Decreto do governador concede ponto facultativo nas vésperas do natal e ano novo
Decreto dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2007
06/12/2007 18:21
Estadão: Governo de SP anuncia devolução de IPVA de carros roubados
Projeto ainda deve passar pela Assembléia Legislativa e prevê restituição de 1/12 por mês do imposto pago
30/11/2007 11:56
Folha de S. Paulo: Metade das empresas fecha antes de 8 anos
Os dados são resultados da pesquisa Demográfica das Empresas em 2005, divulgada ontem pelo IBGE
29/11/2007 13:31
Diário de S. Paulo: Restaurantes impedem desconto na nota fiscal
Blitz realizada pela Secretaria da Fazenda flagra estabelecimentos da capital entregando nota sem CPF do cliente
29/11/2007 10:48
Folha de S. Paulo: Fazenda paulista publica lista de supostos devedores do IPVA
As notificações se referem a cobranças por inadimplência ou licenciamento irregular de veículos em outros Estados
28/11/2007 16:36
Folha On Line: Reforma tributária será apresentada após aprovação da CPMF, diz Appy
A reunião entre o Governo Federal e os secretários estaduais para apresentação do texto da reforma foi adiada
22/11/2007 13:59
Valor Econômico: IPI e ISS ficam de fora da proposta de reforma tributária
ICMS será substituído por um IVA Estadual e haverá migração do tributo para o Estado de destino, no caso de vendas interestaduais
22/11/2007 09:30
João Eduardo Dado apresenta emendas à MP 394/2007
Deputado federal e AFR apresentou emenda à Câmara estendendo direito ao porte de armas para os auditores fiscais estaduais e municipais
21/11/2007 10:47
Folha de S. Paulo: CNJ recua e suspende todos os pagamentos extras a juízes
A suspensão foi unânime. O conselho também decidiu examinar aumentos salariais autorizados por tribunais
21/11/2007 10:45
Idoso poderá ter prioridade no recebimento de precatórios
A proposta terá análise conjunta com a PEC 250/04, que dá prioridade no recebimento de precatórios para pessoas com 60 anos ou mais
12/11/2007 17:24
Entidades acertam detalhes para indicação dos nomes para compor Conselhos da SPPREV
Nova reunião já está marcada para o fim do mês
09/11/2007 11:01
Serra regulariza procedimentos para composição de conselhos da SPPREV
Decreto nº 52.337 foi assinado pelo governador, pelo secretário da Fazenda e pelo chefe da Casa Civil
09/11/2007 10:54
Decreto suspende expediente nos órgãos estaduais na próxima terça
O feriado de 20 de novembro é chamado Dia da Consciência Negra e lembra a morte do Zumbi dos Palmares
09/11/2007 10:19
PEC da Lei Orgânica: proposta da Fenafisco foi apresentada em Brasília
O deputado Décio Lima apresentou, na última quarta, o texto elaborado pelas principais entidades do Fisco Nacional
07/11/2007 16:19
Sindicatos participam de reunião com a UGT
Sinafresp participou do encontro que reuniu representantes de entidades filiadas à FESSP-ESP
07/11/2007 10:53
Fenafisco promove seminário sobre a PEC 89/07 e o Sistema Tributário
Durante o Seminário, destacou-se a importância da PEC 89 e de outros projetos de valorização do Fisco
05/11/2007 10:08
Fazenda regulamenta encaminhamentos à Comissão de Ética da Sefaz
Resolução dispõe sobre os procedimentos que devem ser observados pelas unidades da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo às solicitações de sua Comissão de Ética
01/11/2007 15:33
Folha de SP: IPVA de carro usado cai 1,5% em 2008 em SP
Os valores finais do imposto só serão divulgados a partir da segunda quinzena de dezembro
01/11/2007 12:06
Presidente Lauro Kuester participa do encerramento do Fórum Nacional da Previdência
Ele dá sua visão sobre o fim das negociações. Leia, também, o posicionamento final da bancada dos trabalhadores
29/10/2007 09:49
Centrais querem nova lei de direito à greve
Ameaçadas de perder ainda mais a capacidade de mobilização, CUT e Força Sindical vão pressionar o governo
26/10/2007 14:43
Serra quer suspender lei de assédio moral em São Paulo
Serra sustenta que, por se tratar de questão do Estatuto dos Servidores Públicos, a matéria deveria ser fixada por Lei Complementar
26/10/2007 08:15
Supremo decide que corte de ponto vale para grevistas do setor público
Enquanto o legislativo não regulamentar o direito de greve no serviço público, vale para o setor as regras definidas para a iniciativa privada. Com a decisão, o Supremo Tribunal Federal impôs limites às greves do serviço público
25/10/2007 15:44
Secretário da Fazenda prevê excesso de R$ 4 bi na arrecadação de 2007
De acordo com Mauro Ricardo Machado Costa, até hoje 70% do previsto no orçamento já foi arrecadado
24/10/2007 10:41
Operação Persona: AFRs denunciaram o esquema da Cisco havia três anos
Segundo matéria realizada pela Folha de SP, a Mude, distribuidora da Cisco, teria usado importadora "laranja” para conseguir créditos de ICMS. Denúncia foi feita pelos AFRs de São Paulo à Receita Federal havia três anos
24/10/2007 10:25
Sinafresp convida colegas AFRs para segundo Ato de Protesto
Diretoria do Sindicato reforça que o manifesto será pacífico e os AFRs que participarem serão dispensados do ponto
10/10/2007 16:38
Comissão de Trabalho aprova demissão de servidor por insuficiência
Projeto de Lei Complementar 248/98 disciplina a perda de cargo por insuficiência de desempenho do servidor público estável. Agora, ele segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
10/10/2007 16:37
Divulgado os nomes que formam a Comissão de Ética da Secretaria da Fazenda
Comissão foi criada após o Decreto 52.216
04/10/2007 19:58
DOE publica resolução que cria Código de Ética da Sefaz
A Resolução entrará em vigor na data da sua publicação
04/10/2007 19:57
OESP: A reforma (tributária) pode emperrar de novo
Colunista Ribamar Oliveira, de O Estado de S. Paulo, acredita que o projeto de reforma tributária apresentado pelo Ministério da Fazenda acumulou muitas "resistências", principalmente do governador José Serra
04/10/2007 18:00
CCJ da Câmara aprova PEC contra a contribuição dos inativos
Aprovada por unanimidade na CCJC a proposta seguirá agora para uma Comissão Especial e, posteriormente, dependendo do parecer desta Comissão irá a plenário
01/10/2007 16:38
Fisco Paulista identifica indícios de sonegação fiscal de R$ 1,5 bi
As primeiras 400 notificações foram entregues hoje por 800 agentes fiscais de renda da Secretaria da Fazenda – 180 notificações na Grande São Paulo
01/10/2007 10:03
Auditores Fiscais Tributários da prefeitura de SP dão apoio à PEC 89/07
O ato aconteceu na sede da própria associação, em São Paulo
26/09/2007 13:57
Aberta inscrições ao Concurso de Promoção por Merecimento/ AFRs - 2003
As inscrições serão recebidas no período de 24 de setembro a cinco de novembro
26/09/2007 12:41
Lançada a Frente Parlamentar em Defesa dos servidores estaduais
O Sinafresp esteve representado no lançamento pelo presidente Lauro Kuester Marin e pelo segundo-tesoureiro, Abdala Hedjazi
26/09/2007 09:00
Porte de Arma: Deputado João Dado apresenta emenda à MP 394/2007
A emenda estende o direito ao porte de arma para os Auditores Fiscais das Receitas Estaduais e municipais
21/09/2007 15:54
Instalação do Conselho de Administração dos Servidores Públicos ocorre dia 25
O SINP visa criar uma mesa de negociação permanente, com o Governo do Estado de São Paulo, para tratar de assuntos de interesse do funcionalismo
21/09/2007 14:40
OESP: Negociação abre caminho para a reforma tributária
Acordo entre governo, Estados e municípios prevê fim do ISS em troca de novo tributo e mais compensações
21/09/2007 12:20
Fórum da Previdência decide não apresentar alterações nas regras de aposentadorias e pensões dos servidores
Decisão foi de fundamental importância para os servidores públicos
19/09/2007 11:35
PEC 4/07: Entidades continuam corpo-a-corpo com os parlamentares na ALESP
Deputados demonstram apoio ao pleito. Encontros continuam nesta quarta-feira
19/09/2007 10:58
PEC 89/07 é aprovada na CCJC
Agora, a PEC vai tramitar na Câmara, com a formação de uma comissão especial
18/09/2007 17:06
PEC que proíbe contribuição de aposentados está na pauta da CCJ
A PEC, de autoria do ex-deputado Carlos Motta (PSB/MG) foi desarquivada e sua tramitação está em andamento na CCJ, onde tem como relator o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
14/09/2007 16:59
Parlamentares se mostram favoráveis a PEC 04/07
Lideranças afirmam que estão ao lado dos servidores
14/09/2007 15:31
OESP: 'Vamos reduzir a carga do contribuinte'
Entrevista do secretário Mauro Ricardo ao Jornal Estado de S. Paulo
11/09/2007 10:38
PEC 4/07: Relator dá parecer favorável na CCJ
Agora, a Proposta está pronta para a ordem do dia. Leia aqui a íntegra do parecer do deputado Jorge Caruso (PMDB)
10/09/2007 17:11
PEC 89/07 recebe pedido de vista na CCJC
O pedido de vista levará duas sessões, portanto a apreciação da PEC 89/07 deverá ser feita na próxima quarta-feira
06/09/2007 15:00
Projeto eleva salário de ministros do STF para R$ 25,7 mil
O valor do aumento, segundo o projeto, foi obtido com base na taxa de inflação projetada para o ano de 2006 (5% - IPCA-E)
05/09/2007 11:45
FENAFISCO, ETCO e ENCAT reunidos em Brasília
Conversa reconciliatória e amigável coloca em pauta temas como a nota fiscal eletrônica
03/09/2007 10:27
Entidades dos servidores focadas na formação dos conselhos da SPPREV
As entidades apresentaram algumas sugestões para definir os critérios para a indicação
30/08/2007 11:43
PEC 89/07: deputado Sérgio Brito dá parecer favorável
Agora, será dado encaminhamento ao processo e a PEC deve ser colocada em votação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no dia 11 de setembro
28/08/2007 11:15
OESP: Governo ainda não convenceu governadores a unificar ICMS
Falta um mês para prazo estipulado para envio de emenda ao Congresso
27/08/2007 09:50
Folha de SP: Previdência e opinião pública
As classes dominantes tentam "comprovar" a inviabilidade da Previdência e propõem reformas para fazer retroceder conquistas
26/08/2007 18:16
Fórum da Previdência: Bancadas chegam a primeiros consensos
Durante a reunião, o presidente Lauro Kuester se posicionou contra a convergência das regras de previdência dos Regimes Próprios dos Servidores Públicos para as do Regime Geral de Previdência
24/08/2007 16:17
OESP: Serra prepara retomada de privatizações
Governo do Estado também terá uma redução de gastos de mais de R$ 60 milhões ao ano com a extinção de cargos comissionados desde o início do ano.
22/08/2007 18:00
PEC 89/07: Deputado João Dado recebe apoio da Fenafisco
Na oportunidade, o deputado foi convidado para participar da abertura do XIV CONAFISCO
22/08/2007 15:53
Comissão estabelece critérios para a indicação dos conselheiros da SPPREV
Foi realizada a reunião da Comissão de Entidades Representativas dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, com a finalidade de estabelecer critérios para a indicação dos conselheiros da SPPREV, a ser apresentada até o dia 1º de setembro.
21/08/2007 17:55
Instrução do UCRH regulamenta o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores de SP
Dispõe sobre os procedimentos relativos ao horário de trabalho e registro de ponto previstos no Decreto nº 52.054, de 15 de agosto de 2007
20/08/2007 16:31
Seminário Fespesp: Lei de Greve precisa ser regulamentada no funcionalismo
O presidente do Sinafresp, Lauro Kuester Marin, participou do painel sobre a regulamentação da Lei de Greve no funcionalismo
20/08/2007 15:56
Pochmann assume Ipea criticando 'Estado raquítico'
Ele criticou a falta de aparelhamento da máquina pública: "Os funcionários públicos representam 8% dos trabalhadores brasileiros. Em 1980 era 12%"
20/08/2007 10:38
PEC 89/07 do teto único: relator na CCJ é do PDT
O deputado federal Sérgio Brito (PDT-BA) foi designado no último dia 17 de agosto
17/08/2007 17:08
Supersimples adiado para o próximo dia 20
Um dos motivos para o adiamento é que, mesmo com as alterações aprovadas pelo Congresso na semana passada, permanece a desinformação e o risco de aumento da carga de impostos para segmentos da prestação de serviços, além de perda de vantagens, como a isenção de ICMS em vários estados.
16/08/2007 17:52
O Globo: Supersimples: 450 mil empresas podem perder
Carga tributária aumentará para prestadoras que gastam menos de 40% do faturamento com pessoal, entre outros casos
14/08/2007 15:44
OESP: SP quer 500 especialistas em políticas públicas
Os profissionais, que receberão salários entre R$ 3.800 e R$ 8.063, terão a função de avaliar as áreas da administração, definir metas com os gestores e acompanhar o andamento dos objetivos a serem alcançados.
13/08/2007 16:56
Editorial OESP: 'Um desafio para a Fazenda'
"O imposto sobre valor agregado estadual substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sua cobrança, hoje dividida entre origem e destino nas transações interestaduais, será deslocada para o Estado de destino"
10/08/2007 12:25
Decreto aprova o regulamento da SPPREV
Veja na íntegra o decreto da aprovação feita pelo governador José Serra da Lei que cria a SPPREV
09/08/2007 16:59
Íntegra do discurso do deputado Vitor Sapienza em defesa do servidor público
Para ele, o presidente da Casa, Vaz de Lima, que também é servidor público, poderia propor um projeto de lei complementar que trate da revalorização das carreiras do funcionalismo
09/08/2007 12:13
Correio Braziliense: Supersimples terá vetos
Eliminação de dois pontos no texto do novo sistema, aprovado terça-feira no Senado, foi negociada pelo governo com parlamentares
09/08/2007 11:45
ALESP aprova projeto sobre estímulo fiscal
Emenda aglutinativa prevê a distribuição de cupons a cada 100 reais em compras
03/08/2007 16:12
Valor: Supremo impede governos de contratar pela CLT
o Supremo decidiu que valem as contratações já feitas pela CLT, mas as futuras estão vetadas
02/08/2007 18:38
Entidades sindicais e associativas aprovam conselho de negociações com o Governo
Após sorteio para decidir quais seriam as 14 entidades sindicais que fariam parte da Comissão, o Sinafresp ficou com o cargo de suplente
02/08/2007 11:07
Correio Braziliense: Supersimples - Adesões superam expectativas
Receita esperava que 1,9 milhão de empresas participassem do novo regime, mas até o momento já estão no sistema 2,799 milhões. Movimento nos postos de atendimento cai com o adiamento do prazo de inscrição
01/08/2007 11:54
Presidente do Supremo veta supersalários em SP
A ministra Gracie deferiu o pedido de suspensão por entender demonstrada a grave lesão à ordem pública, porque “o acórdão impede, em princípio, a aplicação de regra constitucional”
31/07/2007 17:33
Governo prorroga prazo para a adesão ao Supersimples
Será publicada no Diário Oficial da União a resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional com a nova data. De acordo com balanço do Fisco, dos 1.281.644 contribuintes que registraram o pedido até a última quinta-feira, só 81.046 tiveram o sinal verde para ingressarem no novo regime tributário
31/07/2007 11:04
Instituto de Previdência de SC observará subteto constitucional para pagar pensões
Ao deferir a Suspensão de Segurança, a ministra apontou grave lesão à ordem pública e provável efeito multiplicador da decisão que beneficiou pensionistas no estado
27/07/2007 16:50
Pequenas empresas têm até terça-feira para migrar ao Supersimples
A migração automática do sistema anterior (Simples Federal) para o atual atingiu 1,3 milhão de micro e pequenas.
27/07/2007 14:49
Governo cria 'Refis' para dívidas de estados
Esse tipo de refinanciamento já foi concedido aos municípios em 2005
26/07/2007 15:54
Salário de delegados não pode ser vinculado, diz STF
Ellen Gracie lembrou que o STF mantém firme a orientação “quanto à impossibilidade equiparação de vencimentos para efeito de remuneração de pessoal do serviço público, ressalvando apenas a garantia de isonomia remuneratória para cargos e atribuições iguais ou assemelhados”
12/07/2007 16:22
Adesão ao novo Simples terá prazo ampliado
O prazo deverá ser alongado para que as empresas definam se o novo regime tributário é atraente ou não para seus negócios.
11/07/2007 16:02
Deputado Sapienza pede explicações ao Estado sobre cálculo em ação de subteto
Veja o requerimento na íntegra
04/07/2007 11:11
Entrou em vigor o Super Simples; saiba o que muda
O Super Simples prevê a unificação de oito impostos - seis federais, um estadual e um municipal -
03/07/2007 18:07
Saem novas normas para o Supersimples
o Comunicado CAT nº 29 repete as regras de migração do Simples Federal para o Simples Nacional ou Supersimples, previstas na lei complementar
28/06/2007 12:45
Gazeta Mercantil: Rigotto: 'Reforma Tributária está nas mãos de Lula'
Veja o que pensa o ex-governador do Rio Grande do Sul e atual coordenador do grupo da Reforma Tributária no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), Germano Rigotto
26/06/2007 17:56
Supersimples exclui 1,48 milhão
Um levantamento feito por 1,5 mil prefeituras de todo o país mostrou que dois terços delas têm algum tipo de pendência com órgãos municipais
21/06/2007 10:23
Conselho aprova teto de R$ 24,5 mil para promotor e procurador
O CNMP abriu exceções para pagamento de verbas extra-teto
19/06/2007 12:26
Estadão: Artigo 'As exportações e o 'mico' do ICMS', artigo de Clóvis Panzarini
Segundo ele, "custos tributários deprimem a competitividade do setor produtivo"
18/06/2007 16:01
Isenção de ICMS: é inconstitucional concessão de benefício sem convênio
A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo governador do Espírito Santo
15/06/2007 12:46
Atividade de auditor fiscal vale como tempo de atividade jurídica
A decisão foi tomada por unanimidade pelo CNJ em sessão nesta terça-feira (12)
13/06/2007 16:21
Secretário da Fazenda apresenta metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2007
Com todas as medidas adotadas, o secretário informou que a receita tributária do Estado teve crescimento significativo (cerca de R$ 33 bilhões) comparado ao mesmo período de 2006 (cerca de R$ 28 bilhões)
13/06/2007 09:47
Representantes do Fisco aprovam proposta de reforma tributária em Cuiabá
A decisão foi tomada durante reunião do Conselho Deliberativo da Fenafisco. O presidente do Sinafresp, Lauro Kuester Marin, e o vice-presidente, Cláudio Fambrini Moraes, participaram da reunião
12/06/2007 20:26
ALESP aprova PLC 31; conheça o que muda nas pensões dos servidores
Agora o projeto segue para a sanção do governador
11/06/2007 18:04
PLC 31 já possui Emenda Aglutinativa e deve ser votado nesta terça-feira
Contendo 16 artigos, o projeto muda o texto de alguns dispositivos da Lei Complementar nº 180/78
08/06/2007 16:51
CNJ mantém corte de benefícios que ultrapassem teto salarial no Judiciário
Por enquanto, estão mantidas as liminares do CNJ, pelo menos até o julgamento do mérito no STF. Depois, o conselho deve retomar a discussão
04/06/2007 11:15
Decreto do governador suspende o expediente do dia oito de junho
Decreto suspende o expediente nas repartições estaduais no próximo dia oito de junho, devido ao feriado de Corpus Christi
04/06/2007 10:05
Publicada no Diário Oficial a Lei que cria a SPPREV
A Lei, assinada pelo governador José Serra, não veta nenhum ponto da emenda aglutinativa que foi aprovada pela Assembléia Legislativa no último dia 28 de maio
02/06/2007 17:59
Folha de S. Paulo - Artigo: Outro mito sobre a Previdência"
A tese da generosidade da nossa Previdência é mais um mito. Com base nos dados apresentados, podemos tirar conclusões diferentes
02/06/2007 17:35
Diário da Manhã/Goiás- Artigo: "A previdência não é deficitária"
Enfim, como se vê, continuam os servidores públicos aposentados e pensionistas navegando no oceano da pobreza material, completamente desassistidos pelos donos do poder
02/06/2007 17:00
Folha de S. Paulo - Artigo: Outro mito sobre a Previdência
A tese da generosidade da nossa Previdência é mais um mito. Com base nos dados apresentados, podemos tirar conclusões diferentes
31/05/2007 12:27
Artigo: "O baque da Previdência Privada na Argentina"
Dos países do Cone Sul, a Argentina foi o que demorou mais tempo, no passado, para implementar reformas em sua previdência social
28/05/2007 19:38
Base governista na ALESP aprova a SPPREV
A emenda foi assinada por todos os líderes partidários, com exceção do PT e PSol, e aprovada por 62 votos contra 26
25/05/2007 12:42
Conheça os detalhes da SPPREV
Fique por dentro dos principais pontos do novo regime previdenciário de São Paulo
24/05/2007 18:25
Advogados de entidades sindicais debatem a SPPREV
Advogados de diversas entidades de servidores do Estado participaram da discussão que contou com uma exposição detalhada sobre o tema realizada pelo advogado da Apeoesp, César Rodrigues Pimentel
21/05/2007 16:28
Servidores alertam: “regulamentação” de greve pode suprimir conquistas do setor
Funcionalismo estadual reúne representantes de diversas áreas: sindicalistas, advogados trabalhistas e parlamentares para debater iniciativa do Governo – vista como tentativa de eliminar conquistas históricas da categoria
15/05/2007 17:24
OESP: Lula diz que servidores usam greve como ´férias´
Para presidente, ´servidor público não tem patrão e prejudicado é o povo brasileiro´
15/05/2007 09:47
Governo federal estuda limitar greves em "serviços inadiáveis" a 60% dos servidores
Outra exigências colocadas no anteprojeto para a realização de greves é a aprovação da proposta de paralisação por dois terços da categ
14/05/2007 11:08
OESP: CNJ autoriza incorporação de benefício que estoura teto em SP
Liminar dá aval para recebimento da ‘sexta-parte’, que chega a R$ 4 mil e eleva salários acima de R$ 24,5 mil
14/05/2007 11:07
OESP: 'Se faltar dinheiro, Estado cobre'
Para Carlos Flory, superintendente do Ipesp, não haverá aumento da contribuição previdenciária dos servidores para reduzir déficit do sistema
09/05/2007 10:51
Correio Braziliense: Governo avalia projeto que regulamenta greve
Um dos pontos polêmicos da proposta é resolver se grevistas terão o ponto cortado por causa da paralisação. STF já sinalizou ser favorável à regulamentação do direito de greve do servidor público
09/05/2007 00:10
Projeto de Lei para criar Cadin Estadual já está na Assembléia Legislativa
O Estado de São Paulo, só de ICMS, possui R$ 74 bilhões de débitos inscritos na Dívida Ativa
09/05/2007 00:10
Emenda 3: derrubar veto é rasgar legislação trabalhista, dizem sindicalistas
Sindicalistas participam de audiência no Senado e expõem estudos que relacionam terceirização do trabalhador ao aumento do desemprego
18/04/2007 20:04
Valor: Guerra fiscal gera perda de arrecadação de R$ 25 bilhões ao ano, estima Fazenda
O foco de insegurança das empresas chama-se guerra fiscal, apontada por Appy como o mais grave problema tributário do País
18/04/2007 16:36
Lançada frente parlamentar de valorização do serviço público
Mais de 200 deputados e senadores assinaram o manifesto da frente
18/04/2007 09:42
Super-Receita começa a funcionar em 2 de maio
Subordinada ao Ministério da Fazenda, a nova secretaria será formada por cerca de 30 mil servidores, sendo 20 mil da Receita Federal e 10 mil da Receita Previdenciária
16/04/2007 11:50
Folha de S. Paulo: Cingapura paga US$ 1,3 mi a ministros
Os funcionários do governo defenderam os aumentos, dizendo que é preciso pagar bem para atrair bons profissionais -e combater a corrupção
13/04/2007 12:02
Folha de S. Paulo: Reforma não deve reduzir carga tributária
Projeto que o Planalto enviará ao Congresso até agosto não garante queda no curto prazo, diz secretário-executivo da Fazenda. No entanto, falta "espaço político para aumentar tributos'
12/04/2007 20:26
Consultor Jurídico: Maioria do STF delimita direito de greve de servidor
Pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa adiou a definição do julgamento de dois Mandados de Injunção, pelo Supremo Tribunal Federal, sobre a regulamentação da greve dos servidores públicos
11/04/2007 17:58
TJ-SP manda seqüestrar verbas para pagar precatório
A decisão é do Órgão Especial que, por maioria de votos, atendeu ao pedido de seqüestro de recursos da Fazenda Pública do estado a favor de Aparecido dos Santos e Domingos Marques, credores de dívidas alimentares
09/04/2007 17:26
Agora S. Paulo: Servidor se aposenta e fica no emprego
Segurado pode usar parte do tempo de serviço público e se aposentar no regime geral sem precisar deixar o trabalho; servidor já pode usar seu tempo de serviço público para se aposentar na iniciativa privada sem deixar o emprego.
09/04/2007 17:25
Previdência pública e privada devem conviver juntas
Leia artigo de Paulo Mente no jornal Valor Econômico da última quinta-feira, 5 de abril
09/04/2007 10:43
OESP: Serra prioriza reforma da Previdência em SP
Matéria de O Estado de S. Paulo destaca os principais problemas enfrentados pela administração do governador de São Paulo, entre eles a aprovação da SPPREV
09/04/2007 10:42
Folha de S. Paulo: Governo deve impor limite ao regulamentar greve de servidores
Projeto de lei, em fase de elaboração, deve exigir mínimo de 30% de funcionamento dos serviços; áreas essenciais, como controle de vôo, não poderão parar
05/04/2007 18:05
Artigo: Direito de greve no serviço público: o aspecto da transparência
Artigo assinado por Roberto Carlos dos Santos e Leandro Tripodi, diretores do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal
05/04/2007 09:51
STF deve ‘legalizar’ a greve no serviço público
O Supremo Tribunal Federal deve reconhecer o direito de greve do funcionalismo público
03/04/2007 09:59
Entidades dos servidores públicos estaduais realizam mesa redonda sobre o SPPREV
O presidente do Sinafresp, Lauro Kuester, participou da reunião e falou sobre sua participação no Fórum Nacional da Previdência
02/04/2007 15:01
Editorial do Estadão pede agilidade à ALESP votar a SPPREV
Segundo a opinião do jornal, os principais focos de resistência ao projeto são "as corporações que representam os interesses de diferentes carreiras do funcionalismo"
02/04/2007 10:45
Salário de servidores estaduais estará disponível a partir da zero hora da Sexta-feira Santa
Durante o feriado prolongado de Páscoa, os saques poderão ser feitos nas lojas de auto-atendimento das agências da Nossa Caixa
30/03/2007 17:46
Valor Econômico: Para Marinho, reforma afetará futuros contribuintes da Previdência
Tanto Lula quanto Marinho indicaram que a reforma da Previdência deve incluir a mudança de cálculo do déficit do setor
30/03/2007 11:07
Atenção! Servidores estaduais têm até domingo para se recadastrar
Esse prazo vale também para funcionários afastados e licenciados
29/03/2007 12:40
Folha: Lula empossa ministros e sinaliza nova reforma da Previdência
O presidente sinalizou que a proposta de reforma da Previdência não vai partir do Executivo
28/03/2007 17:58
OESP: Nossa Caixa pagará folha de servidores com recursos próprios
Banco arcará com R$ 2,084 bilhões dos servidores do Estado de São Paulo
28/03/2007 09:57
OESP: Assembléia atrasa nova Previdência paulista
‘Forças ocultas’ impedem votação, diz secretário de Fazenda do Estado
26/03/2007 16:48
OESP: Dívida de R$ 62 bi leva o Senado a discutir saída para os precatórios
Projeto que limita os gastos de Estados e municípios para quitar débitos gera protestos de OAB e Fiesp; São Paulo deve mais de R$ 23 bi
21/03/2007 17:05
JT: Servidor quer frear reajuste variável
O governo do Estado informou que o projeto só terá efeitos a médio e longo prazos
20/03/2007 17:05
PTB questiona diferença de tetos remuneratórios entre servidores públicos federais e estaduais
O advogado do partido argumenta que o dispositivo é uma agressão aos princípios constitucionais da razoabilidade e da igualdade
19/03/2007 15:30
DCI: Serra pede a deputados que priorizem previdência local (SPPREV)
A articulação em torno dessa pauta no Legislativo pode não ser tão simples de orquestrar e deverá ser o primeiro teste do novo presidente da Assembléia
19/03/2007 12:53
Serra reajustará salários de servidores por merecimento
Também haverá uma única data-base para todos os servidores
18/03/2007 15:23
Associado Sinafresp pode contribuir com Fórum Nacional da Previdência
Mande a sua sugestão para forumdaprevidencia@sinafresp.org.br
15/03/2007 09:43
Presidente do Fórum contesta déficit da Previdência Social
Segundo ele, o "tão propalado déficit previdenciário não passa de um mito”
14/03/2007 18:09
OESP: Fazenda aposta em projeto sem perdas para Estados
A nova proposta do governo prevê a criação de dois Impostos sobre Valor Adicionado (IVAs), um federal e outro estadual
13/03/2007 17:32
Banco de Sangue do Hospital do Servidor Público Estadual precisa de sangue tipo O negativo
O Banco de Sangue do HSPE fica na Rua Pedro de Toledo, 1800, em São Paulo
13/03/2007 11:31
PDT questiona no STF emenda que limitou remunerações dos fiscais do RJ
O Partido questiona os artigos 3º e 5º da Emenda Constitucional (EC) 19/98 e artigos 8º e 9º da EC 41/03
08/03/2007 12:10
OESP: Ipea quer idade mínima no INSS
Instituto apóia ainda aumento do tempo de contribuição para mulher
08/03/2007 11:13
OESP: Decisão do CNJ acaba com o teto, avalia OAB
Para entidade, conselho “abriu as portas” para demais servidores; Ministro do STF defende conselho
07/03/2007 10:14
Presidente do TST defende foro específico para julgar greve no serviço público
O novo presidente do TST propõe a criação de um foro específico para os casos de greve no serviço público
07/03/2007 10:13
Folha de S. Paulo: Quatro TJs poderão ter salários acima do teto do Supremo
Em SP, CNJ autoriza que desembargadores ganhem gratificações por tempo de serviço excedendo o limite federal de R$ 24.500.
05/03/2007 18:28
Artigo de Nelson Machado: Previdência justa e sustentável
Folha de S. Paulo do último dia 4 traz artigo do ministro da Previdência onde ele destaca: " Fórum Nacional da Previdência Social terá a rara oportunidade de discutir as questões previdenciárias sem pressões"
02/03/2007 14:16
Governo quer proibir greve de servidores em setores essenciais
O ministro informou que o governo vai propor a proibição de paralisações em setores essenciais, na regulamentação do direito de greve previsto na Constituição
02/03/2007 11:58
Nossa Caixa tem exclusividade de contas de servidores
Para o tribunal, o governo paulista cumpriu a Constituição ao editar o decreto atribuindo exclusividade à Nossa Caixa
01/03/2007 09:27
STF autoriza a magistrados estaduais salário de R$ 24,5 mil
Desembargadores podiam receber até R$ 22.111; ministros do STF entenderam que o Judiciário é nacional e não deve ter diferenças entre esferas federal e estaduais
28/02/2007 12:55
OESP: Nelson Machado defende um fundo único de previdência para os servidores
Coluna de Sonia Racy, O Estado de S. Paulo de 28 de fevereiro de 2007
21/02/2007 16:23
Primeira fase do recadastramento vai até o dia 1º de abril
A segunda fase ocorrerá entre os dias 2 de abril e 11 de maio de 2007
14/02/2007 11:17
Governo publica lei com prazo para voltar ao Iamspe
Lei concede prazo de 180 dias para os servidores públicos estaduais que queiram retornar como contribuintes do Iamspe
13/02/2007 10:59
Folha de S. Paulo: Fórum da Previdência deve apresentar propostas até agosto
O grupo deverá apresentar ao fim de seis meses uma proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional
12/02/2007 16:25
Folha de S. Paulo: Previdência piora sob Lula, diz nova conta
Já o Fórum da Previdência vai "abrir a caixa" do sistema, dizem ministros; entre os pontos que serão analisados está a idade mínima para aposentadoria
08/02/2007 10:19
Jornais trazem a batalha dos "supersalários" do Judiciário
Os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo desta quinta-feira (8) trazem matérias sobre a questão do teto do Judiciário. Leia abaixo
06/02/2007 12:03
Jornais trazem matérias sobre o teto salarial do Judiciário
Os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo desta terça-feira (6) trazem diversas matérias sobre a questão do teto do Judiciário. Leia abaixo
01/02/2007 15:42
OESP: 'Reforma da Previdência só deve ter impacto lá por 2030, 2040'
Machado frisou que a defesa de uma reforma só a longo prazo não significa que o governo ignore a existência de um desequilíbrio nas contas previdenciárias
01/02/2007 15:09
JT: Governo divulga datas e regras do recadastramento do funcionalismo
O processo para os ativos vai ocorrer em duas fases. Veja matéria do Jornal da Tarde
31/01/2007 17:05
CNJ confirma o fim dos super-salários nos Estados
O Conselho baseou sua nova decisão em uma sentença do Supremo Tribunal Federal (STF)
31/01/2007 11:00
Folha de SP: Mudança de regras para o setor público não deverá atingir atuais servidores
Os recursos recolhidos atualmente servem para custear parte das aposentadorias já concedidas
24/01/2007 17:44
Estadão: CNJ investiga 14 tribunais
Celso Limongi destacou que a Constituição do Estado permite a 1,2 milhão de servidores públicos que recebam a sexta parte e adicional por tempo de serviço. “Adicional ilimitado”
18/01/2007 10:35
Folha de S. Paulo: Lula quer modelo universal de Previdência
O presidente tem dito que politicamente é inviável fazer uma nova reforma de curto prazo
16/01/2007 10:55
Previdência: Carta Capital entrevista a tributarista Misabel Derzi
Para ela, recursos determinados para o pagamento de pensões e aposentadorias vêm sendo sistematicamente usados para outros fins
15/01/2007 09:59
Carlos Henrique Flory assume o Ipesp
Para ele, o principal desafio será buscar a conclusão da criação da São Paulo Previdência (SPPREV)
12/01/2007 14:48
Abrir empresa em SP poderá levar só 10 dias
Parceria entre a Receita e estados já reduziu de 152 para 40 dias tempo médio para abrir empresas
05/01/2007 09:41
Gilmar Mendes suspende decisões que permitiam proventos acima do subteto em SP
O ministro acolheu os argumentos da PGE-SP de que o novo substeto para servidores públicos estaduais causa grande lesão à ordem e economia públicas
03/01/2007 14:51
Governo irá recadastrar os servidores públicos estaduais em atividade
Todos os servidores públicos em atividade, inclusive os de regime especial, deverão se recadastrar,
02/01/2007 11:54
Nossa Caixa faz pagamento escalonado dos servidores nos dias 3, 5 e 8 de janeiro
O escalonamento obedece ao calendário estabelecido no Decreto 51.349/2006, publicado no Diário Oficial do Estado em nove de dezembro
27/12/2006 10:04
Ministro diz que déficit da Previdência é administrável
Para ele, a disparidade entre os analistas existe porque muitos confundem a Previdência com o conjunto da Seguridade Social
26/12/2006 09:34
Gazeta Mercantil: Conta salário para servidor fica para 2012
A intenção dos governadores é leiloar a folha de pagamento aos bancos
21/12/2006 09:34
Veja oportunides em concursos públicos
28/11/2006 11:40
Nossa Caixa alerta sobre e-mails falsos
E-mails deste tipo não são enviados pelo Banco aos seus clientes
28/11/2006 11:40
HSPE realiza mutirão de câncer de próstata até o dia 1º de dezembro
Para realizar o exame, basta comparecer ao Ambulatório de Urologia do HSPE, das 8h às 12h
22/11/2006 18:59
Governo estuda idade mínima para aposentadoria em reforma do INSS
Medida seria implantada de forma gradual, para evitar corrida de contribuintes e aumento do déficit da Previdência
24/10/2006 10:17
Diário de SP: Brasileiro deve se aposentar só após os 60 anos, diz pesquisador do Ipea
Especialistas defendem reformas urgentes na Previdência
20/10/2006 15:14
'Governo tem de fazer a reforma na lua de mel'
Para especialista do Ipea, primeiro ano de governo é o melhor para mudanças no sistema
19/10/2006 15:56
Justa causa - Servidor com doença grave recebe aposentadoria integral
O entendimento é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás
02/10/2006 18:40
A nova Assembléia Paulista
Confira a lista completa dos 94 parlamentares eleitos para compor a maior Assembléia Legislativa do país
28/09/2006 12:02
STF julga inconstitucional lei gaúcha sobre subsídio do governador
Para o Ministério Público Federal, a lei daquele Estado transfere ao chefe do Poder Executivo a competência para fixar o índice da sua própria remuneração
20/09/2006 15:01
Aposentadoria compulsória aos 75 anos causa polêmica
Se aprovada, a nova regra, que altera o artigo 40 da Constituição, será aplicada aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas as autarquias e fundações
19/09/2006 16:24
Jornal da Tarde: Conta Salário
Leia texto do Procon sobre as cobranças dos bancos sobre a Conta Salário
12/09/2006 15:52
Aposentados do estado realizam manifesto em busca de reajuste
A atividade será realizada na cidade de Limeira, com aposentados de todo o Estado
11/09/2006 11:37
Plenário da Assembléia pode começar a discutir o projeto da LDO 2007 na terça-feira
O projeto tramita em regime especial, o que significa que a discussão da matéria em plenário pode durar até 18 horas antes de ser votada
30/08/2006 10:04
Comissão de Finanças e Orçamento aprova relatório da LDO
O parecer do relator Edmir Chedid (PFL) obteve seis votos a favor, um a favor com restrições e dois contrários
21/08/2006 18:48
Valor Econômico: Nossa Caixa contesta Santander Banespa
Matéria veiculada pelo Jornal Valor Econômico sobre a discussão entre os bancos e às contas dos servidores públicos
02/08/2006 11:27
Escola de Administração Fazendária promove três concursos de monografias
Veja mais detalhes a respeito dos concursos promovidos pelo Tesouro Nacional, pela Secretaria de Acompanhamento Econômico e pelo IPEA
25/07/2006 15:23
Texto de Wagner Balera: Ciclo do trabalho
Antigos têm de se aposentar para dar lugar aos novos. Texto extraído do portal Consultor Jurídico
18/07/2006 09:52
Monografias em Finanças Públicas podem ser premiadas com até R$ 20.000
Os interessados podem se inscrever até o próximo dia 9 de outubro
18/07/2006 09:27
Seguro de vida: É abusiva cláusula que prevê reajuste por faixa etária
O desembargador observou que a seguradora não pode considerar um “fator surpresa” o envelhecimento do segurado
18/07/2006 09:18
Concurso Público: Veja as últimas oportunidades
Prefeitura de Itatiba, em São Paulo, abre 49 vagas
11/07/2006 10:38
Desembargadores se mobilizam para manter salários acima do teto
Eles não aceitam resolução do CNJ que acaba com benefícios extras, capazes de garantir ganho de até R$ 35 mil
10/07/2006 18:05
Lula veta reajuste de 16,67% para aposentados e pensionistas do INSS
O veto era amplamente esperado já que o governo não teria como bancar um extra de R$ 7 bilhões no Orçamento deste ano. A MP do mínimo foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (10).
07/07/2006 12:16
FESPESP: Reformas administrativa e previdenciária pautaram 1º dia de palestras
Debates acalorados marcaram o primeiro dia de debates na sede da Associação dos Serventuários de Justiça dos Cartórios Oficializados do Estado de São Paulo (Asjcoesp)
30/06/2006 16:24
DCI: Reforma sindical fatiada é tema de negociação
Para evitar mudanças sensíveis, sindicalistas articulam-se para pressionar o Congresso a manter a proposta original
29/06/2006 19:33
Folha de S.Paulo: SP paga o 2º pior salário para delegado
Governo paulista paga R$ 3.000 no início de carreira; em Mato Grosso, ganho chega a R$ 8.552, o maior valor do país
21/06/2006 11:37
Receita Federal alerta: Mensagens Falsas na Internet
As mensagens falsas, enviadas por quadrilhas especializadas em crimes pela Internet, tentam obter ilegalmente informações fiscais, cadastrais e principalmente financeiras dos contribuintes
19/06/2006 15:48
Reforma da Previdência deve ser prioridade em 2007
A despesa com benefícios, que em 1998 representava 2,6% do Produto Interno Bruto, saltou para 7,6% do PIB no ano passado e pode chegar a 8,60% este ano
19/06/2006 15:47
Plenário não consegue deliberar sobre prorrogação de prazo para apresentação de emendas à LDO
Por falta de quorum, a proposta não pôde ser deliberada
05/06/2006 12:20
Coluna de Mailson da Nóbrega no Estado de S. Paulo: "A coragem de Tarso Genro"
"O ministro Tarso Genro está certo, mas sua proposta enfrentará fortes resistências, que começarão no seu próprio partido"
31/05/2006 11:25
Deputados podem elevar de 70 para 75 anos idade a aposentadoria de servidores públicos
Deputados querem elevar de 70 para 75 anos idade para aposentadoria compulsória de servidores públicos e dividem o Judiciário. Votação é hoje
28/05/2006 12:31
Seminário "As Reformas Neoliberais e o Serviço Público" tem a sua data adiada
Evento acontece agora nos dias seis e sete de julho na sede da Associação dos Serventuários dos Cartórios Oficializados do Estado de São Paulo (ASJCOESP)
25/05/2006 10:52
Adiada votação da PEC que eleva idade para aposentadoria compulsória
Ainda não há data para nova discussão e votação da matéria.
24/05/2006 12:30
Estado de S. Paulo: Servidores fazem ato público em Brasília
Hoje é o Dia Nacional de Valorização das Carreiras de Estado
22/05/2006 17:14
Greve: auditores-fiscais decidem continuar movimento grevista
Por decisão de 93% da categoria, reunida em Assembléia Nacional (2.690 presentes), os auditores-fiscais decidiram no último dia 18 manter a greve iniciada em 2 de maio.
22/05/2006 17:13
Leia a Ata da Reunião Conjunta de Entidades Associativas e Sindicais do Funcionalismo
Reunião Conjunta de Entidades Associativas e Sindicais do Funcionalismo - Plenário Tiradentes em 16 de maio
20/05/2006 10:52
Servidores penitenciários paulistas entram em greve. 47 unidades paradas
sistema possui hoje cerca de 30 mil trabalhadores, mas segundo o Sindicato aponta que são necessários mais 31 mil para que funcione em boas condições
19/05/2006 11:25
Ipesp: Pensionistas nascidos em maio devem proceder o recadastramento até o final deste mês
Os pensionistas que não efetuarem o recadastramento terão seu pagamento suspenso
19/05/2006 11:15
Supervisores de Ensino em destaque na Programa de TV da Fespesp
No próximo domingo, o programa Cidadania & Serviço Público da Fespesp entrevista Severiano Garcia Neto, presidente do Sindicato dos Supervisores do Magistério no Estado de São Paulo
19/05/2006 10:25
Palestras gratuitas para a terceira idade
Estão programadas palestras voltadas especialmente para o público da terceira idade
18/05/2006 16:08
Servidores estaduais têm mutirão contra câncer intestinal até dia 25
Para a adesão a este programa o usuário deverá procurar o guichê do Serviço Social, das 9 às 16 horas, no 1° andar dos ambulatórios do Hospital do Servidor Público Estadual
17/05/2006 16:38
III Enafe: alertas sobre 3ª Reforma da Previdência
Os principais comentários dos participantes do III Encontro Nacional dos Aposentados do Fisco Estadual giraram em torno da quebra de paridade nos Estados
17/05/2006 15:49
Assembléia aprova adicional para policiais e remanejamento de cargos da PM
Plenário aprovou o PLC 17/06, que cria o Adicional Operacional de Localidade, e o PLC 2/06, que cria 560 postos no policiamento preventivo para novas unidades da PM no interior
11/05/2006 18:26
Servidor não concursado não pode receber por cargo efetivo
O entendimento é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
11/05/2006 18:23
Federação de Entidades prepara Seminário para junho
O local deve ser definido nos próximos dias
11/05/2006 18:21
Posto do Iamspe vacina idosos contra gripe até dia 12
Todas as pessoas acima de 60 anos devem tomar a vacina contra o vírus influenza, responsável pela gripe
10/05/2006 12:02
Presidente da Câmara garante tramitação da PEC 441/05
Após a explanação das entidades, o presidente da Casa Legislativa discorreu sobre a importância das carreiras típicas para a democracia brasileira
09/05/2006 09:53
Desconto em salário deve respeitar contraditório
A administração pública pode descontar do salário de servidores os valores indevidamente pagos, desde que respeite os princípios da ampla defesa e do contraditório. O entendimento é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
09/05/2006 09:49
Pensionistas nascidos em maio devem proceder o recadastramento até o final deste mês
Para isso, os beneficiários do Ipesp devem procurar diretamente as agências da Nossa Caixa e do Banespa ou a sede do Ipesp (em São Paulo) e os Postos de Atendimento (interior e litoral)
09/05/2006 09:34
Comissão vota parecer sobre aposentadoria compulsória
A proposta eleva de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos federais, estaduais e municipais
08/05/2006 16:52
Comunicamos o falecimento do colega Alberto Paulo Pareto
Ele era primeiro vice-presidente da USPESP (União dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo)
08/05/2006 09:19
Governador libera servidor estadual para assistir os jogos do Brasil na Copa
Servidores serão dispensados duas horas antes do início de cada partida
05/05/2006 18:10
Abertas inscrições para auditor fiscal do trabalho
A remuneração inicial do cargo, até o processamento da primeira avaliação trimestral de desempenho, é de até R$ 7.037,70
05/05/2006 18:07
Concurso para 354 vagas no Ministério da Agricultura
A maior parte das vagas é para São Paulo
05/05/2006 18:06
TRE e TRT da Bahia entram em greve
A paralisação é para pressionar a Câmara para aprovar o projeto de lei que estabelece um plano de cargos e salários para o Judiciário
02/05/2006 10:48
Concurso do fisco da PB tem 44,77 candidatos/vaga
As provas serão realizadas em João Pessoa, nos dias 13 e 14 de maio
28/04/2006 09:51
Servidor público estadual terá data-base em 1º de março
A partir do ano que vem, o dia 1º de março passa a marcar o início do processo de discussão sobre os vencimentos de servidores da administração direta e das autarquias do Estado, além dos militares
27/04/2006 11:26
MP concede reajuste de 5% aos benefícios previdenciários
De acordo com a MP 291, o reajuste de 5% será aplicado aos benefícios concedidos há pelo menos um ano
26/04/2006 14:26
Cresce emprego no setor público em SP
Ante fevereiro deste ano, a expansão do nível de ocupação no setor público foi de 3,5%, em março
26/04/2006 12:11
Câmara vai acompanhar greve na Anvisa
A greve tem prejudicado a fabricação de medicamentos, já que parte das matérias-primas tem ficado retidas na alfândega por falta de funcionários da Anvisa para liberá-las
25/04/2006 15:16
Embrapa vai abrir concurso para 180 vagas de técnicos
São 31 áreas de atuação, incluindo Jornalismo e revisão de texto
25/04/2006 15:15
Detran-SP abre inscrições para concurso público
As inscrições começaram nesta terça-feira (25) e seguem até o meio dia de sexta-feira (28)
25/04/2006 11:32
Sifuspesp denuncia precariedade no atendimento médico na região oeste do Estado
Silva Filho enfocou a realidade enfrentada pelos servidores públicos estaduais paulistas, em especial, os residentes na região oeste do Estado
19/04/2006 14:52
Comissão de Entidades se reúne na próxima terça-feira
O motivo da antecipação deve-se ao fato de um possível recebimento de membros da Comissão pelo Colégio de Líderes da Casa
18/04/2006 17:38
Hospital do Servidor Público ganha ala para transplante de medula óssea
A secretaria da Saúde investiu cerca de R$ 570 mil nas obras
18/04/2006 17:31
PM de São Paulo abre duas mil vagas para soldados temporários
O soldado temporário não pega em armas, passa por 90 dias de treinamento, trabalha por apenas um ano, renováveis por mais um ano, e o recurso financeiro é de dois salários mínimos
18/04/2006 17:30
Comissão de Entidades encaminha ofício sobre data-base a líderes da Assembléia Paulista
Leia a íntegra do documento encaminhado pela Comissão de Entidades e FESPESP sobre o Projeto de data-base do Executivo nº 906/2005
17/04/2006 16:59
Governo edita MP para "reorganizar" órgãos
Pela MP 283, o servidor só terá direito à remuneração se a atividade extra não prejudicar o trabalho normal
13/04/2006 12:04
Comissão de Entidades realiza Ato Público no dia 18
A concentração ocorre no Plenário Tiradentes a partir das 10 horas.
13/04/2006 11:44
Vários concursos públicos espalhados pelo Brasil
Confira várias oportunidades de trabalho no serviço público
13/04/2006 11:31
Mobilização do fisco pernambucano continua
Categoria está revoltada e indignada com a Sercretaria da Fazenda pernambucana
12/04/2006 14:35
Servidores federais fazem protesto e tentam negociar
No final desta tarde, representantes dos servidores devem se reunir com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy
12/04/2006 14:33
Comissão de Entidades apóia greve dos professores paulistanos
Em nota, Comissão apóia os professores da rede municipal de ensino
12/04/2006 14:24
Iamspe tem novo Superintendente e reunião marcada com a CCM
O médico José Carlos Ramos de Oliveira é o novo superintendente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual. Ele foi superintendente entre 1988 e 1991
11/04/2006 10:11
Servidores federais preparam manifestação
A greve, que começou no dia 15 de março, mobiliza servidores dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Planejamento Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Fundação Nacional do Índio (Funai)
11/04/2006 09:48
Vagas no serviço público: salário de até R$ 19 mil
Confira as informações do concurso para o Serviço Social da Indústria de São Paulo (Sesi/SP). Veja outras oportunidades
10/04/2006 16:40
Dataprev amplia prazo para concurso público
participar graduados em qualquer carreira ou em áreas específicas, como estatística, informática, economia, engenharia e matemática
10/04/2006 15:41
Concurso no Adolfo Lutz oferece 96 vagas para técnicos
Os salários variam de R$ 681,01 a R$ 1.192,06 para jornada de trabalho semanal de 40 horas
09/04/2006 16:42
CNJ volta a discutir o nepotismo no Judiciário
A sessão do CNJ discutirá ainda questões ligadas à resolução do CNJ que proíbe o nepotismo no Judiciário
07/04/2006 15:36
Inscrição para concurso de professor na Unesp
As inscrições devem ser feitas até a próxima quinta-feira (13)
07/04/2006 15:27
Professores de São Paulo estão parados há dez dias
Para o presidente do Sinpeem, Claudio Fonseca, "o rebaixamento salarial dos últimos anos" é uma das principais causas para a atual mobilização
07/04/2006 15:26
Fazendários cearenses mantém estado de greve
Os fazendários voltam a se reunir em assembléia no próximo dia 12, quarta-feira, quando deverão ser apresentados os textos para as emendas
06/04/2006 11:03
Comissão de Entidades protocola pedidos de audiência
Veja aqui a íntegra dos ofícios
05/04/2006 14:34
Fisco mineiro, em assembléia, diz não à proposta do governo
Funcionários do fisco mineiro decidiram manter a mobilização e recusar a proposta do governo
05/04/2006 10:55
Governo pode anunciar reajuste de aposentados
Os ministros da Previdência, Nelson Machado, e do Trabalho, Luiz Marinho, definem o aumento em encontro com representantes dos sindicatos da categoria e das centrais sindicais às 15 horas
04/04/2006 09:51
Confira os concursos públicos em São Paulo
Veja aqui algumas oportunidades no Estado de São Paulo
04/04/2006 09:47
Governo pode retomar negociação com servidores em greve
A Assessoria de comunicação informou que a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal espera sentar à mesa com representantes da Fazenda e também do Ministério do Planejamento.
04/04/2006 09:41
SP: Comissão de Entidades dos Servidores do Estado se reúne amanhã
Encontro ocorre na ALESP
03/04/2006 10:51
ANA vai contratar 65 profissionais através de concurso
Serão admitidas somente inscrições pela Internet, solicitadas entre 10h do dia 3 de abril e 23h59min do dia 16, no endereço eletrônico
03/04/2006 10:00
Prazo para concurso da Petrobras termina nesta segunda
Segundo informações da Petrobrás, as inscrições pela Internet, no sítio Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br) serão encerradas às 11h59 (horário de Brasília) e as que forem feitas pelos Correios até o encerramento do expediente
03/04/2006 09:54
Baixos salários mobilizam professores no país
A crise na educação não é um assunto novo, assim como a discussão em torno dos salários
03/04/2006 09:52
Seleção Pública para Cargos no Ministério da Cultura
Serão preenchidas 215 vagas no MinC e instituições vinculadas
30/03/2006 16:04
Comissão de Entidades realiza ato na posse de Cláudio Lembo na sexta
Decidiu-se também entregar ofício solicitando audiência com Lembo
29/03/2006 15:20
Correio Braziliense: Impasse entre governo e servidor
De acordo com a Condsef, o movimento já atinge 22 estados, além do Distrito Federal
29/03/2006 09:48
Concurso: Auditor fiscal da Receita Estadual da Paraíba
Conforme o edital, as inscrições podem ser feitas de 3 a 12 de abril
29/03/2006 09:45
Estado de S. Paulo: Na Grã-Bretanha, funcionalismo pára
A greve foi decretada pelas entidades que reúnem o funcionalismo em protesto contra um projeto do governo do primeiro-ministro Tony Blair que pretende modificar a idade mínima para as aposentadorias - dos atuais 60 para 65 anos
28/03/2006 16:16
ES: Salários de juízes podem superar R$ 22 mil
A polêmica do projeto gira em torno dos subsídios dos magistrados
28/03/2006 16:12
Recadastramento de sindicatos termina sexta
O recadastramento pode ser feito no sítio do Ministério do Trabalho (www.mte.gov.br)
28/03/2006 15:53
Servidores da Saúde de SP querem 30% de reajuste
De acordo com o Sindsaúde, a pauta de reivindicações da categoria foi entregue ao governo no dia 10 de março
28/03/2006 15:46
Estão abertas as inscrições para concurso no TRE-SP
As vagas de analista judiciário estão divididas nas áreas administrativa, judiciária e apoio especializado
28/03/2006 14:23
CNJ manda demitir 51 servidores do TJ-RJ
Dos 51 servidores atingidos, sete deverão ser demitidos do tribunal, pois não eram concursados e ocupavam cargos de confiança em gabinetes de desembargadores dos quais são parentes.
28/03/2006 14:22
Governador nomeia Rodrigo Pinho para Procurador-Geral de Justiça
Pinho, que foi procurador-geral nos últimos dois anos, atribuiu sua nova vitória às realizações do primeiro mandato e às "profundas modificações positivas na carreira de Promotor"
27/03/2006 12:36
Servidores federais do estado de São Paulo fazem Ato Público no próximo dia 29
Ato público será realizado na Av. Paulista, em frente ao Banco Central
27/03/2006 12:24
STF restabelece vantagens para aposentados
A decisão do ministro foi tomada no Mandado de Segurança, em que os servidores inativos contestavam acórdão do Tribunal de Contas da União que determinou o corte das vantagens pessoais
27/03/2006 12:15
Aposentados vão receber benefícios atrasados
Têm direito ao reajuste os aposentados e pensionistas que tiveram o benefício concedido entre junho de 1977 e outubro de 1988
27/03/2006 12:13
Ministério da Integração Nacional abre vagas
As inscrições podem ser feitas nas agências da Caixa até o dia 7 de abril, ou pela Internet, até 9 de abril, no sítio da Cespe.
27/03/2006 11:46
Administração Penitenciária/SP abre 873 vagas
Os interessados devem inscrever-se em uma das agências do Banco Nossa Caixa S/A
27/03/2006 11:28
TJ/SP: último dia de inscrições para Escrevente
As inscrições poderão ser efetuadas nas agências do Banespa
27/03/2006 11:23
Servidores federais fazem avaliação de greve
A proposta formulada pelo governo para o reajuste salarial não agradou aos trabalhadores, provocando forte reação. A Condsef rechaçou o projeto do governo que deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional.
27/03/2006 10:02
Unafisco aprova indicativo de greve para maio
Em cada Estado haverá um tipo de atividade: debate, apoio em abaixo-assinado, café da manhã com parlamentares e administradores da Receita Federal
27/03/2006 09:49
ASSETJ participa de audiência em Santos
Nesse sábado, 25, a ASSETJ encerrou uma trabalhosa semana, participando de uma audiência pública sobre o Plano de Cargos e Salários
26/03/2006 15:42
UFOP abriu concurso para 42 professores efetivos
O edital com os documentos necessários, as especificações do cargo, horas de trabalho, salário e outras informações está disponível no sítio da UFOP (www.ufop.br)
07/07/0008 11:31
Diário Oficial: Resolução institui a Política de Participação em Eventos Externos, no âmbito da Sefaz
O objetivo é favorecer o desenvolvimento dos conhecimentos e habilidades necessários ao desempenho das atividades com excelência
07/07/0008 11:31
Diário Oficial: Resolução institui a Política de Participação em Eventos Externos, no âmbito da Sefaz
O objetivo é favorecer o desenvolvimento dos conhecimentos e habilidades necessários ao desempenho das atividades com excelência
Sinafresp acompanha Fessp-Esp em evento político
Diretor da Federação entregou ao candidato Aloizio Mercadante (PT) documento com as principais reivindicações dos seus sindicatos filiados, entre eles o Sinafresp
02/09/2010 15:54
Sinafresp prestigia debate sobre carga tributária brasileira em MG
Ivan Netto Moreno participou do segundo dia do V Conefisco como debatedor na palestra sobre Planejamento Fiscal x Atividade Vinculada
25/08/2010 15:00
Fisco é parceiro do DIAP na orientação do voto consciente
Cartilha está sendo distribuída aos filiados de entidades ligadas à Fenafisco, entre elas o Sinafresp
05/08/2010 10:20
Fenafisco e Sindicatos no Congresso Nacional
Em Brasília, entidades se mobilizam por projetos de interesses da categoria
28/07/2010 11:32
Negociação coletiva e greve no serviço público
Governo encaminhou duas propostas de projeto de lei para bancada sindical
26/07/2010 16:43
Congresso Nacional do Fisco Estadual abre inscrições
Evento será realizado entre 28 de novembro e 2 de dezembro, em Florianópolis/SC; podem participar todos os filiados ao Sinafresp
20/07/2010 12:23
Concursos de monografias sobre finanças públicas
Promovidos pela Esaf, prazo de entrega das monografias termina nos meses de setembro e outubro de 2010
16/07/2010 10:25
PEC 555/2006 é aprovada na Comissão Especial
Depois de muita luta, deputados aprovaram no último dia 14 de julho a PEC a favor dos aposentados e pensionistas
13/07/2010 09:46
Parecer da PEC 555 pode ser votado na quarta (14)
A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 11
08/07/2010 09:40
PEC 555: Votação é adiada para a próxima semana
Relatório foi apresentado, mas PEC não foi votada devido ao pedido de vista do Deputado Nilson Mourão (PT/AC); votação será na próxima quarta-feira (14)
01/07/2010 15:57
Alckmin fala sobre reajuste para servidores estaduais
Pré-candidato do PSDB ao governo de São Paulo concedeu entrevista para a Rádio Bandeirantes
30/06/2010 09:44
PEC 555: relatório pode ser apresentado hoje (30)
Reunião está marcada para as 14h30 no Plenário 11
25/06/2010 16:37
Publicado o Projeto de Reestruturação dos Taats
PLC nº 36/2010 mexe nas regras para o concurso dos AFRs
24/06/2010 14:45
Votação da PEC 555
Relator da PEC 555 apresentará no dia 30 de junho o relatório sobre a emenda constitucional à Comissão Especial que examinará e dará parecer sobre o relatório
21/06/2010 15:52
Lula sanciona reajuste de 7,7% a aposentados
Fim do fator previdenciário, no entanto, foi vetado
17/06/2010 14:31
Brasil vai regulamentar norma da OIT
Adesão do país garante direito de organização sindical a servidores públicos e proteção contra ações antissindicais
17/06/2010 12:11
PEC 555: Entidades acompanham última audiência
Audiência Pública foi realizada em virtude de um requerimento do deputado Iran Barbosa (PT/SE)
15/06/2010 08:15
Sintaf-CE realiza o VI Conefaz
Congresso discutirá a “Organização do Fisco e Compromisso – Os desafios do sindicalismo público”
08/06/2010 17:46
Sinafresp acompanha seminário sobre LOF no Pará
Encontro aconteceu no último dia 31 de maio; Coordenador do Grupo de Estudos sobre a LOF do Sinafresp, Raphael Moraes Latorre representou a Entidade
28/05/2010 11:38
PEC 21/2008: Senador quer incluir as carreiras Fiscais
Texto original do projeto restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração apenas das carreiras da Magistratura e do Ministério Público
28/05/2010 09:35
Sinafresp participa de seminário sobre Lei Orgânica
Encontro acontecerá na próxima segunda-feira, 31 de maio, na cidade de Belém
27/05/2010 09:53
Curso de Especialização em Direito Tributário
Instituto Brasileiro de Estudos Tributários abre matrículas para o curso que tem início em agosto
26/05/2010 13:18
Veja como será o expediente nos dias da Copa do Mundo
Repartições públicas encerrarão os trabalhos no dia 15 de junho às 14h e no dia 25 de junho, iniciarão os trabalhos às 14h
25/05/2010 10:50
OESP: Arrecada quieto
Sefaz coloca no seu site o resultado da arrecadação do Estado obtido durante o mês de abril
21/05/2010 16:10
Sinafresp participa de audiência pública sobre PEC 555
Estavam presentes representantes das diversas instituições que compõem o movimento Frente Nacional pela PEC 555
19/05/2010 14:21
Sinafresp acompanha audiência pública sobre PEC 555/06
Evento foi realizado no auditório Franco Montoro, na Assembléia Legislativa de São Paulo
13/05/2010 16:05
PEC 555: Convocação de Audiência Pública
Encontro será na no dia 19 de maio, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
10/05/2010 11:53
PEC 555: Entidades do Fisco se reúnem na ANFIP
Encontro aconteceu no último dia 5 de maio, no auditório da ANFIP
06/05/2010 10:42
PEC 555: Fenafisco e Sindicatos fazem mobilização
Federação pede apoio dos deputados na Emenda de Substitutivo Global que será apresentada a fim de beneficiar todos os servidores
30/04/2010 11:48
PEC 555: Fenafisco foca trabalho de mobilização
AFR e deputado João Dado cita Estudo Técnico da PEC 555/2006 na audiência pública, realizada no dia 28 de abril
28/04/2010 10:26
PEC 555: Primeira audiência pública será hoje (28)
Matéria foi publicada no site da Fenafisco, na última segunda-feira, 26 de abril
23/04/2010 14:13
Operação retira sete bombas de combustível
Sefaz já havia lacrado as bombas por mais de uma vez, mas os lacres foram rompidos pelos responsáveis ou funcionários dos postos
16/04/2010 17:10
Congresso ratifica a Convenção da OIT
Acordo fortalece as entidades de classe e força os gestores públicos a respeitarem os órgãos que representam os servidores
12/04/2010 15:50
Seminário da Lei Orgânica do Fisco
Diversos sindicatos do Fisco participaram do encontro, entre eles estava o Sinafresp
12/04/2010 15:28
JC Concursos: Autorizado concurso na Sefaz
Serão 550 vagas ao cargo de técnico de apoio à arrecadação tributária, que exigirá o nível médio. O salário inicial deverá ser de R$ 1.964,91
09/04/2010 11:59
OESP: Operação Telhado de Vidro
Fabricante de placas suspeita de servir de fachada para empresa de SP é suspeita de sonegar ICMS ao Estado por declarar sede em SC
08/04/2010 14:23
Subsídio de Goiás deverá ser votado hoje (8)
Em mensagem publicada no dia 6, o presidente do Sindifisco comentou sobre o que chamou de a maior conquista da categoria nos últimos anos
25/03/2010 14:57
Folha: Delegados de SP começam operação padrão
Objetivo é pressionar Estado a abrir negociações sobre plano de carreira e reestruturação da Polícia Civil
17/03/2010 10:46
Prêmios e créditos da Nota Fiscal Paulista são livres de IR
Informação foi publicada por meio da Assessoria de Comunicação da Sefaz
16/03/2010 17:53
Portal do Governo Aberto SP
Decreto publicado no último sábado (13) instituiu o “Portal do Governo Aberto SP”
11/03/2010 16:09
OESP: Governo quer dar à Receita poder de juiz e de polícia sobre os contribuintes
Projeto prevê quebra de sigilo, penhora de bens e invasão de domicílio pela Fazenda, sem passar pelo Judiciário
11/03/2010 16:07
Valor: STF adia, de novo, julgamento da contribuição sindical
Novo pedido de vistas adiou a decisão sobre o direito de 10% da contribuição às centrais
05/03/2010 11:09
Valor: Pagamento de precatórios, uma nova interpretação
Artigo publicado hoje, 5 de março por Walter Penninck Caetano, que é economista e diretor da Consultoria em Administração Municipal
02/03/2010 10:18
Valor Econômico: Fazenda do Rio deve ampliar investigação
Secretaria da Fazenda do Estado do Rio vai aprofundar investigação sobre uma prática comum no mundo das confecções
25/02/2010 09:53
Valorização das Carreiras Típicas de Estado
Encontro conta com a participação do Sinafresp e está marcado para o dia 3 de março, na capital paulista
24/02/2010 11:16
Folha SP: Arrecadação tem melhor janeiro da história
Receita de janeiro só perde para as de dezembro de 2009 e de 2007; para o fisco, "em termos de arrecadação, já estamos fora da crise"
23/02/2010 09:45
Folha SP: Auditores fiscais se opõem a centralização feita na Receita
Sindicato dos auditores da Receita Federal em São Paulo acredita que a medida retira a autonomia dos fiscais, que têm "competência técnica de análise e investigação”
19/02/2010 12:17
Diário do Grande ABC: Erro nos cálculos faz segunda parcela do IPVA ficar mais barata em São Paulo
Secretaria da Fazenda confirmou o erro que fez a parcela de fevereiro do imposto ser menos que o valor pago em janeiro
08/02/2010 11:25
Valor: Estados e municípios disputam ICMS
STF suspende publicação da súmula que declara a inconstitucionalidade de lei estadual que institui incentivo fiscal
08/02/2010 11:16
Valor Econômico: É hora de rever a Lei Complementar nº 24
Leia artigo sobre os incentivos ligados ao ICMS e a disputa entre os Estados
08/02/2010 10:59
Diário SP: Teto do salário de servidor sobe
Notícia sobre 2ª parcela do aumento no teto federal, aprovado no ano passado, está na edição de hoje (8) do jornal
04/02/2010 16:47
Valor: SP vai parcelar ICMS de disputa fiscal
Notícia foi publicada na edição de hoje, 4 de fevereiro
04/02/2010 00:00
Valor: A ineficácia das execuções fiscais
Artigo é assinado pelo presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges, e pelo presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da Ordem, Walter Cardoso Henrique
02/02/2010 09:33
Veja como será o expediente no Sinafresp e nas unidades da Fazenda durante o feriado de carnaval
Atendimento será suspenso nos dias 15 e 16 de fevereiro, e no período matutino do dia 17; expediente será normal a partir do meio dia da quarta-feira de cinzas
29/01/2010 10:07
Fenafisco: Rio de Janeiro terá operação nas estradas contra sonegação fiscal
Segundo reportagem, operação deve envolver mais de 120 fiscais de rendas e terá início na próxima segunda-feira, dia 1º
28/01/2010 15:18
Operação "De Olho na Bomba" fecha 130 postos de combustíveis em 2009
Balanço da operação foi publicado no site da Secretaria da Fazenda
22/01/2010 10:00
São Paulo prorroga prazo para quitar IPVA do veículo placa final 4
Proprietários terão entre hoje (22) e a próxima terça (26) para pagar o Imposto; veículos com placas de final 1, 2 e 3 tem o mesmo prazo
22/01/2010 09:51
Folha: Arrecadação bate recorde em dezembro
Com crise e desonerações, 2009 registra 1ª queda anual nos tributos federais desde 2003, mas dezembro aponta 2010 forte
21/01/2010 10:05
Folha: São Paulo cede, e Confaz dá "anistia" para guerra fiscal
Após ameaça, Estados são autorizados a livrar empresas de tributos retroativos
19/01/2010 10:06
Diário SP: Aposentados do INSS terão que se recadastrar a partir de abril
Os 27 milhões de segurados precisarão atualizar seus dados. Afastados por invalidez serão os primeiros
18/01/2010 15:51
Valor Econômico: Nova etapa na guerra fiscal entre Estados
Fazenda poderá adotar ações para minimizar os efeitos dos benefícios concedidos por outros Estados sem autorização do Confaz
15/01/2010 10:54
IPVA/2010 de veículos com placas final 6 vence nesta sexta-feira, 15
Tabela com valores do imposto está disponível no site da Fazenda
14/01/2010 10:04
Escola de Administração Fazendária promove concurso de monografias em Educação Fiscal e Financeira
Inscrições podem ser feitas até o dia 10 de maio; premiação para o primeiro colocado na categoria profissional é de R$ 20 mil
13/01/2010 11:17
OESP: Prazo do IPVA é ampliado após falha de sistema
Donos de veículos com placa final 1, 2 e 3 até o dia 26 de janeiro para pagar o imposto
08/01/2010 16:40
Diário SP: Imposto, brasileiro pagará R$ 6.544,37
Carga tributária por habitante deverá aumentar quase 15% neste ano
08/01/2010 15:05
Folha SP: Sindicalizados pagarão meia para ver filme sobre presidente
Enquanto o filme estiver em cartaz, vai prevalecer o desconto para os sindicalizados em todo o país
08/01/2010 11:15
Taxa de juros do ICMS baixa para 0,10% ao dia
Novo valor produzirá efeitos a partir de amanhã, 9 de janeiro
07/01/2010 16:11
Folha SP: Serra tenta arrecadar R$ 3,4 bi extras para obras em ano eleitoral
Jornal “O Estado de São Paulo” publica matéria sobre o contingenciamento (congelamento) de R$ 1,6 bilhão do orçamento deste ano
07/01/2010 10:39
Folha SP: IPVA com desconto começa a vencer amanhã (8)
Vencimento em SP depende do final da placa; se puder, contribuinte deve aproveitar abatimento de 3%
06/01/2010 16:06
Governo do Estado vai priorizar pagamento de precatórios de pequeno valor em 2010
Decreto nº 55.300 sobre adesão de São Paulo à nova sistemática foi publicado no dia 31 de dezembro, no Diário Oficial do Estado
06/01/2010 12:53
Diário SP: Hora marcada com o Leão do IR
Em vez de esperar anos pela intimação, contribuinte poderá agendar atendimento para sair da malha fina
06/01/2010 10:28
Valor da UFESP de 2010 será de R$ 16,42
UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro deste ano foi estabelecida pelo comunicado DA nº 55, de 17 de dezembro de 2009
05/01/2010 17:08
Presidente Lula sanciona lei que permite a criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
Lei nº 12.153 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de dezembro de 2009
05/01/2010 14:55
Publicadas Resoluções e Portaria CAT que designam integrantes dos novos mandatos do TIT
Resolução com o nome do presidente e vice-presidente do TIT, para o biênio 2010/2011, está no Diário Oficial do Estado, de 24 de dezembro de 2009
05/01/2010 12:13
Serra sanciona Lei do Orçamento de 2010
Lei nº 13.916 foi publicada no Diário Oficial do Estado, do dia 24 de dezembro de 2009
05/01/2010 10:15
Diário SP: Mordida do Leão fica menor
Correção da tabela em 4,5% desde o dia primeiro vai reduzir o desconto nos holerites
04/01/2010 15:58
Sancionada lei que cria o Domicílio Eletrônico do Contribuinte e promove outras alterações na legislação do ICMS em SP
Lei nº 13.918 está na edição do dia 23 de dezembro, do Diário Oficial do Estado
30/12/2009 12:00
Diário SP: Nota eletrônica será obrigatória
Receita Federal vai apertar o cerco contra sonegação fiscal e ampliará uso a partir de abril
23/12/2009 10:44
Folha SP: Retomada gera recorde de arrecadação federal
Pela 1ª vez após início da crise, receita tributária federal cresce impulsionada pela economia e soma R$ 72 bi, maior valor para novembro
22/12/2009 11:04
OESP: Receita restringe crédito tributário
A partir de 1° de fevereiro, empresas terão de apresentar notas fiscais para receber créditos de PIS/Cofins
18/12/2009 15:36
Folha SP: Fisco vai colocar fiscal dentro de empresas
Auditores acompanharão, de forma permanente, contabilidade e recolhimento de tributos por parte de companhias devedoras
18/12/2009 10:05
Diário SP: Teto de 2,5% para servidor
Nota foi publicada na edição de ontem, 17 de dezembro, no jornal Diário de São Paulo
17/12/2009 10:45
PL do subsídio do governador será votado a partir de fevereiro de 2010
Com a votação do orçamento de 2010 e da prestação de contas do governador, Alesp entra automaticamente em recesso
16/12/2009 15:45
Publicado autógrafo do projeto de lei que institui Domicílio Eletrônico do Contribuinte e outras alterações na Lei do ICMS
Projeto de lei nº 1137 aguarda sanção do governador José Serra para entrar em vigor
16/12/2009 10:52
Diário SP: OAB entra com ação contra a emenda dos precatórios
Gilmar Mendes defende o parcelamento dos precatórios; OAB alega que as novas regras comprometem a eficácia e a autoridade de decisões judiciais
16/12/2009 10:19
DOE: Assembleia aprova Orçamento estadual para 2010
Projeto de Lei 891/2009, do Executivo, orça a receita e fixa a despesa do Estado de São Paulo para 2010 em R$ 125. 535. 696.614 bilhões
15/12/2009 15:51
Folha SP: Votação do projeto que reajusta o salário do prefeito de SP fica para o ano que vem
Proposta inicial foi de que o rendimento do prefeito passaria de R$ 12 mil para R$ 23 mil
15/12/2009 09:54
Folha SP: União terá fatia menor no bolo tributário
Ontem (14) arrecadação tributária acumulada neste ano chegou a R$ 1 trilhão
14/12/2009 11:11
Publicada portaria que regulamenta o recadastramento de 2010 de aposentados e pensionistas da SPPREV
Recadastramento 2010 deverá ser feito nas agências do Banco do Brasil ou Banco Nossa Caixa S/A no mês de nascimento do inativo e pensionista civil ou militar
14/12/2009 10:48
OESP: Manutenção de salário de Kassab racha governistas
Hoje (14) o vereador Carlos Apolinário (DEM) discute com colegas a proposta de congelar o salário de Kassab
11/12/2009 11:05
Diário SP: Servidor recebe 13º salário antes do dia 20
Funcionários públicos estaduais receberão no próximo dia 16 a segunda parte da gratificação de Natal
11/12/2009 10:38
OESP: Tucanos boicotam projeto de aumento salarial de Kassab
Proposta era aumentar vencimentos de prefeito, vice e 28 secretários
11/12/2009 10:03
DO: Assembleia aprova projeto que institui domicílio eletrônico do contribuinte
Por 59 votos a favor e 9 contra, deputados aprovam projeto de lei nº 1.137, que prevê cerca de 70 mudanças na lei do ICMS
10/12/2009 15:30
Diário SP: Nova regra de pagamento de precatórios está valendo
Emenda que prevê leilões foi promulgada ontem
10/12/2009 12:57
DO: Recurso regimental usado pelo PSOL adia votação do projeto que altera Lei do ICMS
Proposta deve ser aprovada na manhã desta quinta-feira
09/12/2009 11:04
DO: Seminário discute comunicação eletrônica entre Fazenda estadual e contribuinte
Matéria foi publicada na edição de hoje, 9 de dezembro, do Diário Oficial do Estado
08/12/2009 10:12
OESP: São Paulo paga R$ 440 mi em precatórios
Na edição de ontem (7), do jornal Folha de S. Paulo, foi publicado um artigo do presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio, Ives Granda, no qual ele fala sobre os precatórios
07/12/2009 09:49
OESP: A vergonhosa PEC do Calote
OAB vai ao Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar a PEC dos Precatórios
04/12/2009 14:28
Diário SP: Pagamento de precatórios deve sair mais rápido com nova lei
Empresas não vão mais poder ‘furar’ fila. Idosos e doentes graves terão prioridade de recebimento
04/12/2009 10:26
OESP: Receita amplia fiscalização digital
Contabilidade em arquivos digitais passa a ser obrigatória para 180 mil contribuintes em 2010
04/12/2009 09:55
OESP: Comissão aprova teto único
Matéria foi publicada na edição de ontem (3), do jornal O Estado de São Paulo
03/12/2009 12:45
OESP: PEC dos Precatórios passa no Senado e vai à promulgação
Classificada de 'calote', emenda prevê pagamentos por meio de leilão
03/12/2009 09:08
Saiba como será o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que antecedem o Natal e Ano Novo
Decreto nº 55.104 foi publicado na edição de ontem, 2 de dezembro, do Diário Oficial do Estado
02/12/2009 16:30
Câmara dos Deputados: Comissão aprova teto único para toda a administração pública
AFR e deputado federal João Dado confirmou informação ao Sinafresp; PEC deverá passar por dois turnos na Câmara para, em seguida, ser votada no Senado
02/12/2009 10:01
Folha SP: São Paulo desiste de autuar contribuinte de outro Estado
Governador José Serra pediu à liderança da Alesp que retirasse o dispositivo do projeto sobre o ICMS
01/12/2009 16:43
Decretos alteram regulamento do ICMS do Estado de São Paulo
Decreto nº 55.090 altera Anexo VI do RICMS e o de nº 55.092 oficializa a não-incidência do imposto nas operações realizadas por órgãos da administração direta
01/12/2009 14:08
Folha SP: José Serra pede a liderança da Alesp que retire dispositivo do projeto sobre o ICMS
Dispositivo permite ao fisco paulista responsabilizar solidariamente os contribuintes de outros Estados nas autuações feitas a paulistas
01/12/2009 13:51
SPPREV convoca servidores aposentados e pensionistas para recadastramento geral
A atualização do cadastro deverá ser feita no mês do aniversário do servidor, nas agências da Nossa Caixa ou do Banco do Brasil
30/11/2009 14:35
Folha SP: Sefaz de São Paulo quer cobrar contribuinte de outro Estado
Projeto de lei que permite tornar fornecedor de outro Estado solidário em autos de infração de paulistas está na Assembleia
30/11/2009 14:34
Folha SP: Multa fiscal pode ter desconto de até 70%
Projeto na Assembleia prevê ainda alta de 18% para 25% da alíquota do ICMS cobrado sobre o solvente misturado à gasolina
30/11/2009 10:27
Folha SP: BB incorpora a Nossa Caixa e faz ofensiva no crédito em SP
Banco paulista deixa de existir, e o federal promete agressividade no Estado
30/11/2009 10:13
OESP: Contabilidade criativa turva meta fiscal
Artigo escrito por Mailson da Nóbrega, sócio-diretor da Tendências Consultoria, foi ministro da Fazenda e Felipe Salto, economista pela FGV/EESP, é analista da Tendências Consultoria
26/11/2009 10:53
Folha SP: Câmara vota emenda dos precatórios
Proposta foi aprovada por 338 votos a 77, em 2º turno, e agora volta para o Senado
25/11/2009 09:27
OESP: São Paulo fecha o cerco contra sonegadores
Ministério Público Estadual e Procuradoria Geral do Estado se unem para cobrar R$ 20 bilhões de dívida
23/11/2009 13:10
Folha SP: Fisco de SP pede a site dados de clientes
Secretaria da Fazenda paulista quer que Mercado Livre preste informações sobre operações de 200 usuários da internet
19/11/2009 10:23
Decreto suspende expediente nas repartições públicas da Capital amanhã dia 20 de novembro
Atividades também serão interrompidas nas demais cidades do Estado que instituíram o dia 20 de novembro como feriado da Consciência Negra
18/11/2009 10:00
Folha SP: São Paulo mira lojas virtuais e postos de gasolina
Após megaoperação nacional que apurou R$ 4 bi em sonegação, Sefaz realizou ontem (17) ações de fiscalização em três setores para cobrar ICMS e IPVA
17/11/2009 15:38
DO: Carros e motos terão IPVA mais barato em 2010, respectivamente 12,2% e 9,8%
Medida vale para proprietários de veículos de São Paulo; redução média do tributo será de 9,3%
16/11/2009 10:06
DO: TCE apresenta projeto de auditoria eletrônica de órgãos públicos
Audesp permitirá acompanhamento dos atos administrativos pela internet
13/11/2009 14:42
Folha SP: Arrecadação federal melhora pela 1ª vez no ano
Outubro deve registrar primeira melhora na receita do governo desde que agravamento da crise derrubou arrecadação
12/11/2009 15:54
Diário SP: Cartilha esclarece dúvidas de IPVA
Cartilha está disponível do site da Sefaz e tabela com os valores do IPVA no site do Diário de São Paulo
12/11/2009 14:14
Decreto suspende expediente nas repartições públicas da Capital no próximo dia 20 de novembro
Atividades também serão interrompidas nas demais cidades do Estado que instituíram o dia 20 de novembro como feriado da Consciência Negra
11/11/2009 11:41
OESP: IPVA fica em média 9,3% mais barato para motorista de SP
Secretaria de Estado da Fazenda espera arrecadar R$ 8,9 bilhões com o imposto em 2010
10/11/2009 11:57
Folha: Governo de SP muda tributação da cana
Inadimplência no pagamento de ICMS no setor dobrou de 3,5% para 7% desde o final de 2008 para este ano, segundo o fisco paulista
09/11/2009 14:44
Folha SP: Serra busca financiamento para "vitrines"
Apontado como possível candidato à Presidência, Serra quer usar capacidade de investimento como trunfo no ano que vem
09/11/2009 10:18
Folha SP: Deficit se agrava na previdência pública
Após melhora nas contas do sistema de aposentadoria dos servidores, Lula deve fechar 2º mandato com deficit de R$ 48 bi em 2010
09/11/2009 09:40
OESP: Burocracia emperra negócios em SP
Distrito Federal, Amazonas e Minas lideram ranking de melhor ambiente para negócios, enquanto SP aparece em 11º lugar
06/11/2009 10:54
Diário SP: Servidores vão receber antes
Governo Estadual antecipou para hoje, 6 de novembro, o pagamento do salário dos servidores ativos, inativos e pensionistas
05/11/2009 15:47
Folha SP: Câmara aprova PEC que adia pagamento de precatórios
Proposta precisa ser votada em 2º turno e ir ao Senado
05/11/2009 15:19
Publicada resolução que dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS
Resolução SF – 81 foi publicada na edição de ontem, 4 de novembro, do Diário Oficial do Estado
05/11/2009 14:24
Mauro Ricardo estabelece governança no Portal da Sefaz
O objetivo é organizar e sistematizar as atividades de publicação e manutenção de conteúdos do site e da intranet da Secretaria da Fazenda
04/11/2009 15:45
Diário SP: Precatório, não há juros por atraso
Supremo elimina a correção extra quando o acerto for feito no período constitucional, de 18 a 30 meses
03/11/2009 15:51
DO: Iamspe distribui Guia do Usuário para facilitar atendimento médico-hospitalar
Manual com serviços oferecidos traz relação de médicos e unidades de saúde distribuídas pelo Estado de São Paulo
03/11/2009 11:52
OESP: Nota Fiscal pode ter resgate mensal
Matéria foi publicada na edição de sábado, 31 de outubro, no jornal O Estado de São Paulo
30/10/2009 15:58
Secretaria da Fazenda ganha prêmio e-Gov 2009 pelo projeto da Nota Fiscal Paulista
Outras duas iniciativas do Estado também foram premiadas: Emprega São Paulo e Rede Paulista de Inovação em Governo (iGovSP)
30/10/2009 11:01
Diário SP: Prêmio da Nota Paulista aumenta
Sorteio principal do programa será de R$ 1 milhão
30/10/2009 10:15
OESP: Chip facilitará fiscalização de velocidade e adoção de pedágio urbano no País
Novo sistema deve equipar toda a frota até 2014; os governos poderão fiscalizar ainda licenciamento, multas, IPVA e inspeção veicular
29/10/2009 15:45
Diário SP: Servidor terá médico particular
Além de aumentar o número de profissionais, os usuários terão manuais de orientação e rede credenciada
29/10/2009 15:00
Diário SP: Veja como pedir desconto no IPVA
Consumidor que comprou com Nota Fiscal Paulista tem até sábado para pedir abatimento do imposto
29/10/2009 09:45
OESP: Receita inicia blitz contra sonegação de grande empresa
Operação ocorre após sucessivas quedas da arrecadação de impostos e de cobranças de Lula
28/10/2009 10:12
OESP: PEC do ''calote'' avança na Câmara
Proposta que muda regras para pagamento de precatórios é aprovada em comissão especial e vai a plenário
27/10/2009 11:18
Comissão de Finanças e Orçamento da Alesp recebe relatório quadrimestral da Fazenda
Secretário Mauro Ricardo apresenta metas fiscais alcançadas no período
27/10/2009 10:44
Folha: Em São Paulo, Dia do Servidor vira feriado em etapas
Governos federal, estadual e municipal e a Justiça programaram o ponto facultativo em datas diferentes; dia oficial é amanhã
23/10/2009 10:40
Folha Online: Auditores da Receita voltarão a ter meta de fiscalização, diz Mantega
Auditores da Receita voltarão a ter meta pessoal sem gratificação por isso; até 2007, eles recebiam bônus por arrecadação, fiscalização e multas
22/10/2009 14:29
Publicado decreto com calendário que fixa as datas de pagamento do IPVA 2010
Decreto nº 54.945 também traz o percentual de desconto aos proprietários que anteciparem o pagamento do imposto
21/10/2009 15:53
OESP: Arrecadação federal cai 11,29% em setembro
Receita chegou a R$ 483,6 bi este ano, ainda distante da meta de R$ 737 bi
21/10/2009 10:14
OESP: Secretário da Economia atribui ao Fisco expectativa de um ano sem perdas
Franciso Luna atribuiu a recuperação da receita paulista ao reaquecimento da economia e a medidas fiscais, especialmente no combate à sonegação
20/10/2009 12:20
DO: Orçamento do Estado para 2010 poderá receber sugestões de emendas pela internet
Portal da Assembleia Legislativa disponibilizou o link Emendas Online onde o cidadão poderá encaminhar ao deputado suas sugestões
19/10/2009 15:01
Folha SP: Polêmica, penhora de bens feita pela internet dispara
Pelo sistema, BC repassa aos bancos ordens de bloqueios de contas feitos pela Justiça; advogados veem risco de levar empresas à falência
19/10/2009 12:00
OESP: Relator de projeto dos precatórios institucionaliza mercado paralelo
Venda com deságio de até 70% surgiu por causa dos atrasos; estoque nos Estados e municípios é de R$ 100 bi
16/10/2009 12:07
OESP: Nova carteira de identidade sai em janeiro
Cartão terá um registro único na PF e não será mais verde, mas azul
16/10/2009 12:03
DO: Plenário aprova PEC que garante acesso de deputados às repartições públicas
Fica permitida propaganda do governo em outros Estados para fomentar o turismo
16/10/2009 11:11
OESP: Horário de verão começa amanhã à meia-noite
Trens do Metrô e da CPTM e ônibus da EMTU terão horário estendido de funcionamento
16/10/2009 10:15
Diário SP: Internet rápida com preço baixo
Programa Banda Larga Popular poderá custear até R$ 29,80. Empresa que aderir vai ficar isenta de ICMS
15/10/2009 14:32
Serra antecipa feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público para 26 de outubro
Sinafresp seguirá expediente das repartições públicas estaduais suspendendo as atividades no dia 26 e funcionando normalmente no dia 28 de outubro
15/10/2009 14:07
AFR apresenta novo projeto da Sefaz aos membros do Codecon
Segundo exposição do supervisor da DEAT, o DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte possibilitará interação eletrônica entre Fazenda e contribuinte
15/10/2009 12:19
Jornal Folha de São Paulo publica notas referente ao uso dos precatórios no abatimento dos débitos de ICMS
Notas estão na edição de hoje, 15 de outubro, da Folha de S.Paulo, na coluna Painel Econômico
15/10/2009 11:00
OESP: Banda larga popular terá isenção de ICMS em São Paulo
Governador paulista assina hoje decreto que zera o imposto para pacotes de até R$ 30
14/10/2009 10:00
DO: Governo envia proposta orçamentária para 2010 à Assembleia Legislativa
Educação, segurança e saúde são as áreas que mais receberão investimentos. Receita prevista para o Estado é de R$ 100,6 bilhões
13/10/2009 15:37
Lula sanciona reajuste dos ministros do STF e procurador-geral da República
Leis sancionadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foram publicadas na edição de 9 de outubro do Diário Oficial da União
13/10/2009 10:54
OESP: Procuradores criticam securitização de dívida
Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo alegam que é inseguro esse tipo de investimento já que os créditos ainda não entraram no caixa
13/10/2009 10:38
Folha SP: Novas máquinas emitem notas fiscais nos restaurantes
Secretaria da Fazenda confirmou que setor registrou a maior alta na arrecadação de impostos
13/10/2009 10:35
Folha SP: Serra antecipa acordo com BB para aumentar caixa em 2010
Com acordo, exclusividade do BB sobre conta salário de funcionários públicos de SP, que venceria em 2012, pode se estender por 23 meses
09/10/2009 11:22
OESP: Serra anuncia cartilha de ''boa gestão''
Tucano pretende lançar manual baseado na experiência paulista para ajudar outros gestores públicos do País
09/10/2009 10:14
OESP: Bancários conseguem 6% e greve termina
Só os funcionários da Caixa devem continuar parados
08/10/2009 16:13
José Serra sanciona lei que autoriza cessão de direitos creditórios
A lei nº 13.723 foi publicada na edição de 30 de setembro, do Diário Oficial do Estado
08/10/2009 15:08
Portaria dispensa a autenticação na Jucesp de documentos fiscais emitidos por processo mecanizado
Medida da Junta Comercial de São Paulo está na edição de hoje, 8 de setembro, do Diário Oficial do Estado
07/10/2009 15:56
PGE e Sefaz alertam contribuintes de São Paulo sobre pagamento de débitos tributários com precatórios
Por meio de comunicado publicado no Diário Oficial do Estado, contribuintes são informados de que os créditos de precatórios não podem ser utilizados no pagamento de débitos tributários
07/10/2009 14:43
Decreto altera trechos da regulamentação do afastamento do servidor estadual para exercício em entidade de classe
O Decreto nº 54.878, assinado pelo governador de São Paulo, José Serra, foi publicado hoje, 7 de outubro, no Diário Oficial do Estado
06/10/2009 16:12
Diário Oficial: Consumidor pode doar seus créditos do NFP a entidades sem fins lucrativos
Mais de 2,7 mil organizações assistenciais aguardam doações de compradores que não queiram informar seu CPF na nota fiscal
06/10/2009 10:40
Folha SP: Salário acima do teto ganha respaldo do TCU
Segundo resposta dada pelo tribunal a consulta feita pela Câmara, falta de regulamentação impede aplicação de lei
05/10/2009 11:58
CAT publica decisão normativa referente a substituição tributária
Decisão Normativa CAT - 14 foi publicada na edição de sábado (3) do Diário Oficial do Estado
02/10/2009 17:13
Fazenda reestrutura jurisdição de atendimento ao contribuinte do ICMS
Portarias CAT nºs 202 a 205 estão na edição de hoje, 2 de outubro, do Diário Oficial do Estado
02/10/2009 14:51
Diário SP: Estado vai pagar 10.578 precatórios
Para efetuar o saque, é preciso ter um advogado
02/10/2009 09:48
Servidores públicos estão proibidos de usar equipamentos do Estado em manifestações de greve
Lei estadual nº 13.725 está na edição de ontem, 1º de outubro, do Diário Oficial do Estado
02/10/2009 09:38
Câmara aprova Convenção 151. Texto vai ao Senado
Matéria foi publicada ontem (1) no site da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital
01/10/2009 15:19
SP ganha processos em que se discute guerra fiscal
Governo estadual não reconhece o benefício dado por outros Estados, uma vez que não foi aprovado pelo Confaz
01/10/2009 13:02
Folha SP: Supermercados são alvo de operação fiscal
Sefaz e MP de São Paulo fazem esquema de operação contra sonegação de ICMS
01/10/2009 11:50
Folha SP: Serra eleva verba de habitação e transporte em ano eleitoral
Em Orçamento enviado à Assembleia, recursos para transportes sobem 43% e, para habitação, 12%; saúde cresce 7% e educação, 5%
01/10/2009 11:00
Folha SP: Consumidor já pode resgatar créditos da NFP
A Fazenda diz que são R$ 516,3 milhões em créditos do ICMS que poderão ser resgatados
30/09/2009 13:56
Folha SP: Usuário agora pode avaliar o atendimento público em SP
Governo estadual vai ampliar mecanismo para delegacias; funcionário com muitas reclamações pode ter de fazer reciclagem
30/09/2009 10:45
OESP: Temer já quer aliviar barreira a ficha-suja
Projeto de iniciativa popular obteve mais de 1,3 milhão de assinaturas
29/09/2009 14:59
Incide ICMS sobre vendas a prazo sem intermediação de instituição financeira
Matéria foi publicada hoje, 29 de setembro, no site da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital
28/09/2009 16:54
Fazenda realiza consulta pública sobre projeto SAT-Fiscal
Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos será apresentado entre os dias 28 de setembro a 31 de outubro no endereço eletrônico da Sefaz
28/09/2009 10:41
Folha SP: Estado quer que os Correios recolham ICMS
Estatal diz que não tem de pagar imposto porque Constituição lhe garante "imunidade'; empresas de entregas veem concorrência desleal
25/09/2009 16:57
Processo seletivo para juízes servidores do TIT será aberto no dia 1º de outubro
De acordo com o Comunicado CAT - 42, os interessados devem confirmar inscrição até o dia 30 de outubro de 2009
25/09/2009 14:48
Revogado trecho do estatuto dos servidores chamado de 'lei da mordaça'
Lei Complementar nº 1096 está na edição de hoje (25) do Diário Oficial do Estado
25/09/2009 10:35
Diário Oficial: Aprovado projeto que autoriza cessão de direitos creditórios
O Poder Executivo poderá alienar, a título oneroso, créditos provenientes do ICMS
24/09/2009 16:17
Folha SP: Senado dá aval a salário de R$ 26,7 mil para Supremo
Salário dos ministros é teto do funcionalismo público; impacto de aumento nos cofres públicos é estimado em R$ 283 milhões anuais
24/09/2009 14:53
Fenafisco faz trabalho por projetos de interesse da categoria
Representantes da Federação e de sindicatos filiados à entidade estiveram presentes na Câmara dos Deputados ontem (23) para pedirem apoio aos deputados
24/09/2009 11:11
Diário SP: Horário de verão dia 18 de outubro
Os relógios deverão ser adiantados em uma hora
23/09/2009 16:44
Julgamento da PR: ADIN é extinta pelo TJ/SP
Ação direta de inconstitucionalidade contra o recebimento extrateto da PR ajuizada no TJ pelo Sindfesp é extinta pelo ingressante não possuir legitimidade para ajuizar a ação
21/09/2009 15:56
Folha SP: Fisco vê indícios de sonegação de ICMS em restaurantes
Notas emitidas em SP lançam os 10% dos garçons como "troco'; prática visa evitar o imposto sobre os serviços, diz a Fazenda
21/09/2009 12:12
Lula sanciona Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente, o decreto nº 6.949 foi publicado na edição de 26 de agosto do Diário Oficial da União
21/09/2009 11:20
OESP: Por falta de verba, Estados se rebelam contra União
Governo Lula não faz compensação e os Estados querem proibir os exportadores de usar créditos de ICMS
18/09/2009 15:58
OESP: Projeto une RG, CPF, carteira de trabalho e CNH
Senado aprova texto que abre espaço para criação do RIC; documento virá ainda com tipo e fator sanguíneo
18/09/2009 10:16
Folha SP: Arrecadação federal tem 10ª queda seguida
Mas o fisco avalia que já há sinais de recuperação por conta da melhora nos principais indicadores econômicos do país
17/09/2009 15:20
Folha SP: Governo não tem que compensar perdas de Estados
Matéria foi publicada na edição de hoje, 17 de setembro, do jornal Folha de São Paulo, na coluna Mercado Aberto
15/09/2009 15:45
OESP: Carga tributária cai para 36% do PIB
De acordo com a reportagem publicada hoje (15) esta é a primeira queda da carga no primeiro semestre desde o ano de 2003
14/09/2009 09:49
Sistema digital é arma para aumentar arrecadação no País
Matéria foi publicada na última sexta-feira (11), no site da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital
11/09/2009 15:43
Folha: Estado suspende utilização de crédito de ICMS nas exportações
Segundo reportagem publicada na edição de hoje, dia 11 de setembro, medida entra em vigor em janeiro de 2010
11/09/2009 10:25
OESP: Assembleia aprova fim da mordaça
Lei, de 1968, impede funcionário estadual de falar sobre sua função
10/09/2009 10:30
OESP: Câmara aprova aumento para ministros do STF
Reajuste de cerca de 9%, que pode provocar efeito cascata, segue agora para votação no Senado
09/09/2009 11:32
Folha SP: Novo tempo com o Empreendedor Individual
Artigo escrito por José Pimentel foi publicado ontem, 8 de setembro, no jornal Folha de São Paulo, na coluna Tendências e Debates
08/09/2009 15:57
Resolução cria normas de atendimento ao usuário da Sefaz
Assinada pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, medida foi publicada na edição de sábado (5) do Diário Oficial do Estado
08/09/2009 15:52
Servidores da Sefaz usarão crachá digital
Portaria conjunta da CGA e CPM, da Secretaria da Fazenda, obriga o servidor a usar o crachá de identificação
08/09/2009 10:54
OESP: AFR critica ICMS sob jurisdição dos Estados
Em artigo para o jornal O Estado de São Paulo, Clóvis Panzarini, acredita que jurisdição do imposto deveria ser federal
08/09/2009 10:19
Folha SP: Fisco de SP desmonta fraude de R$ 100 mi
Quadrilha, que atuava com 30 pessoas, transferia créditos irregulares de ICMS para indústrias de pneus
08/09/2009 10:10
Folha SP: Contribuinte paulista terá fiscalização eletrônica
Fazenda quer agilizar as disputas que ocorrem entre o fisco e os contribuintes em processos administrativos e também economizar
08/09/2009 10:01
OESP: A politização do Fisco
Artigo do consultor tributário, Everardo Maciel, foi publicado na edição de ontem (7), no jornal O Estado de S. Paulo
04/09/2009 13:06
Folha SP: Reajuste do Judiciário deve ser de até 10%
O aumento salarial de 14,09% foi negado pela maioria dos partidos
03/09/2009 17:02
Folha SP: Câmara muda projeto que adia precatório
Comissão considerou inconstitucional trecho da proposta que fixava leilões para o pagamento das dívidas maiores
03/09/2009 13:05
Diário de SP: Estado libera 6.036 precatórios
Valores foram depositados no dia 31 do mês passado, mas para efetuar o saque é preciso de um advogado
03/09/2009 10:50
OESP: Adiada votação de reajuste para STF
Proposta do Supremo foi rejeitada por líderes partidários
01/09/2009 10:56
Diário SP: Nota eletrônica para 54 atividades
Empresas dessas áreas serão multadas se continuarem emitindo lançamentos em papel
01/09/2009 09:55
OESP: Projetos criam gasto de pelo menos R$ 70 bi
Oposição destaca, em especial, impacto de adicional para magistratura e Ministério Público
01/09/2009 09:24
Folha SP: São Paulo cobrará R$ 1,15 bi de IPVA atrasado de 2004 a 2009
Cobrança irá de setembro a novembro; donos de veículos serão notificados por carta e terão 30 dias para pagar suas dívidas ou contestar os valores exigidos
31/08/2009 10:10
Folha SP: Software de restaurante permite sonegar
Comerciantes relatam ter recebido até treinamento de revenda para driblar o fisco usando uma função criada para vendas com caixa dois
27/08/2009 10:15
Folha SP: Lula repreende Mantega e exige "retomada" da Receita
Após falar com Lula, ministro minimiza crise e diz que nada mudou na fiscalização; "Está se criando a ideia falsa de que há confusão", diz Mantega
26/08/2009 10:11
Folha SP: Mais demissões pioram crise na Receita
Cerca de 60 servidores vão deixar cargos de chefia; para secretário, órgão está protegido contra ação política
25/08/2009 10:42
Folha SP: Crise na Receita provoca saída coletiva de chefes
Dirigentes citam ingerência política e recuo no cerco a grande sonegador
24/08/2009 09:40
OESP: Secretaria da Fazenda de São Paulo nega que substituição tributária provocará aumento e faz crítica à Aneel
Matéria foi publicada na edição de sábado, 22 de agosto, do jornal O Estado de São Paulo
21/08/2009 10:10
Concluída lista de assinaturas para a PEC 555
A PEC 555 isenta os aposentados do serviço público da contribuição previdenciária
20/08/2009 10:30
Diário SP: Votado novo teto para funcionalismo municipal de São Paulo
Servidores da Prefeitura vão poder ganhar até R$ 22.111 por mês. Secretários devem ter aumento
19/08/2009 12:02
Publicada regulamentação do Programa de Estágios do Estado de São Paulo
A Resolução SGP - 20, assinada pelo secretário de Gestão Pública, foi publicada na edição de hoje (19) do Diário Oficial do Estado
17/08/2009 10:30
OESP: Fazenda investiga empresa de igreja
Relatório da secretaria de SP aponta que Universal estaria por trás de firmas sem sede, mas com capital milionário
14/08/2009 15:47
OESP: Serra reduz cota de emendas e base ameaça retaliar
Governo cita queda de receita para cortar R$ 1 milhão de cada deputado; votações podem ser suspensas
14/08/2009 14:30
Folha SP: Receita efetiva secretário que apoia manobra da Petrobras
Na avaliação do Ministério da Fazenda, ele mostrou habilidade ao depor na CPI e tem ascendência sobre os funcionários do órgão
14/08/2009 09:43
Relator dá parecer contrário à PEC da Administração Tributária
Fenafisco convocará seus filiados para uma mobilização no Congresso Nacional na próxima semana
14/08/2009 09:32
Folha SP: Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010 é sancionada com vetos
Matéria referente a sansão da LDO foi publicada ontem, 13 de agosto, no jornal Folha de São Paulo
12/08/2009 13:10
Diário de SP: Radares vão caçar devedores de IPVA
Rodovias de SP terão 110 equipamentos dedo-duro
12/08/2009 10:10
Folha SP: São Paulo cobra R$ 600 mi da Petrobras
Com juros e multa, valor do auto, de 2005, pode chegar a R$ 1 bi; Fazenda paulista ainda quer cobrar ICMS por queima de gás neste ano
11/08/2009 09:44
Diário SP: Empresas ignoram fiscalização e usam placas de outros estados
Segundo matéria publicada na edição de ontem (10), companhias como a Eletropaulo emplacam carros em Minas Gerais e no Paraná; SP perde R$ 500 milhões
10/08/2009 10:25
Folha SP: Fisco vira arma contra queda de receita
Combate à sonegação evita queda maior de arrecadação na crise, diz secretário, para quem SP vai melhor que governo federal
07/08/2009 15:58
Campanha Ficha Limpa quer 300 mil assinaturas para projeto de lei
Presidente do Sinafresp, Lauro Kuester Marin, representou a Fenafisco no evento
07/08/2009 11:24
Lei antifumo: Servidor público está sujeito até a demissão
Matéria publicada hoje no OESP mostra que Estado e Prefeitura planejam punir o fumante que for flagrado cometendo a infração dentro de instituição pública estadual
07/08/2009 11:11
Folha SP: Fiscais do Estado fecham loja de luxo do Iguatemi
Polícia estima que vendas sem pagamento de ICMS tenham chegado a R$ 16 mi nos últimos dois anos; empresária não se pronuncia
06/08/2009 16:57
Decreto dá isenção de ICMS nas saídas de carnes nas operações internas no Estado
Medida está na edição de hoje, 6 de agosto, do Diário Oficial do Estado
06/08/2009 15:59
OESP: Projeto de novo código tributário abre polêmica
Para críticos, negociação entre contribuinte e Estado cria espaço para corrupção, para o governo, lei permite livrar-se da morosidade da Justiça
05/08/2009 11:43
Diário SP: Concurso para AFR tem mais de 43 mil inscritos
Seleção tem 72 candidatos por vaga. Salário é de R$ 6.806,25, e as provas serão nos dias 15 e 16
04/08/2009 10:33
Diário SP: Estado libera pagamento de 3.068 precatórios
Dinheiro foi depositado na Nossa Caixa. Só advogado pode sacar
03/08/2009 16:08
Jornal Diário de São Paulo publica simulado para prova do concurso de AFR
Matéria está na edição de hoje, segunda-feira, 3 de agosto; simulado foi elaborado pela Central de Concursos
03/08/2009 10:13
Folha SP: Projeto de Kassab prevê aumento do teto salarial do servidor municipal
Somente na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, 91 servidores ganham mais que o novo teto proposto pelo prefeito
03/08/2009 10:08
Folha SP: São Paulo prepara nova ação contra fraude no pagamento de IPVA
Secretaria da Fazenda já começou a selecionar as empresas que serão alvo da fiscalização e que poderão arcar com os impostos
31/07/2009 16:28
Nova lei estende prioridade na tramitação de processos para pessoas de 60 anos ou mais ou portadoras de doença grave
Nova lei está na edição de ontem, 30 de julho, do Diário Oficial da União
29/07/2009 17:19
TIT divulga horário de funcionamento da Câmara Superior e das Câmaras Julgadoras
Informação está na edição de hoje, 29 de julho, do Diário Oficial do Estado
28/07/2009 09:31
CAT divulga regimento interno do Tribunal de Impostos e Taxas
Na mesma edição do Diário Oficial (23), também foi publicada portaria que trata da dispensa de interposição de recurso de ofício em casos específicos
27/07/2009 10:48
OESP: Extravagâncias tributárias
Artigo do AFR Clovis Panzarini foi publicado na edição de hoje, 27 de julho, do jornal O Estado de São Paulo
27/07/2009 10:37
Folha : Investigação vincula postos de gasolina a facção criminosa em SP
Agentes Fiscais de Rendas apreenderam documentos e amostras de combustíveis de 12 postos da capital na última quinta, dia 23
21/07/2009 09:56
OESP: Guerra fiscal acelera fuga de indústrias do Estado
Em dez anos, fatia de São Paulo no PIB industrial recuou de 49% para 41%
21/07/2009 09:54
OESP: Empresas questionam fisco de SP
Ampliação do regime de substituição tributária provocou uma onda de ações de empresas na Justiça
17/07/2009 15:57
OESP: Arrecadação federal recua 7,5% em junho
Na comparação com junho de 2008, foi a 8.ª redução, mas em relação a maio houve crescimento de 8%
16/07/2009 15:59
Decreto regulamenta Serviços de Pronto Atendimento da CAT
Decreto nº 54.554 está na edição de hoje (16) do Diário Oficial do Estado
14/07/2009 15:39
Folha SP: Para Lula, demissão no fisco foi precipitada
Planalto avalia que saída da atual secretária da Receita só deveria ter sido concretizada após escolha de um substituto
14/07/2009 15:00
Resolução atualiza quadro de gestores de capacitação da Sefaz
Medida foi publicada na edição de hoje, terça-feira (14), do Diário Oficial do Estado
14/07/2009 09:05
OESP: A garfada do ICMS
Artigo escrito por Celso Ming foi publicado na edição de domingo (12) do jornal O Estado de São Paulo
13/07/2009 15:54
Publicada Lei das Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2010
A lei nº 13.578 está na edição de 9 de julho do Diário Oficial do Estado de São Paulo
13/07/2009 15:33
Folha SP: Comércio virtual entra na mira do fisco
Receita Federal e Secretaria da Fazenda de SP preparam ofensiva para "enquadrar" sites de vendas que sonegam impostos
13/07/2009 10:09
Folha SP: Secretária da Receita é demitida por Mantega
Na edição de hoje (13) do jornal Folha de São Paulo foi publicada uma matéria com a repercussão do caso
08/07/2009 11:11
Fenafisco: PEC do adicional por tempo de serviço foi aprovada na Comissão
Aprovada ontem (7), proposta do deputado Régis de Oliveira aguarda data de inclusão em pauta para votação em Plenário
08/07/2009 10:37
Folha SP: Recorde, carga fiscal chega a 36% do PIB
Matérias publicadas hoje (8) nos jornais Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo retratam que nesse 1º ano sem a CPMF, peso dos tributos na economia cresceu em 2008
07/07/2009 14:20
OESP: SP envia à Fazenda estudo sobre mudança de imposto
Matérias publicadas hoje (7) mostram que documento explicará que a Substituição Tributária apenas combate a sonegação
07/07/2009 10:25
Revista INCorporativa: Entidades buscam alternativa para evitar o ICMS antecipado
Comerciantes são prejudicados por substituição tributária
07/07/2009 09:20
Folha SP: Fisco amplia vigilância digital sobre as empresas
Formato foi adotado para unificar dados da arrecadação e coibir sonegação; na prática, aumenta o controle sobre as contas dos contribuintes
06/07/2009 15:51
OESP: Projeto do governo prevê até fechar empresa que paga propina
Proposta, em fase de conclusão na CGU e no Ministério da Justiça, será encaminhada ao Congresso neste mês
06/07/2009 14:46
Folha SP: MG e BA têm as maiores perdas de ICMS
Arrecadação recua com efeitos da crise sobre setores responsáveis por grande parte da receita dos Estados
06/07/2009 11:58
Folha SP: CNI critica expansão do sistema de substituição tributária
Na edição de ontem (5) do jornal Folha de São Paulo também foi publicada matéria sobre a nova cobrança de ICMS
03/07/2009 15:39
Medida provisória acaba com juros de mora de precatórios
Nota que trata da reivindicação do senador Romero Jucá para a MP nº 457 foi publicada na edição de hoje, 3 de julho, do jornal O Estado de São Paulo
02/07/2009 15:12
Fazenda de SP vence em julgamento administrativo sobre guerra fiscal
Matéria foi publicada no último dia 26 de junho, no jornal Valor Econômico
02/07/2009 15:11
Relator inclui carreiras de Estado no recebimento de adicional por tempo de serviço
Votação do parecer do relator da PEC n° 210/07 foi adiada e está programada para a próxima semana
02/07/2009 11:40
Folha SP: Ações tributárias não têm mérito julgado
Reportagem sobre crimes tributários foi publicada na edição de ontem, 1º de julho, no jornal Folha de São Paulo
02/07/2009 11:02
Folha SP: Pobre paga mais tributos que rico, diz Ipea
Levantamento do instituto indica que carga tributária total aumentou para todas as faixas de renda e chegou a 36,2% do PIB em 2008
30/06/2009 15:20
Resolução divulga índices de participação dos municípios paulistas na arrecadação do ICMS
Secretaria da Fazenda divulgou índices através da SF-40 publicada na edição de hoje (30) do Diário Oficial do Estado
30/06/2009 13:01
Fazenda designa presidentes e vice-presidentes das Câmaras do TIT
Nomeação está na edição de hoje (30) do Diário Oficial do Estado, onde também foi publicada a composição das Câmaras do Tribunal e suas suplências
29/06/2009 16:42
Publicado decreto que regulamenta lei do TIT
Medida assinada pelo governador José Serra está na edição do último sábado, dia 27 de junho
25/06/2009 13:11
Diário SP: Empresa promete triplicar os ganhos com Nota Fiscal Paulista
Fazenda diz que negócio é ilegal e bloqueou o cadastro da companhia para que ela não acesse os créditos
25/06/2009 10:50
OESP: TCE aprova contas da gestão Serra de 2008
Relator fez 14 recomendações, como aumentar recuperação de créditos
25/06/2009 09:31
Estados querem uniformizar substituição tributária
Matéria foi publicada ontem (24), no site da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital
23/06/2009 10:56
Valor Econômico: Arrecadação de ICMS em São Paulo cai 7,1% em maio
Relatório da Fazenda mostra que queda na arrecadação segue a crise econômica mundial
22/06/2009 16:49
Fenafisco disponibiliza arquivo com projetos em tramitação em Brasília
Entidade atualiza periodicamente a lista em que estão relacionados os principais projetos de interesse do Fisco Estadual, em tramitação no Congresso Nacional
22/06/2009 11:33
OESP: Receita e MP querem cadeia para sonegador
Plano é mudar a lei e acabar com benefício da extinção do processo de quem paga a dívida com o Fisco
22/06/2009 10:13
Fonacate disponibiliza links de sites de interesse das carreiras típicas de Estado
Site do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado também reúne clipping de notícias sobre o funcionalismo público em todo Brasil
19/06/2009 15:54
Folha SP: Serra analisa divulgação dos vencimentos dos servidores estaduais na internet
Matéria foi publicada na edição de ontem, 18 de junho, do jornal Folha de São Paulo
19/06/2009 14:24
Diário Oficial: Secretário da Fazenda presta contas à CFO
Combate à sonegação deve ampliar arrecadação sem elevar carga tributária
18/06/2009 11:09
OESP: Carga tributária brasileira cai a 38,45% do PIB
Recuo de 0,5 ponto porcentual no trimestre reflete quadro recessivo e desonerações fiscais
18/06/2009 10:38
Valor Econômico: Fazenda quer retirar isenção da cesta básica da reforma tributária
Leia também outras notícias sobre o andamento das negociações para a votação da Reforma
17/06/2009 09:52
Folha: Lula autoriza Serra a elevar a dívida de SP em R$ 1,4 bi
Teto de empréstimos sobe para R$ 11,6 bi; Estado pode obter 6 financiamentos neste ano; Governador diz que relação administrativa com Lula é muito boa
15/06/2009 11:24
Folha: Serra corta R$ 605 mi para reajustar salários
Segundo reportagem, R$ 401 mi serão destinados a servidores da área de segurança, R$ 90 mi a técnicos agrícolas e R$ 90 mi a servidores da Fazenda
15/06/2009 09:21
Publicado decreto que regulamenta lei de fiscalização de bebidas
O presidente República, Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou lei nº 8.918, no dia 4 de junho
09/06/2009 16:00
Folha SP: Investimento em produção terá isenção do ICMS em SP
Benefício deve abranger 119 setores, que geram 1 milhão de empregos diretos
09/06/2009 13:40
Folha SP: Usinas de álcool dão calote no fisco de SP
Com a falta de crédito, empresas deixam de pagar tributos, diz associação das indústrias; setor teve queda de 15% na arrecadação de ICMS de janeiro a abril
08/06/2009 16:07
Fechadas as contas da arrecadação de SP do mês de maio
No último sábado (6), uma nota da colunista Sonia Racy referente ao valor arrecadado pelo estado no mês de maio foi publicada no jornal O Estado de São Paulo
08/06/2009 16:00
Fenafisco participa de audiência pública sobre adicional por tempo de serviço fora do teto
Presidente e diretores do Sinafresp, Lauro Kuester Marin, Claudio Fambrini e Abdala Hedjazi estiveram presentes em Brasília
08/06/2009 10:39
OESP: Contribuinte poderá resolver pendências pela internet do IRPF
Receita fornecerá extrato de declarações do IR de pessoas físicas de cinco anos anteriores, para que elas próprias corrijam as irregularidades
04/06/2009 15:10
Folha SP: Arrecadação do governo de São Paulo cai em relação a 2008
Matéria foi publicada nesta quinta-feira, 4 de junho, no jornal Folha de São Paulo
04/06/2009 11:32
OESP: Agências de risco servem a especuladores, reage Serra
Segundo reportagem, a agência de classificação de risco Austin Rating ameaça rebaixar nota de crédito de SP se regra para precatórios mudar
03/06/2009 16:29
Folha: São Paulo faz blitz em 13 empresas de merenda
Secretaria da Fazenda apreendeu livros contábeis e arquivos de computador para auxiliar investigação da Promotoria
02/06/2009 16:48
Conselho Deliberativo da Fenafisco discute reforma no estatuto da entidade
Presidente e vice do Sinafresp, Lauro Kuester Marin e Claudio Fambrini, participaram do encontro; votação da reforma será em julho, durante o IV Conafisco
02/06/2009 13:29
Nota técnica da resolução que trata da Bonificação por Resultados explica cálculo da PR
Explicação está na retificação da Resolução Conjunta SF/SEP, publicada na edição de sábado (30) do Diário Oficial do Estado
01/06/2009 12:03
Lei assegura transparência dos dados sobre execução orçamentária e financeira da União, Estados e Municípios
Lula sancionou Lei Complementar nº 131/09 que trata das normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade de gestão fiscal
01/06/2009 10:52
Folha SP: Preço de TV e geladeira pode subir com ICMS antecipado
Segundo fabricantes, aumento pode zerar ganho obtido com redução do IPI; Fazenda alega que Substituição Tributária inibe a sonegação fiscal e não deve ter impacto sobre os preços
29/05/2009 15:26
Servidores das demais carreiras da Fazenda e Economia e Planejamento recebem BR referente ao 1º trimestre de 2009
Valor do Índice Agregado de Cumprimento de Metas foi publicado no Diário Oficial de ontem, 28 de maio, e ficou em 64,60%
27/05/2009 15:14
Serra estabelece normas relativas à nomeação de cargos de confiança na administração estadual
Decreto nº 54.376 foi publicado na edição de hoje, 27 de maio, do Diário Oficial do Estado
25/05/2009 15:00
Folha SP: O drible do sonegador
Editorial publicado hoje (25) na Folha de São Paulo afirma que sem regras nacionais simplificadas, ICMS continuará a oferecer muitas brechas para a fraude e a corrupção
22/05/2009 12:58
Diário SP: Placa transferida garante perdão da dívida de IPVA
Governo estadual dá anistia aos contribuintes com débitos do imposto ocorridos até 31 de dezembro de 2008
22/05/2009 09:11
Fenafisco realiza audiência com líder partidário
Diretores do Sinafresp, Claudio Fambrini e Abdala Hedjazi estiveram presentes no encontro
21/05/2009 17:43
OESP: Serra cria departamento de proteção à cidadania
Três divisões criadas com a medida têm relação com a Fazenda Paulista
21/05/2009 15:19
São Paulo é a 3ª cidade que mais solicita nota fiscal entre as principais capitais do país
Um estudo da Gfk Indicator, publicado na Folha de São Paulo de hoje (21), classificou as capitais onde os contribuintes mais pedem a nota fiscal
21/05/2009 10:36
Folha: Secretários de Fazenda levam à Câmara moção de apoio a PEC dos Precatórios
Mauro Ricardo, da Fazenda de São Paulo, também participou do encontro em Brasília
20/05/2009 09:31
‘Reforma Tributária poderá ser votada em junho’, afirma colunista da Gazeta Mercantil
Leandro Mazzini, do jornal Gazeta Mercanti, divulgou informação na edição da última sexta-feira (15)
19/05/2009 16:00
Folha SP: Arrecadação tributária cai pelo sexto mês
Os jornais O Estado de São Paulo e Gazeta Mercantil também publicaram reportagens, hoje (19), abordando a queda na arrecadação federal
19/05/2009 11:41
Ministro garante requerimento de aposentadoria especial a servidores que trabalham em condições insalubres
Matéria foi publicada ontem (18) no site do Supremo Tribunal Federal
15/05/2009 15:58
Governador assina convênio entre Fazesp e Faculdade de Economia da USP
Acordo entre Escola Fazendária e FEA destina-se à realização de programas de pesquisa e capacitação, além da prestação de serviços de consultoria
15/05/2009 13:03
Fenafisco continua trabalhos no Congresso Nacional
Diretores do Sinafresp estiveram na Câmara dos Deputados buscando apoio na tramitação de projetos de interesse da categoria
15/05/2009 10:59
Câmara aprova criação de juizados especiais da Fazenda Pública
Matéria foi publicada ontem, quinta-feira (14) no site da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital
14/05/2009 10:53
Estadão: O Executivo afronta os outros Poderes
Jornalista reflete sobre a relação entre os poderes no país e cita a tramitação da PEC dos Precatórios; assunto também foi tema de artigo publicado na Folha de S.Paulo
12/05/2009 12:39
OESP: Para manter receita, Serra prepara novo pacote de concessão de estradas
Governador anunciou que plano está ''engatilhado'' e inclui também a privatização de aeroportos
08/05/2009 16:40
OESP: Queda em SP não tira o sono
Nota foi publicada hoje (8) no jornal O Estado de São Paulo, na coluna da jornalista Sonia Racy
08/05/2009 12:00
Gazeta: Abrava ganha na justiça mais prazo para cumprir novas regras da Substituição Tributária
Setor de refrigeração, ar-condicionado, ventilação e aquecimento conseguiu liminar que estende em 90 dias o prazo para dar início às regras
07/05/2009 09:57
Entidades protestam contra PEC dos precatórios
Protesto ganhou destaque nacional e foi noticiado pelos principais jornais do país
06/05/2009 15:44
OAB e entidades de juízes entregam a Temer manifesto contra a PEC do Calote
O presidente do Sinafresp, Lauro Kuester Marin, e seus diretores, Claudio Fambrini e Abdala Hedjazi participaram da marcha
06/05/2009 09:00
OESP: Arrecadação de SP cai no quadrimestre
Receita estadual de janeiro a abril foi de R$ 31,39 bi, ante R$ 31,52 bi do mesmo período do ano passado
05/05/2009 15:28
Gazeta Mercantil: Entidades fazem marcha contra PEC 12
O presidente do Sinafresp, Lauro Kuester Marin, e os diretores Claudio Fambrini e Abdala Hedjazi também participam do protesto
05/05/2009 15:08
Folha SP: 1 milhão de consumidores da NF Paulista resgataram os créditos
Nota foi publicada no último domingo (3) no jornal Folha de São Paulo
04/05/2009 16:57
Folha SP: Receita menor leva SP a reduzir superávit
Economia para abatimento da dívida pública vai cair de R$ 4,6 bi para R$ 1,9 bi neste ano; até abril governo arrecadou R$ 1,3 bi a menos do que previa, secretário culpa venda da Nossa Caixa ao BB
04/05/2009 10:17
Folha SP: Mais uma anistia
Editorial publicado no Jornal Folha de S.Paulo da última sexta-feira (1º) critica o programa de parcelamento de débitos federais
30/04/2009 09:59
PEC do Teto Único tem comissão criada
A PEC 89/07 estabelece o teto remuneratório único para os servidores das três esferas de governo
30/04/2009 09:32
Folha SP: Liminar impede quebra de sigilo bancário
Ciesp vai à Justiça contra decreto que dá a SP acesso a dados de empresa investigada; Fazenda recorrerá
29/04/2009 17:04
Projeto nacional de documento eletrônico para transportes é lançado em São Paulo
Presidente do Sinafresp, Lauro Kuester Marin esteve presente no evento que aconteceu ontem (28) na sede da Afresp
29/04/2009 10:00
Gazeta Mercantil: Serra diz que estados estão de mãos atadas
Governador declara que a arrecadação real de ICMS caiu 1%, mas o total de receitas reais cresceu 1,2% no primeiro trimestre
28/04/2009 11:01
Entidades civis e representantes do poder judiciário farão marcha em Brasília contra a PEC dos Precatórios
Sinafresp já confirmou participação na Marcha, ao lado da Fenafisco e outras entidades representativas do Fisco de todo o país
27/04/2009 15:09
Valor Econômico: Política fiscal de SP amplia receita e provoca conflitos
O governo de São Paulo prevê uma arrecadação extra de R$ 5 bilhões num período de 12 meses com o ICMS
24/04/2009 10:51
Resgate do porte de arma ostensivo aos Auditores-Fiscais
Matéria foi publicada no último dia 22 de abril no site da Fenafisco
23/04/2009 14:39
Folha SP: Fazenda de SP adota controle a importações mais rígido
Artigo escrito por Guilherme Barros foi publicado na edição de hoje (23) do jornal Folha de São Paulo
23/04/2009 10:36
Representantes do Fisco Estadual de todo o país assinam moções de apoio, solidariedade e protesto
Presidente do Sinafresp também assinou as moções em apoio ao Fisco de Minas Gerais, Alagoas, Pará e em repúdio à PEC dos Precatórios
16/04/2009 15:52
Secretário da Fazenda aprova Programa de Capacitação 2009
De acordo com a Resolução SF-28, em todos os cursos serão incluídos módulo introdutório sobre Planejamento Estratégico e Gestão por Resultados da Sefaz
16/04/2009 13:56
Decreto autoriza acesso dos AFRs a dados bancários dos contribuintes
Com a medida de José Serra, servidores do fisco estadual não precisam mais de autorização judicial para acessar dados financeiros de pessoas físicas e jurídicas
14/04/2009 10:53
OESP: Pacto agora só depende do Congresso
Firmado ontem (13), pacto republicano entre poderes propõe renegociação de débitos tributários
14/04/2009 10:45
OESP: Serra critica aumento para servidor público
Matéria foi publicada na edição de hoje (14) do jornal O Estado de São Paulo
13/04/2009 15:55
Folha SP: Aumenta arrecadação de ICMS no Estado de São Paulo
Nota publicada no jornal Folha de S.Paulo (10) indica crescimento de 1,5% do imposto no 1º trimestre de 2009
07/04/2009 10:12
Gazeta: Sped restringe espaço das fraudes e torna sonegação difícil
Matéria foi publicada na edição de segunda-feira (6) do jornal Gazeta Mercantil
06/04/2009 15:20
José Serra suspende expediente no dia 20 de abril nas repartições públicas
Sinafresp irá acompanhar o expediente das repartições públicas estaduais, voltando às atividades no dia 22 de abril
06/04/2009 10:46
OESP: Serra exporta vitrines de sua gestão e amplia presença nacional
Governador de São Paulo divulga programas como Nota Fiscal Paulista e Substituição Tributária em outros estados da federação
06/04/2009 10:44
OESP: Estados pedem medida provisória para renegociar acordos da dívida
Secretários de Fazenda propõem reduzir pagamentos mensais à União e trocar índice de correção dos débitos
03/04/2009 17:05
Folha SP: Crise faz receita tributária cair 1,5% em SP
Mauro Ricardo diz que a queda de 1,5% não terá impacto para o Estado e que investimentos de R$ 20,6 bi para 2009 estão mantidos
03/04/2009 15:45
Publicada resolução do 5º sorteio da Nota Fiscal Paulista
Já estão disponibilizados os número dos bilhetes do sorteio no site da Sefaz
03/04/2009 12:02
OESP: Entidades condenam projeto dos precatórios
Nota de entidades de juízes e advogados afirma que proposta de emenda aprovada pelo Senado “oficializa o calote e afronta o Judiciário”
03/04/2009 12:00
Gazeta Mercantil: Fisco deve arrecadar R$ 485 bi, apesar da crise
Secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, fala sobre atuação conjunta entre as secretarias de Fazenda e a Receita no combate à sonegação fiscal
02/04/2009 10:40
PEC dos precatórios facilita regras para o setor público
Principais jornais do estado de São Paulo publicaram hoje (2) matérias referentes a principal alteração da PEC 12/2006
01/04/2009 16:10
Mito do "inchaço" na máquina pública cai por terra com estudo do Ipea
Segundo reportagem, em 2005 a faixa de trabalhadores públicos no Brasil equivalia a 10,7% da população economicamente ativa; taxa é uma das menores do mundo
31/03/2009 15:24
Publicados novos decretos que regulamentam o programa Nota Fiscal Paulista
Decretos nºs 54.178 e 54.179 foram publicados na edição de hoje (31) do Diário Oficial
30/03/2009 10:23
Folha: Só 5% das autuações entram nos cofres da Receita Federal e da Fazenda paulista
Matéria foi publicada na edição de domingo (29) do jornal Folha de São Paulo; o levantamento das autuações foi feito pelo Sindireceita
27/03/2009 11:50
Publicada resolução que disciplina a renovação de computadores na Sefaz
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo considera obsoletos os computadores em uso a mais de três anos
27/03/2009 09:52
Folha SP: Para Receita, perdão de dívidas cria "otários"
Secretária diz que MP com novo prazo para pagamento de débitos prejudica bom contribuinte e é um estimulo à sonegação
26/03/2009 16:31
Fundo de Participação dos Estados recua 23,8%
Nota foi publicada na edição de hoje, 26 de março, do jornal Folha de S.Paulo
26/03/2009 12:00
Congresso 2009: FENAFISCO dá continuidade aos trabalhos
O vice-presidente do Sinafresp, Claudio Fambrini e o diretor Abdala Hedjazi participaram do evento
25/03/2009 10:20
OESP: Empresas ''perdem'' R$ 10 bi com novas regras contábeis
De 23 empresas do Ibovespa que divulgaram balanço pelas duas regras, 70% tiveram lucro contábil menor
23/03/2009 11:33
Decreto altera prazo de adesão ao programa de parcelamento de débitos do IPVA
Com a medida, publicada na edição de sábado (21) do Diário Oficial, proprietários terão até o dia 30 de maio para aderir ao PPD
20/03/2009 10:34
Gazeta Mercantil: Arrecadação federal registra queda de 27% em fevereiro
Total arrecadado pelo governo somou R$ 45,106 bilhões no mês passado
19/03/2009 16:46
Fenafisco realiza reuniões com líderes da Câmara
Presidente do Sinafresp, Lauro Kuester Marin, seu vice, Cláudio Fambrini e o diretor Abdala Hedjazi participaram dos encontros
17/03/2009 10:19
Diário SP: Juíza suspende liminar que vinculava dinheiro da Nossa Caixa a precatórios
Credores continuarão na fila por até 11 anos para receber
16/03/2009 11:18
Barros Munhoz é eleito novo presidente da Alesp
O governador José Serra indicou o deputado e AFR, José Carlos Vaz de Lima, para o cargo de líder do governo na Casa
16/03/2009 10:36
Diário SP: STF vai igualar gratificação de ativos e inativos da União
Tribunal prepara ato que inicialmente beneficiará 315 mil pessoas de duas categorias
13/03/2009 16:12
Justiça bloqueia valor da Nossa Caixa para quitação de precatórios
A determinação da juíza federal atende pedido da OAB-SP; Governo do Estado de São Paulo entrou com recurso contra decisão
13/03/2009 11:45
Deputados aprovam mudanças para aumentar eficiência do TIT
Matéria foi publicada essa semana no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
11/03/2009 15:56
José Serra altera lei de estímulo à cidadania
Lei nº 13.441 foi publicada no Diário Oficial do Estado de hoje, 11 de março
10/03/2009 16:02
Diário Oficial: São Paulo inicia devolução de IPVA de carros roubados no ano passado
Restituição será proporcional ao valor devido pelo proprietário o veículo no mês em que ocorreu o furto
09/03/2009 12:01
OESP: Arrecadação desaba no bimestre
Receita de tributos federais caiu 12,2% em relação ao previsto pelo governo para janeiro e fevereiro deste ano
09/03/2009 12:00
Folha SP: Estudo aponta sonegação de R$ 200 bi no país
Montante representa 32% do Orçamento; levantamento do IBPT considerou amostra de quase 10 mil empresas autuadas em 3 anos
06/03/2009 11:44
Diário Oficial: Secretário apresenta à CFO balanço fiscal do 3º quadrimestre de 2008
Arrecadação do ICMS cresceu em 2008, mas os primeiros meses de 2009 já apontam redução real
04/03/2009 10:07
Diário SP: Saem precatórios para 4.476 credores
Valores liberados são de até R$ 17.994
04/03/2009 09:44
Nota Fiscal Paulista vai pagar contas
Na edição de hoje do Diário Oficial do Estado, foi publicada a relação com os contemplados no último sorteio do Programa Nota Fiscal Paulista
03/03/2009 10:35
OESP: Serra quer reduzir prazo para recurso na Fazenda estadual
Objetivo do governador é apressar julgamento de pedidos dos contribuintes e, ainda, garantir reforço de caixa
27/02/2009 14:38
Fazenda divulga calendário dos sorteios de prêmios da Nota Fiscal Paulista
A data limite para publicação do resultado do sorteio é todo dia 15 de cada mês, entre março e dezembro de 2009
25/02/2009 14:48
Clóvis Panzarini aborda desoneração de ICMS nos investimentos realizados em território paulista
Artigo foi publicado no jornal O Estado de S.Paulo, edição de hoje, 25 de fevereiro
20/02/2009 16:40
Empresas discutem novo padrão contábil internacional na Gazeta Mercantil
Na edição de ontem (19), jornal publicou especial sobre os impactos da implantação do novo IFRS nas empresas brasileiras
20/02/2009 15:55
Folha SP: Fiscalização perde fôlego, e autuações recuam R$ 32,4 bi
Os principais jornais de São Paulo publicaram hoje (20) matérias referentes a queda na arrecadação e resultado da fiscalização no país
19/02/2009 17:08
Membros do Codecon debatem reclamações dos contribuintes paulistas sobre IPVA
Em reunião nesta quarta-feira (18), conselheiros também assistiram palestras sobre Sped e Simples Nacional
19/02/2009 11:35
Folha SP: Carga tributária recorde vai a 36,54% do PIB
Para 2009, incertezas do mercado e dificuldade no crédito podem levar a uma queda real da arrecadação, avaliam especialistas
18/02/2009 14:26
Servidor estadual nascido em fevereiro deve se recadastrar até o próximo dia 28
Recadastramento é obrigatório e pode ser feito pela internet ou por formulários encontrados no RH de cada órgão
17/02/2009 14:45
Diário SP: Servidor estadual terá bônus de até 2,9 salários a partir deste ano
Medida atinge Educação, Fazenda, Planejamento e carreiras administrativas
16/02/2009 16:46
Secretário da Fazenda estabelece taxa de administração da SPPREV
Resolução SF-14 foi publicada na edição do último sábado, dia 14 de fevereiro, do Diário Oficial
16/02/2009 10:39
Folha SP: Onda de liminares reabre postos em São Paulo
Decisões judiciais dificultam combate à venda de combustível adulterado; Governo paulista tenta revogar na Justiça 110 liminares concedidas a postos com produto irregular
13/02/2009 11:36
Folha SP: Serra reduz ICMS e promete investir mais
Pacote de estímulo econômico em SP prevê desonerações e a aceleração de investimentos de R$ 20,6 bi programados no Orçamento; conheça as medidas apresentadas pelo Governo
11/02/2009 15:35
PSDB lança deputado Barros Munhoz como candidato à presidência da Alesp
Informação sobre a indicação do atual líder do Governo para presidir a Assembleia Legislativa foi publicada hoje (11) pelos jornais O Estado de São Paulo e Diário de S.Paulo
09/02/2009 15:34
Decreto do presidente Lula regulamenta as atividades aduaneiras
Medida foi publicada na edição da última sexta-feira, 6 de fevereiro, do Diário Oficial da União
09/02/2009 12:00
O Globo: O emprego público não é excessivo no Brasil
País tem apenas 7,4 funcionários públicos para cada 1.000 habitantes
06/02/2009 10:28
OESP: Estado vai devolver parte do IPVA pago sem desconto
Matéria foi publicada hoje (6), no jornal O Estado de São Paulo, informa aos donos de veículos que pagam IPVA que terão cinco anos para fazer o pedido
04/02/2009 15:34
Serra veta Lei da Mordaça e encaminha novo Projeto à Alesp
No Diário Oficial de hoje (4) foi publicada mensagem do governador justificando o veto e encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 1/2009 à Alesp
04/02/2009 11:50
Gratificações de representação serão calculadas pela UBV a partir de outubro de 2008
Resolução da Casa Civil, publicada no Diário Oficial de ontem (3), regula as gratificações de representação previstas no Estatuto do Servidor Público
04/02/2009 09:42
Diário SP: Estado libera R$ 25,5 milhões a 3.579 credores de precatórios
Serão pagas dívidas de até R$ 16.893. Valores devem ser sacados por meio de um advogado e demoram até 20 dias
03/02/2009 11:17
Escola Superior da PGE oferece cursos para servidor
O prazo das inscrições dos cursos de pós-graduação encerra no dia 5 de fevereiro
30/01/2009 10:49
Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo é aprovado e divulgado
Despacho com aprovação do governador foi publicado no Diário Oficial do Estado de hoje (30)
28/01/2009 16:52
SPPREV: contribuição durante o afastamento será opcional
Portaria SPPREV-25 está na edição de hoje, 28 de janeiro, do Diário Oficial do Estado
28/01/2009 10:52
Decreto suspende o expediente nas repartições públicas no carnaval
Nos dias 23 e 24 de fevereiro não haverá expediente nas repartições públicas estaduais; no dia 25, o início do trabalho será às 12h
27/01/2009 11:31
Unidade Básica de Valor: do que se trata?
Saiba mais sobre a unidade utilizada como base de cálculo para gratificações e vantagens pecuniárias no funcionalismo público de São Paulo
26/01/2009 10:40
Liminares reabrem 20% dos postos de gasolina que foram interditados
Depois de lacrados por fiscais da Fazenda, proprietários conseguem na Justiça autorizações para funcionar
26/01/2009 10:25
SP prorroga prazo para pagar IPVA
Diário Oficial publicou no último dia 24, a Resolução SF -4 que altera o prazo do recolhimento do IPVA devido a problemas no sistema de pagamento
26/01/2009 09:39
Diário SP: Estado libera R$ 200 milhões para precatórios
Após um ano e meio, serão beneficiados processos de 1998; o valor será para pagar 7.953 precatórios alimentares
23/01/2009 12:03
Resolução regula passagens aéreas do servidor de SP
Diário Oficial de hoje (23), traz resolução que dispõe sobre a emissão e utilização de passagens aéreas no âmbito da Administração do Governo do Estado de São Paulo
23/01/2009 11:28
Decreto disciplina gratificação de representação no Estado
Decreto nº 53.966 foi publicado hoje (23), no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no caderno Poder Executivo I
22/01/2009 11:06
OESP: Vaz de Lima pode ser líder do governo
Termina em março o mandato como presidente da Assembleia de SP
22/01/2009 10:55
CAF e CAT divulgam previsão de arrecadação de 2009
Diário Oficial de hoje (22), traz quadros estimando as arrecadações bimestrais das receitas do Estado
21/01/2009 10:37
Gazeta Mercantil: Sped terá de ser implementado até maio
O Sped é formado por três sistemas que irão atuar juntos para o Fisco: Sped Contábil, Sped Fiscal e a Nota Fiscal Eletrônica
20/01/2009 10:09
Fenafisco apresentará Painel no Fórum Social Mundial
Desigualdade, injustiça, intolerância, devastação ambiental e preconceito estão entre os principais temas do Fórum
19/01/2009 10:57
Panzarini comenta sistema tributário
AFR e economista, Clóvis Panzarini fala sobre a atual reforma tributária em artigo publicado hoje (19), no jornal O Estado de São Paulo
19/01/2009 10:46
DO: Segundo sorteio da Nota Fiscal Paulista distribuiu R$ 12 milhões em prêmios
Para participar, consumidor deve acessar site do programa, informar CPF ou CNPJ e aderir ao regulamento
16/01/2009 11:52
Folha SP: Vencimento do IPVA para placas de final 4 é adiado
Conforme matéria da Folha, a Fazenda publicou hoje (16) a Resolução SF-3, que altera o prazo de recolhimento do IPVA dos veículos de placa final 4; confira a SF-3 abaixo da notícia
16/01/2009 11:51
Folha SP: Serra veta projeto que acaba com a "lei da mordaça"
Matéria sobre o dispositivo do estatuto dos Servidores Públicos Civis foi publicada na edição de hoje (16), do jornal Folha de São Paulo
13/01/2009 10:53
Folha SP: Receita altera regra de escolha de delegados
Matéria foi publicada na edição de hoje (13), do jornal Folha de São Paulo, no caderno de Dinheiro
09/01/2009 11:11
Secretario da Fazenda designa cargos do TIT
Na edição de hoje (9), do Diário Oficial foram publicadas a Resolução SF – 2 e duas portarias da CAT
08/01/2009 10:31
Vaz de Lima assume cargo de governador
Ele ocupará o cargo de governador até a próxima segunda-feira (12)
08/01/2009 10:30
OESP: CNJ autoriza ganho além do teto
Matéria foi publicada hoje (8), no caderno Nacional, do jornal Estadão
06/01/2009 12:23
Orçamento de 2009 prevê 118 bilhões em receitas e despesas
Lei Orçamentária foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no dia 23 de dezembro de 2008
06/01/2009 09:56
Nova Lei amplia a Substituição Tributária do ICMS
Lei nº 13.291 foi sancionada pelo governador José Serra e publicada no Diário Oficial, no dia 23 de dezembro de 2008
05/01/2009 17:00
Governador sanciona lei que altera diversos pontos do IPVA
Lei nº 13.296 foi sancionada pelo governador José Serra, no dia 23 de dezembro de 2008
19/12/2008 11:50
DO: Assembléia Legislativa aprova orçamento de R$116,19 bilhões para o exercício de 2009
Alienação da Nossa Caixa é votada com emendas que garantem direitos dos funcionários
18/12/2008 14:47
José Serra sanciona leis de bônus e promoção por mérito dos servidores
Leis Complementares nºs 1079 e 1080 foram sancionadas pelo governador nesta quarta-feira, 17 de dezembro
17/12/2008 16:04
Assembléia Legislativa aprova Projeto de Lei mantendo subsídio do governador
Deputados estaduais aprovaram o PL 791/2008 durante sessão na noite de ontem, 16 de dezembro
17/12/2008 15:55
Deputados aprovam alteração no IPVA
Alíquota de locadoras de veículos foi reduzida de 4% para 2% a fim de evitar licenciamento em outros Estados
16/12/2008 16:39
Resolução conjunta regulamenta parcelamento de débitos do IPVA
Proprietários poderão aderir ao programa de parcelamento até o dia 31 de março de 2009
15/12/2008 15:56
Vaz de Lima autografa Projeto de Lei que institui bonificação por resultados em demais carreiras da Fazenda
PLC 42/2008 foi publicado no Diário Oficial de sábado, 13 de dezembro, com alterações de redação
15/12/2008 10:11
OESP: Serra vai vincular repasse de verba a cumprimento de metas
Idéia é premiar quem poupar ou usar os recursos com mais eficiência e aumentar controle sobre quem gastar mal
12/12/2008 15:56
Deputados apresentam emendas ao Projeto de Lei que trata do subsídio do governador para 2009
As quatro emendas foram publicadas no Diário Oficial de hoje, 12 de dezembro
12/12/2008 10:45
DO: Governo do Estado antecipa o pagamento do 13º salário
Servidores públicos estaduais receberão o pagamento na próxima segunda-feira, dia 15
12/12/2008 10:43
Diário Oficial: Assembléia aprova bonificação para servidores
PLCs 41 e 42 foram aprovados na noite de ontem (11) e instituem bonificação para servidores da Educação e da Fazenda, exceto AFRs
12/12/2008 10:32
Aprovados projetos de interesse do MP e fim da Lei da Mordaça
PLC extingue punição aos servidores de SP que criticarem autoridades; proposta depende da sanção de Serra
11/12/2008 11:09
Folha SP: Cobrança antecipada do ICMS é ampliada em SP
Reportagem publicada no Estadão informa que medida garante R$ 800 milhões a mais para Serra
11/12/2008 11:07
Folha SP: Ampliação do Supersimples é aprovada
Câmara aprova projeto que cria o ''microempreendedor individual''
11/12/2008 11:04
Publicado Projeto de Lei que prevê subsídio do governador para 2009
PL deve receber emendas de alteração propostas pelos deputados estaduais nos próximos dias
10/12/2008 11:01
Folha SP: Promoção de servidor por mérito é aprovada
Medida afetará 55 mil dos 777 mil funcionários públicos de SP; policiais, professores e médicos não estão incluídos
10/12/2008 10:52
Folha: São Paulo dará desconto no IPVA atrasado
A medida é válida para os proprietários com dívidas não pagas até 31 de dezembro de 2006; leia decreto na íntegra
05/12/2008 14:09
Tribuna de Santos: Teto salarial divide opinião de deputados
Matéria foi publicada ontem (4), no jornal A Tribuna de Santos, na seção Geral
04/12/2008 11:51
Folha de SP: Governo cede, e reforma tributária fica para 2009
Jornais de hoje, 4 de dezembro, publicaram matéria sobre a decisão da base governista e da oposição em adiar votação do projeto para março
03/12/2008 17:29
Número dos bilhetes que concorrem ao sorteio da Nota Fiscal Paulista estarão disponíveis no site da Fazenda
A partir de amanhã (4), consumidor poderá acessar www.fazenda.sp.gov.br para visualizar os números dos seus bilhetes
03/12/2008 11:29
OESP: Expectativa de vida sobe para 72,57 anos no País
Estadão e Folha publicaram pesquisa realizada pelo IBGE que mostra aumento de 3 meses e 14 dias para pessoas que nasceram a partir do ano passado
01/12/2008 16:53
OESP: ''Big brother'' tributário entra em vigor em janeiro
Empresas terão de substituir papelada por um novo sistema eletrônico
01/12/2008 10:29
OESP: Serra adia pagamento do ICMS
Folha de SP, Gazeta Mercantil e Estadão publicaram matérias referente ao prazo de pagamento de 50% do ICMS
01/12/2008 10:28
Folha SP: São Paulo mira IPVA de carro licenciado em outro Estado
Dono pagará tributo em SP se morar no Estado mas licenciar o veículo em outro
28/11/2008 10:51
Folha SP: Justiça aceita nova denúncia contra Valério por corrupção
Publicitário é acusado de encomendar inquérito para prejudicar fiscais da Fazenda
26/11/2008 16:09
Serra suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 26 de dezembro e 2 de janeiro
Decreto foi publicado no Diário Oficial de hoje (26), no caderno Poder Executivo I
26/11/2008 10:20
OESP: Governo Serra declara guerra a projeto de reforma tributária
Matéria foi publicada na edição de ontem, 25 de novembro, do Jornal O Estado de S.Paulo
25/11/2008 11:11
Folha: Deputados querem dobrar salários da elite dos servidores
Segundo publicação de hoje (25), proposta é assinada por 65 dos 94 parlamentares estaduais; governo de SP ainda não sabe qual será o impacto na folha de pagamento
24/11/2008 11:30
O Globo: Chinaglia vai negociar data para votação da reforma tributária
Matéria foi publicada ontem (23), no jornal O Globo; Fenafisco também publicou matérias referente a votação da reforma tributária
24/11/2008 10:44
Folha SP: Mudança atingiu sonegador, diz governo
Em matéria publicada domingo (23), na Folha, o Secretário da Fazenda paulista afirma que R$ 2 bi extras com ICMS é resultado do combate à sonegação; varejo diz que o governo exagera
21/11/2008 15:32
Folha SP: BB compra Nossa Caixa por R$ 5,4 bi
A partir do ano que vem, os servidores públicos do Estado de São Paulo passarão a receber o salário pelo Banco do Brasil até o ano de 2012
19/11/2008 11:45
Folha SP: Reforma tributária deverá ficar para 2009
Sem acordo com oposição, governo quer saída honrosa; Segundo matéria publicada no Estadão partidos por temerem perdas para os Estados pressionam o adiantamento da votação
19/11/2008 11:33
Folha SP: Servidor de SP terá de disputar promoção
Projeto prevê que apenas os funcionários mais bem avaliados receberão aumentos salariais; proposta atinge 55 mil funcionários da ativa nas "atividades meio" como motorista e contador
19/11/2008 11:31
Folha SP: Lula e Serra devem selar hoje venda da Nossa Caixa ao BB
O Estado de São Paulo e Gazeta Mercantil também publicaram hoje (19) matérias sobre a venda do banco
18/11/2008 11:45
Veja Online: Reforma tributária deve ser votada na quarta
FebraFite e Fenafisco também publicaram ontem (17) matérias referente à votação da Reforma Tributária
14/11/2008 15:58
Reforma tributária: SP propõe ICMS de 4% para estados produtores em vez de 2%; Palocci mantém votação
Durante audiência pública em Brasília (13), Mauro Ricardo apresentou documento com considerações sobre os impactos da Reforma aos Estados
14/11/2008 14:37
Folha SP: Após greve de 58 dias, policiais civis voltam ao trabalho
Supremo Tribunal Federal cassou liminar que permitia greve; entidades sindicais tentam evitar punições aos que aderiram ao movimento
13/11/2008 15:26
OESP: Estados se mobilizam para adiar reforma tributária
Matéria publicada no Estadão de hoje (13), informa que em carta, 16 secretários de Fazenda pedem tempo para 'aprofundar' debate
11/11/2008 16:09
Repartições públicas estaduais em SP e alguns municípios do interior não terão expediente no dia 20
Decreto suspende o expediente em repartições públicas estaduais na Capital e demais cidades que instituíram o dia como feriado da Consciência Negra
06/11/2008 15:48
Publicadas as normas para o sorteio de prêmios do programa Nota Fiscal Paulista
Resolução SF-61 está na edição de hoje (6) do Diário Oficial, no caderno Poder Executivo I
06/11/2008 10:38
O Globo: Lula reúne base aliada e quer votar reforma tributária ainda em 2008
Fenafisco e Editora Abril também publicaram matérias referente a atual situação da votação da Reforma Tributária
05/11/2008 09:39
OESP: Negociações para a venda da Nossa Caixa avançam
Foi publicado na Folha de São Paulo de hoje (6) que Mantega e Serra acertam R$ 6,4 bi por Nossa Caixa
05/11/2008 09:38
Diário SP: Governo libera 7.766 precatórios
Estado vai pagar R$56,4 milhões para credores que tinham a receber até R$15 mil pelas Obrigações de Pequeno Valor
03/11/2008 12:52
DOE: Projeto de Lei propõe digitalização dos processos administrativos tributários
PL 692/2008 foi publicado na edição de sexta (31) do Diário oficial; Serra solicitou tramitação em urgência
31/10/2008 16:38
Governo do Estado fixa calendário para pagamento do IPVA em 2009
Proprietários de veículos furtados ou roubados no Estado de São Paulo serão dispensados do pagamento do Imposto
31/10/2008 11:49
Gazeta: Tramitação da reforma tributária deve ser adiada, diz José Serra
Para tucano, discussão precisa ser interrompida até que seja delimitada extensão da crise
29/10/2008 13:51
DOE: Créditos do Nota Fiscal Paulista podem ser destinados a desconto no IPVA até o dia 31
Também na edição de hoje (29), foi publicada resolução do secretário da Fazenda que institui sistema de sorteio de prêmios aos consumidores do NFP
29/10/2008 11:31
OESP: Reforma Tributária torta
Clóvis Panzarini, ex-coordenador da CAT, fala sobre substituição tributária na edição de hoje (29)
29/10/2008 11:20
OESP: Sindicalistas dominam postos-chave da Receita
Matéria publicada hoje (29) afirma que Lina Maria Vieira nomeou líderes da Unafisco para as superintendências regionais da Receita
22/10/2008 11:27
Feriado do Dia do Servidor Público será antecipado para segunda-feira
Expediente na terça-feira (28) será normal no Sinafresp e nas repartições públicas estaduais
21/10/2008 11:52
OESP: Previdência privada acaba na Argentina
Crise afeta rendimentos dos fundos de pensão e governo volta a tornar sistema totalmente estatal
17/10/2008 15:02
José Serra pede urgência em projeto dos servidores da Fazenda
Mensagem foi publicada no jornal Diário Oficial do Estado de São Paulo no último dia 14
17/10/2008 13:42
Projeto de Lei Complementar cria a Promotoria de Repressão à Sonegação Fiscal
Ministério Público Estadual encaminhou à Assembléia Legislativa o PLC 54/2008 que contempla diversas alterações na Lei Orgânica
15/10/2008 11:28
CGU disponibiliza simulador de previsão de aposentadoria para servidores públicos estatutários
Datas prováveis de aposentadoria podem ser calculadas por funcionários federais, estaduais e municipais
14/10/2008 11:11
Fazenda institui Manual de Redação dos Atos Oficiais e de Comunicação da Secretaria
Objetivo é explicitar e uniformizar a elaboração dos documentos administrativos da Sefaz e SPPREV
09/10/2008 11:17
Entidades reúnem-se com presidente do Sitesp
Sinafresp e Afresp prometeram apoio às emendas reivindicadas pelos TAATs
08/10/2008 09:40
Folha de S. Paulo: Servidor terá de pagar imposto sindical
Matéria foi publicada hoje (8), no caderno Dinheiro, do jornal Folha de São Paulo
02/10/2008 11:47
DO: Assembléia Legislativa recebe proposta orçamentária para 2009
Com receita de R$ 116 bi, peça destina R$ 15,5 bi à Educação, R$ 10,1 bi à Segurança e R$ 10,7 bi à Saúde
01/10/2008 10:19
Folha de S.Paulo: Acervo digital do "Diário Oficial" será aberto
A partir de hoje, arquivos dos 117 anos do jornal podem ser consultados gratuitamente pela internet
29/09/2008 13:15
Gazeta Mercantil: Estados inovam máquinas arrecadadoras
Matéria foi publicada no dia 25 de setembro, no Caderno A, do jornal Gazeta Mercantil
17/09/2008 11:19
Folha de S. Paulo: Ação com 1.500 agentes apreende R$ 2 milhões em mercadorias
Receita e Fazenda paulista combatem contrabando em operação que durará 15 dias
11/09/2008 11:09
Agradecimentos pela aprovação do projeto dos fiscais de rendas
Nota foi publicada no site da Assembléia Legislativa de São Paulo pela assessoria do deputado Vitor Sapienza
04/09/2008 10:50
Folha de S. Paulo: SP lança pacote para elevar arrecadação
A fim de reduzir evasão de R$ 1 bi de ICMS e de IPVA
03/09/2008 11:47
Diário SP: Estado paga 1.837 precatórios de até R$ 16.893
Credor deve procurar seu advogado para que dinheiro seja liberado. Ao todo, serão R$ 14 milhões para acertar as contas
02/09/2008 15:02
DO: Nota Fiscal Paulista distribuiu R$ 50 milhões em créditos
Matéria foi publicada no dia 29 de agosto, no caderno Poder Executivo I, do Diário Oficial do Estado de São Paulo
29/08/2008 10:25
OESP: Mendes propõe isonomia salarial entre os Poderes
STF quer mesmos valores para pagar tribunal, presidente e parlamentares
27/08/2008 11:46
Decreto de José Serra disciplina a dispensa e restituição do IPVA
Medida será válida em caso de furto ou roubo do veículo no estado de São Paulo
25/08/2008 11:52
Folha de S. Paulo: Estados se endividam em volume recorde
Para secretários, situação fiscal estadual está melhor e não será comprometida
20/08/2008 12:21
Serra pretende instituir Bonificação por Resultados para servidores da Educação e demais carreiras da Fazenda
Os PLC 41 e 42/2008 prevêem bonificação através de atingimento de metas, assim como a Participação nos Resultados dos AFRs
13/08/2008 13:48
Votação da Reforma Tributária será após eleições, diz Chinaglia
Já para o secretário de Política Econômica, o momento atual é oportuno para a Reforma
08/08/2008 14:13
Reforma tributária: relator desiste de propor novo ICMS
Matéria foi publicada na última quarta-feira (6), no site da Agência Câmara, na seção Aconteceu
07/08/2008 11:34
Valor Econômico: Substituição tributária eleva receita dos Estados
Matéria publicada ontem (6) no jornal Valor Econômico, aponta que a arrecadação do ICMS em São Paulo cresceu 20% com a substituição tributária
01/08/2008 09:50
Folha de S. Paulo: Demissão de Rachid reforça PT na Receita
Segundo homem de Guido Mantega na Fazenda, o AFR aposentado Nelson Machado deve controlar órgão com a saída do ex-secretário
31/07/2008 16:00
Governo do Estado publica relatório resumido da execução orçamentária
Planilhas apresentam balanço orçamentário do 1º semestre deste ano e demonstrativo da receita corrente líquida de julho de 2007 a julho de 2008
29/07/2008 17:32
OESP: Quem deve ao fisco entrará na Serasa
Governo estadual também adotou medida e promulgou a Lei 13.160 que permite o protesto em cartório das dívidas de contribuintes para com o Estado, União e Municípios
14/07/2008 10:40
Jornalistas da Rádio Bandeirantes voltam a defender fiscais de rendas
Comentário foi ao ar na última quarta-feira, 9 de julho, no programa Gente, da Rádio Bandeirantes
11/07/2008 11:48
Governo de SP libera créditos da Nota Fiscal Paulista a 2,7 milhões de consumidores
Em sete meses cerca de R$ 48 milhões em créditos foram distribuídos para consumidores pelo programa
08/07/2008 16:58
Serra promulga Lei que amplia período de licença-maternidade para 180 dias
Medida vale para servidoras estaduais gestantes ou que obtiverem guarda de menor de 7 anos para adoção
07/07/2008 15:05
Fenafisco elabora classificação por subteto salarial e remuneração final
Planilhas demonstram situação salarial dos Agentes do Fisco em todos os Estados brasileiros
07/07/2008 11:31
Diário Oficial: Resolução institui a Política de Participação em Eventos Externos, no âmbito da Sefaz
O objetivo é favorecer o desenvolvimento dos conhecimentos e habilidades necessários ao desempenho das atividades com excelência
26/06/2008 10:40
Plenário aprova licença-maternidade de 180 dias para servidoras estaduais
Matéria foi publicada ontem, 25 de junho, no caderno Poder Legislativo, do Diário Oficial do Estado de São Paulo
23/06/2008 12:18
SPPREV convoca servidores ativos para compor cadastro de reserva de Gerência e Supervisão de Equipe
Selecionados não perderão os vencimentos e terão direito a pró-labore referente ao cargo ocupado
20/06/2008 10:05
Diário SP: Servidores poderão consultar pagamento de precatório pelo site
Sempre que receber um pagamento, credor alimentar será avisado por e-mail
20/06/2008 09:55
Folha de S.Paulo: Fazenda de SP fiscaliza loja que não registra nota fiscal
1.029 estabelecimentos são alvo de operação; Se as reclamações forem confirmadas, terão de pagar R$ 18 milhões à Fazenda paulista
19/06/2008 16:50
OESP: Base resolve adiar reforma tributária
Segundo matéria publicada hoje, 19 de junho, Reforma Tributária será votada somente após eleições
16/06/2008 09:28
Serra comunica ausência nos dias 11 a 21 de junho a deputados estaduais
Governador visitará os Estado Unidos e a Rússia; o vice Alberto Goldman assume o governo no período
12/06/2008 15:15
Decreto atribui ao Procon competência para punir contribuintes que não emitirem documento fiscal
A medida, publicada no Diário Oficial de hoje (12), está causando polêmica entre os AFRs
11/06/2008 11:29
Diário Oficial: José Serra promulga lei complementar de licença-prêmio
A partir de agora, o servidor público poderá gozar da licença-prêmio até a aposentadoria; o prazo de 4 anos e 9 meses foi extinto
11/06/2008 11:00
Resolução cria grupo de trabalho para estudar os reflexos das ações judiciais da sexta parte ao tesouro do Estado
A medida foi uma ação conjunta das secretarias de Gestão Pública, Fazenda e Procuradoria Geral do Estado
05/06/2008 12:05
Agência Câmara: Fenafisco sugere proibir novas contribuições sociais
Rogério Macanhão apresentou uma revista com críticas e sugestões à PEC 233/2008 e outras propostas de Reforma Tributária
04/06/2008 16:49
Agência Câmara: PEC da Reforma Tributária recebe 485 emendas
Matéria foi publicada ontem, 3 de junho, no site da Câmara dos Deputados
04/06/2008 11:51
Fazenda define taxa de administração da SPPREV
Retificando a informação anterior, o custo não será debitado do servidor
02/06/2008 11:45
OESP: Governo quer igualar Previdência
Notícia foi publicada hoje no jornal O Estado de São Paulo
30/05/2008 14:47
Serra dispensa pagamento de IPVA em caso de roubo ou furto de veículo em SP
A Lei 13.032 foi publicada no Diário Oficial de hoje, 30 de maio, e altera a lei 6.606/1989
29/05/2008 16:30
TIT promove Ciclo de Palestras na primeira semana de junho
Serão 4 dias de palestras que marcam a comemoração do 73º aniversário do Tribunal
27/05/2008 17:48
OESP: Serra diz que falta dinheiro para investir
Matéria foi publicada no jornal O Estado de São Paulo, edição desta terça-feira, 27 de maio
27/05/2008 11:46
Folha publica notas sobre PEC que equipara o salário dos delegados aos membros do Ministério Público
O autor do projeto, Arnaldo Faria de Sá, defende que o texto visa recuperar os prejuízos que os delegados tiveram com a reforma administrativa dos anos de FHC
21/05/2008 11:04
Diário Oficial: Resolução institui Política de Desenvolvimento de Competências na Sefaz
O objetivo é aprimorar a competência dos servidores na busca da excelência em suas funções
20/05/2008 10:56
Diário Oficial: lei restringe o fumo em repartições públicas de todo o estado
Fumante e estabelecimentos devem ficar atentos para não cometer a infração que acarretará o pagamento de multa
20/05/2008 10:36
Diário Oficial: Fazenda publica listagem com nomes dos AFRs promovidos
A publicação no Diário Oficial marca o fim do processo das Promoções por Merecimento 2003
20/05/2008 10:35
Diário Oficial: Serra promulga lei que institui parcelamento e anistia de débitos
Lei nº 13.014 foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado, seção do Poder Executivo I
19/05/2008 12:07
Diário Oficial: Lei Complementar estabelece limite de faltas para consultas médicas
Servidores poderão ausentar-se apenas 6 dias ao ano, no máximo um por mês, ou 3 horas durante o expediente
16/05/2008 10:08
Diário Oficial: Projeto altera concessão de licença-prêmio
Notícia foi publicada na edição de quinta-feira (15) do Diário, no caderno Legislativo
15/05/2008 15:02
Mauro Ricardo homologa Promoções por Merecimento 2003
A relação com a listagem classificatória está disponível na seção Imprensa/Downloads do site do Sinafresp
14/05/2008 11:41
Fenafisco lança o 2º Concurso de Monografias
O prazo para as inscrições é até 31 de dezembro de 2008
08/05/2008 11:20
Folha de SP: Nova forma de cobrar ICMS eleva preços
A matéria sobre substituição tributária, publicada na Folha de hoje, 8 de maio, traz uma entrevista com o coordenador da CAT, Otávio Fineis
07/05/2008 16:39
Departamento Jurídico do Sindicato elabora nota de esclarecimento aos AFRs
A dúvida foi levantada depois de matérias veiculadas pela imprensa informando que a idade mínima não é mais requisito para aposentadoria
06/05/2008 09:42
Diretores do Sinafresp participam de reunião do CD da Fenafisco
Representantes do Fisco de todo o Brasil elaboraram a Carta de Bonito, clamando pela não aprovação do atual texto da Reforma Tributária
30/04/2008 12:36
Estado de SP publica relação de cargos, empregos e funções-atividades
Veja aqui a relação da Secretaria da Fazenda
28/04/2008 16:16
CAT publica classificação da Promoção por Merecimento referente à 2003
Listagem completa foi publicada no Diário Oficial de 26 de abril; Comissão retificou informação sobre limite de promoções por nível
28/04/2008 12:16
Reforma Tributária: SP projeta perdas
Em notícia publicada no Diário Oficial de sábado, 26 de abril, secretario Mauro Ricardo aponta dados alarmantes para o Estado com o texto atual da Reforma Tributária
24/04/2008 10:52
Decreto suspende expediente nas repartições públicas nos dias 2 e 23 maio
Leia a íntegra do texto assinado pelo governador José Serra
22/04/2008 16:13
Governo amplia Substituição Tributária para indústria alimentícia e materiais de construção e congêneres
Decreto 52.921 implementa o regime com retenção antecipada do imposto nas operações com produtos dos dois segmentos
18/04/2008 10:29
Diário de SP: Servidor do Estado terá portal de informações
O objetivo do GuiaRH é agilizar o acesso do 1,07 milhão de servidores a informações de que hoje demoram meses para serem liberadas
18/04/2008 10:01
Diário Oficial: Serra encaminha PLC que trata da licença-prêmio à Alesp
Com o novo texto, será extinto o prazo de 4 anos e 9 meses após sua aquisição para ser tirada; período mínimo será de 15 dias
15/04/2008 14:07
Diário Oficial: Fazenda aprova Programa de Capacitação dos servidores
Resolução foi publicada na edição de hoje, 15 de abril; veja também a tabela com informações completas sobre os cursos
14/04/2008 17:35
Diário Oficial: Fazenda institui o Programa de Apoio à Pós-graduação
O objetivo é desenvolver o conhecimento e promover a eficiência, eficácia e efetividade dos servidores
10/04/2008 17:06
Governador assina LC que limita falta de servidor
Com a nova lei, os servidores do Estado de São Paulo não poderão faltar ao trabalho por motivo médico mais de seis vezes ao ano nem mais de uma vez por mês
09/04/2008 15:51
Sinafresp solidariza-se com greve da Receita Federal
Ato de apoio à greve dos auditores da Receita Federal foi realizado na ALESP
07/04/2008 10:01
Atuação do INDG na Fazenda paulista repercute na Assembléia Legislativa
Parlamentar solicita esclarecimentos do secretário Mauro Ricardo sobre parceria com Instituto e questiona legalidade do convênio
07/04/2008 10:01
Censo de servidor público começa no dia 7 de abril
Os aniversariantes dos meses de janeiro e abril serão os primeiros a se recadastrar
04/04/2008 16:08
Valor Econômico: Estado de São Paulo começa a testar escrituração digital
O projeto-piloto será dividido em etapas, que incluirão testes de elaboração, validação e transmissão dos arquivos
03/04/2008 18:18
Diário Oficial: Contribuinte do RPPS receberá informações do seu cadastro no mês do respectivo aniversário
De acordo com parágrafo único do artigo 30, as informações serão disponibilizadas anualmente aos contribuintes e fornecidas pela SPPREV mediante comprovante
02/04/2008 15:58
Atuação do INDG no Governo de São Paulo continua repercutindo na imprensa
O jornalista especial da Folha, Frederico Vasconselos, escreveu artigo criticando a falta de transparência nos convênios entre o Instituto e os governos de Minas e SP
01/04/2008 14:19
Diário Oficial: Fazenda estabelece procedimentos para utilização dos créditos da NF Paulista
Resolução SF-14 foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado, seção do Executivo I
25/03/2008 10:38
Deputados promovem seminário sobre Reforma Tributária na Alesp
Abertura do seminário está marcada para próxima quinta-feira, 27 de março, no auditório Franco Montoro; evento é aberto ao público
24/03/2008 13:29
OESP: Estados apertam o cerco contra sonegação de imposto sobre doação
Convênios entre o Fisco Estadual e a Receita Federal vão ajudar a identificar sonegação do imposto estadual sobre doação em dinheiro
20/03/2008 15:59
Sinafresp encaminha ofício ao governador de Rondônia em apoio ao Sindafisco
Os Auditores Fiscais entraram em greve ontem, quarta-feira, por tempo indeterminado até que o Governo Estadual se posicione a respeito das reivindicações da categoria
18/03/2008 11:59
CAT publica listagem avaliatória das Promoções por Merecimento referente ao ano de 2003
Relação completa, com pontuação, está na edição do dia 13 de março do Diário Oficial do Estado
18/03/2008 11:34
Sefaz: Novo recorde de autuações em 2007
Total de R$ 15,1 bilhões é o melhor desempenho da fiscalização estadual já registrado pelo órgão
18/03/2008 11:28
IPVA teve maior aumento dos últimos 5 anos
Segundo a secretaria da Fazenda, a arrecadação do Imposto cresceu 20% em 2007, comparado ao ano anterior
14/03/2008 16:35
Fenafisco faz mobilização no Congresso Nacional
Ao longo dos dias 11 e 12, os sindicalistas visitaram deputados e senadores e solicitaram apoio aos principais projetos de interesse da categoria
13/03/2008 17:54
Lula envia Convenção da 151 da OIT para Congresso Nacional
Documento trata da liberdade sindical e das relações de trabalho na administração pública
12/03/2008 17:04
Comissão Técnica apresenta emendas ao Projeto Alternativo de Reestruturação da Carreira
O grupo analisou as propostas enviadas pelos colegas e, após estudo e discussão, elaborou 25 emendas ao Projeto da Classe; texto final será votado na AGE do dia 15 de março
06/03/2008 11:03
Veja os principais pontos da Reforma Tributária
A PEC 233/2008, que trata da Reforma, já está tramitando na Câmara dos Deputados, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
03/03/2008 16:44
Sinafresp e Afresp encaminham ofício ao secretário para aprovação urgente da PEC 4/07
Entidades protocolam ofício solicitando audiência com Mauro Ricardo o mais breve possível para demonstração da necessidade urgente da tramitação e aprovação urgente da PEC 4/2007
03/03/2008 11:31
OESP: Mauro Ricardo: 'São Paulo perderá de várias formas'
Secretário da Fazenda concede entrevista ao Estado de S. Paulo e analisa a proposta de reforma tributária enviada pelo Governo ao Congresso. Para secretário, discussão sobre partilha de recursos será “infindável” e pode atrapalhar a tramitação da reforma
03/03/2008 11:06
Fenafisco atua no Congresso Nacional
Diretores da Federação e representantes dos fiscos estaduais realizaram intensa movimentação pelo gabinetes do Congresso Nacional e trataram com os parlamentares temas de interesse para a classe: PEC do teto único, reforma tributária, etc
25/02/2008 18:11
PEC dá autonomia à administração tributária
A PEC da Lei Orgânica foi elaborada por um grupo da Fenafisco, do qual participa o vice-presidente do Sinafresp, Cláudio Fambrini
22/02/2008 10:44
Lauro Kuester reúne-se com presidente Lula
Objetivo do encontro era apresentar as conclusões do Fórum Nacional da Previdência Social
21/02/2008 11:41
Dinheiro da Cesp vai para investimento, diz secretário Mauro Ricardo
Privatização da Companhia vai gerar receita de, no mínimo, R$ 6,6 bilhões para os cofres da Administração Estadual
20/02/2008 14:21
OESP: Orçamento mantém aumento para STF
Os ministros do Supremo Tribunal Federal terão aumento de 7,8% nos vencimentos este ano para repor a inflação de 2006 e 2007
19/02/2008 18:45
Presidentes do Sindicato e Associação entregam manifesto a Vaz de Lima e Sapienza
No documento, Lauro Kuester e Toloi Junior pedem apoio dos parlamentares no processo de Reestruturação da Carreira
19/02/2008 11:53
Fenafisco encaminha Ofício a José Serra em apoio ao Sinafresp
No documento, Rogério Macanhão solicita que o Governo inclua o SIndicato no processo de Reestruturação da Carreira
19/02/2008 11:47
OESP: 'Serviço Público não é empresa'
Leia o artigo de John Gray, publicado no Estadão no último domingo, 17 de fevereiro
19/02/2008 11:21
Fenafisco apresenta seu Planejamento Estratégico para gestão 2008/2010
Documento inclui duas propostas do presidente do Sinafresp e prevê ações para o vice do Sindicato e diretor da Federação, Cláudio Fambrini
14/02/2008 16:47
Sindicatos filiados à Fenafisco assinam manisfesto em apoio ao Sinafresp
Documento atende à solicitação do presidente Lauro Kuester feita ontem durante encontro da Federação
14/02/2008 11:36
Febrafite lança campanha por teto salarial justo para o Fisco Estadual
O presidente da Federação afirma que o teto dos servidores do Fisco deve ser equivalente ao dos desembargadores
12/02/2008 15:25
Publicada resolução do Simples Nacional sobre fiscalização
A competência para fiscalização nas empresas adeptas ao Simples Nacional será compartilhada entre União, Estado e Município
08/02/2008 09:49
Operação 'CPF na Nota' fiscalizou mais de 40 estabelecimentos no Estado de SP
Fiscais verificaram se empresas estão emitindo as notas com o CPF ou o CNPJ de seus consumidores
06/02/2008 18:20
Resolução cria Grupo de Trabalho para levantar patrimônio da SPPREV
A publicação está na edição de 30 de janeiro do Diário Oficial do Estado, caderno do Poder Executivo
06/02/2008 14:57
Diário Oficial: Serra institui Recadastramento Anual dos Servidores Públicos
A partir deste ano, os servidores deverão se recadastrar anualmente, no mês do respectivo aniversário
06/02/2008 13:54
Portaria CAT constitui Fórum Permanente de Substituição Tributária
Texto foi publicado no Diário Oficial do Estado, na edição de 31 de janeiro de 2008
03/02/2008 11:24
Representantes do fisco mineiro explicam ao Sinafresp o seu projeto de reestruturação
Matias Bakir Faria e Lucas Rodrigues Espeschit, atuais presidente e diretor de Formação Sindical e de Relações Intersindicais representaram o Sindifisco-MG
01/02/2008 19:26
Diário Oficial: Resolução institui Banco de Talentos da Sefaz
A publicação está na edição de hoje, 1º de fevereiro, na seção I do Poder Executivo
31/01/2008 09:27
Fenafisco: Fisco do RN aprova novo sub-teto salarial
Decisão foi aprovada pela categoria em Assembléia Geral, realizada na última segunda-feira
30/01/2008 17:35
Inspetores Fiscais falam sobre a Reestruturação da Carreira do Fisco Municipal
Os diretores do AIFPMSP contaram como foi a transição do antigo modelo para o atual plano de carreira dos fiscais municipais
24/01/2008 16:10
Diário Oficial: Serra publica decreto para desburocratizar recebimento de documentos
A medida foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado
23/01/2008 13:57
Fenafisco: Reforma tributária pode ser enviada até março
A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao presidente do Senado, Garibaldi Alves
22/01/2008 09:02
CNI: Para reaver dívidas, São Paulo cria cadastro de inadimplente
A criação do Cadin foi publicada no Diário Oficial do dia 12 de janeiro e tem 60 dias para ser regulamentada
21/01/2008 17:38
Conselho define próximos passos para as reivindicações da Classe
Encontro foi realizado nos dias 18 e 19 de janeiro e elaborou estratégias de ação para as próximas semanas
21/01/2008 10:26
Diário Oficial: Decreto dispõe sobre expediente durante carnaval
Repartições públicas estarão fechadas nos dias 4 e 5 de fevereiro; expediente volta ao normal no dia 6, a partir das 12h
18/01/2008 12:07
Diário Oficial: Divulgada composição das câmaras efetivas e temporárias do TIT
Publicação designa presidentes e vices e divulga lista de suplência
17/01/2008 11:56
Diário Oficial: Decreto cria banco de dados de servidores públicos
Uma das principais finalidades do banco de informações será subsidiar a tomada de decisões gerenciais do Estado
16/01/2008 18:06
Jornal do Comércio: Yeda quer conciliar teto, subsídios e carreiras
Após anúncio do veto à Lei que alterava remuneração no Estado, governadora do Rio Grande do Sul justifica medida e estuda alternativa para "ajustes de contas"
15/01/2008 11:24
Folha de S. Paulo: polêmica sobre a nova tributação do ICMS em SP
Página B6 da Folha de S. Paulo, Caderno Dinheiro, desta terça-feira, dia 15 de novembro traz diversas matérias, além de uma entrevista do secretário da Fazenda Mauro Ricardo, discutindo a nova sistemática de cobrança do ICMS em São Paulo
14/01/2008 17:08
Valor Econômico: Montadoras são alvo dos Estados em briga por ICMS
Jornal destaca guerra fiscal entre os Estados pela arrecadação do ICMS
14/01/2008 17:06
Folha de S. Paulo: Fiesp teme mudança tributária em SP
Para Paulo Skaf, presidente da federação, cobrança de ICMS no início da cadeia pode resultar em concorrência desleal com SP. Leia entrevista à Folha de S. Paulo
07/01/2008 10:47
Diário de S. Paulo: Fiscais Insatisfeitos
Presidente da Afresp fala sobre a insatisfação da classe frente ao veto do aumento dos subsídios de Serra
03/01/2008 13:53
OESP: Combustíveis entram na Nota Fiscal Paulista
Restaurantes e varejo de diversos bens de consumo já participam do programa
02/01/2008 18:18
Reforma tributária será enviada para o Congresso em fevereiro
O compromisso do envio da reforma tributária ao Congresso foi uma das contrapartidas impostas pela oposição para aprovar a prorrogação da DRU no Senado
02/01/2008 15:20
OESP: Simples terá fiscalização reforçada
Receita, Estados e municípios vão ‘vigiar’ empresas que aderirem ao sistema de tributação, agora em fase de ajustes
21/12/2007 17:46
OESP: Tucano frustra manobra por reajuste salarial
Segundo o Jornal, a ofensiva de Vitor Sapienza (PPS), Said Mourad (PSC), Dárcy Vera (DEM) e Vaz de Lima acabou sendo frustrada
21/12/2007 17:41
Folha de S. Paulo: Governador admite vetar o reajuste a juízes e promotores
"São iniciativas que eles tomaram de mandar para a Assembléia, não fomos nós; vamos receber os projetos e examinar", disse José Serra
20/12/2007 10:20
ALESP rejeita aumento do subsídio do governador
Valor do subteto permanecerá R$ 14.850. Mobilização na ALESP está cancelada.
19/12/2007 10:22
ALESP publica PLO do subteto no Diário Oficial
Projeto de Lei que determina subsídios do governador em 2008 está na edição de hoje, no caderno Legislativo
14/12/2007 11:48
ALESP: Plenário aprova criação do Cadin
Deputados votaram emenda aglutinativa substitutiva ao projeto que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de órgãos e entidades estaduais
13/12/2007 15:21
Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado cria central sindical
Criação foi formalizada durante encontro em Brasília e tem o objetivo de trabalhar em defesa dos direitos dos servidores públicos
13/12/2007 11:41
Presidente da Câmara resiste à constituição da Comissão Especial para a PEC 89
Fiscais de todo o Brasil reuniram-se com Arlindo Chinaglia, em Brasília
13/12/2007 10:00
Folha de S. Paulo: Serra prevê investir R$ 41,5 bi até 2010
Secretário da Fazenda fala do sucesso das operações do Fisco estadual e relaciona aumento na arrecadação ao crescimento de 72% em investimentos previstos na gestão de Serra
12/12/2007 09:32
Diário de S. Paulo: Estado antecipa 13º salário
Mais de um 1 milhão de servidores receberão a segunda parcela na sexta-feira
07/12/2007 11:03
Gazeta Mercantil: Depósito judicial vai ficar com governo do Estado
O projeto prevê que 70% dos depósitos judiciais e administrativos realizados em razão de ações contra o estado serão transferidos para a conta do Tesouro estadual
07/12/2007 11:00
Decreto do governador concede ponto facultativo nas vésperas do natal e ano novo
Decreto dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2007
06/12/2007 18:21
Estadão: Governo de SP anuncia devolução de IPVA de carros roubados
Projeto ainda deve passar pela Assembléia Legislativa e prevê restituição de 1/12 por mês do imposto pago
30/11/2007 11:56
Folha de S. Paulo: Metade das empresas fecha antes de 8 anos
Os dados são resultados da pesquisa Demográfica das Empresas em 2005, divulgada ontem pelo IBGE
29/11/2007 13:31
Diário de S. Paulo: Restaurantes impedem desconto na nota fiscal
Blitz realizada pela Secretaria da Fazenda flagra estabelecimentos da capital entregando nota sem CPF do cliente
29/11/2007 10:48
Folha de S. Paulo: Fazenda paulista publica lista de supostos devedores do IPVA
As notificações se referem a cobranças por inadimplência ou licenciamento irregular de veículos em outros Estados
28/11/2007 16:36
Folha On Line: Reforma tributária será apresentada após aprovação da CPMF, diz Appy
A reunião entre o Governo Federal e os secretários estaduais para apresentação do texto da reforma foi adiada
22/11/2007 13:59
Valor Econômico: IPI e ISS ficam de fora da proposta de reforma tributária
ICMS será substituído por um IVA Estadual e haverá migração do tributo para o Estado de destino, no caso de vendas interestaduais
22/11/2007 09:30
João Eduardo Dado apresenta emendas à MP 394/2007
Deputado federal e AFR apresentou emenda à Câmara estendendo direito ao porte de armas para os auditores fiscais estaduais e municipais
21/11/2007 10:47
Folha de S. Paulo: CNJ recua e suspende todos os pagamentos extras a juízes
A suspensão foi unânime. O conselho também decidiu examinar aumentos salariais autorizados por tribunais
21/11/2007 10:45
Idoso poderá ter prioridade no recebimento de precatórios
A proposta terá análise conjunta com a PEC 250/04, que dá prioridade no recebimento de precatórios para pessoas com 60 anos ou mais
12/11/2007 17:24
Entidades acertam detalhes para indicação dos nomes para compor Conselhos da SPPREV
Nova reunião já está marcada para o fim do mês
09/11/2007 11:01
Serra regulariza procedimentos para composição de conselhos da SPPREV
Decreto nº 52.337 foi assinado pelo governador, pelo secretário da Fazenda e pelo chefe da Casa Civil
09/11/2007 10:54
Decreto suspende expediente nos órgãos estaduais na próxima terça
O feriado de 20 de novembro é chamado Dia da Consciência Negra e lembra a morte do Zumbi dos Palmares
09/11/2007 10:19
PEC da Lei Orgânica: proposta da Fenafisco foi apresentada em Brasília
O deputado Décio Lima apresentou, na última quarta, o texto elaborado pelas principais entidades do Fisco Nacional
07/11/2007 16:19
Sindicatos participam de reunião com a UGT
Sinafresp participou do encontro que reuniu representantes de entidades filiadas à FESSP-ESP
07/11/2007 10:53
Fenafisco promove seminário sobre a PEC 89/07 e o Sistema Tributário
Durante o Seminário, destacou-se a importância da PEC 89 e de outros projetos de valorização do Fisco
05/11/2007 10:08
Fazenda regulamenta encaminhamentos à Comissão de Ética da Sefaz
Resolução dispõe sobre os procedimentos que devem ser observados pelas unidades da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo às solicitações de sua Comissão de Ética
01/11/2007 15:33
Folha de SP: IPVA de carro usado cai 1,5% em 2008 em SP
Os valores finais do imposto só serão divulgados a partir da segunda quinzena de dezembro
01/11/2007 12:06
Presidente Lauro Kuester participa do encerramento do Fórum Nacional da Previdência
Ele dá sua visão sobre o fim das negociações. Leia, também, o posicionamento final da bancada dos trabalhadores
29/10/2007 09:49
Centrais querem nova lei de direito à greve
Ameaçadas de perder ainda mais a capacidade de mobilização, CUT e Força Sindical vão pressionar o governo
26/10/2007 14:43
Serra quer suspender lei de assédio moral em São Paulo
Serra sustenta que, por se tratar de questão do Estatuto dos Servidores Públicos, a matéria deveria ser fixada por Lei Complementar
26/10/2007 08:15
Supremo decide que corte de ponto vale para grevistas do setor público
Enquanto o legislativo não regulamentar o direito de greve no serviço público, vale para o setor as regras definidas para a iniciativa privada. Com a decisão, o Supremo Tribunal Federal impôs limites às greves do serviço público
25/10/2007 15:44
Secretário da Fazenda prevê excesso de R$ 4 bi na arrecadação de 2007
De acordo com Mauro Ricardo Machado Costa, até hoje 70% do previsto no orçamento já foi arrecadado
24/10/2007 10:41
Operação Persona: AFRs denunciaram o esquema da Cisco havia três anos
Segundo matéria realizada pela Folha de SP, a Mude, distribuidora da Cisco, teria usado importadora "laranja” para conseguir créditos de ICMS. Denúncia foi feita pelos AFRs de São Paulo à Receita Federal havia três anos
24/10/2007 10:25
Sinafresp convida colegas AFRs para segundo Ato de Protesto
Diretoria do Sindicato reforça que o manifesto será pacífico e os AFRs que participarem serão dispensados do ponto
10/10/2007 16:38
Comissão de Trabalho aprova demissão de servidor por insuficiência
Projeto de Lei Complementar 248/98 disciplina a perda de cargo por insuficiência de desempenho do servidor público estável. Agora, ele segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
10/10/2007 16:37
Divulgado os nomes que formam a Comissão de Ética da Secretaria da Fazenda
Comissão foi criada após o Decreto 52.216
04/10/2007 19:58
DOE publica resolução que cria Código de Ética da Sefaz
A Resolução entrará em vigor na data da sua publicação
04/10/2007 19:57
OESP: A reforma (tributária) pode emperrar de novo
Colunista Ribamar Oliveira, de O Estado de S. Paulo, acredita que o projeto de reforma tributária apresentado pelo Ministério da Fazenda acumulou muitas "resistências", principalmente do governador José Serra
04/10/2007 18:00
CCJ da Câmara aprova PEC contra a contribuição dos inativos
Aprovada por unanimidade na CCJC a proposta seguirá agora para uma Comissão Especial e, posteriormente, dependendo do parecer desta Comissão irá a plenário
01/10/2007 16:38
Fisco Paulista identifica indícios de sonegação fiscal de R$ 1,5 bi
As primeiras 400 notificações foram entregues hoje por 800 agentes fiscais de renda da Secretaria da Fazenda – 180 notificações na Grande São Paulo
01/10/2007 10:03
Auditores Fiscais Tributários da prefeitura de SP dão apoio à PEC 89/07
O ato aconteceu na sede da própria associação, em São Paulo
26/09/2007 13:57
Aberta inscrições ao Concurso de Promoção por Merecimento/ AFRs - 2003
As inscrições serão recebidas no período de 24 de setembro a cinco de novembro
26/09/2007 12:41
Lançada a Frente Parlamentar em Defesa dos servidores estaduais
O Sinafresp esteve representado no lançamento pelo presidente Lauro Kuester Marin e pelo segundo-tesoureiro, Abdala Hedjazi
26/09/2007 09:00
Porte de Arma: Deputado João Dado apresenta emenda à MP 394/2007
A emenda estende o direito ao porte de arma para os Auditores Fiscais das Receitas Estaduais e municipais
21/09/2007 15:54
Instalação do Conselho de Administração dos Servidores Públicos ocorre dia 25
O SINP visa criar uma mesa de negociação permanente, com o Governo do Estado de São Paulo, para tratar de assuntos de interesse do funcionalismo
21/09/2007 14:40
OESP: Negociação abre caminho para a reforma tributária
Acordo entre governo, Estados e municípios prevê fim do ISS em troca de novo tributo e mais compensações
21/09/2007 12:20
Fórum da Previdência decide não apresentar alterações nas regras de aposentadorias e pensões dos servidores
Decisão foi de fundamental importância para os servidores públicos
19/09/2007 11:35
PEC 4/07: Entidades continuam corpo-a-corpo com os parlamentares na ALESP
Deputados demonstram apoio ao pleito. Encontros continuam nesta quarta-feira
19/09/2007 10:58
PEC 89/07 é aprovada na CCJC
Agora, a PEC vai tramitar na Câmara, com a formação de uma comissão especial
18/09/2007 17:06
PEC que proíbe contribuição de aposentados está na pauta da CCJ
A PEC, de autoria do ex-deputado Carlos Motta (PSB/MG) foi desarquivada e sua tramitação está em andamento na CCJ, onde tem como relator o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
14/09/2007 16:59
Parlamentares se mostram favoráveis a PEC 04/07
Lideranças afirmam que estão ao lado dos servidores
14/09/2007 15:31
OESP: 'Vamos reduzir a carga do contribuinte'
Entrevista do secretário Mauro Ricardo ao Jornal Estado de S. Paulo
11/09/2007 10:38
PEC 4/07: Relator dá parecer favorável na CCJ
Agora, a Proposta está pronta para a ordem do dia. Leia aqui a íntegra do parecer do deputado Jorge Caruso (PMDB)
10/09/2007 17:11
PEC 89/07 recebe pedido de vista na CCJC
O pedido de vista levará duas sessões, portanto a apreciação da PEC 89/07 deverá ser feita na próxima quarta-feira
06/09/2007 15:00
Projeto eleva salário de ministros do STF para R$ 25,7 mil
O valor do aumento, segundo o projeto, foi obtido com base na taxa de inflação projetada para o ano de 2006 (5% - IPCA-E)
05/09/2007 11:45
FENAFISCO, ETCO e ENCAT reunidos em Brasília
Conversa reconciliatória e amigável coloca em pauta temas como a nota fiscal eletrônica
03/09/2007 10:27
Entidades dos servidores focadas na formação dos conselhos da SPPREV
As entidades apresentaram algumas sugestões para definir os critérios para a indicação
30/08/2007 11:43
PEC 89/07: deputado Sérgio Brito dá parecer favorável
Agora, será dado encaminhamento ao processo e a PEC deve ser colocada em votação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no dia 11 de setembro
28/08/2007 11:15
OESP: Governo ainda não convenceu governadores a unificar ICMS
Falta um mês para prazo estipulado para envio de emenda ao Congresso
27/08/2007 09:50
Folha de SP: Previdência e opinião pública
As classes dominantes tentam "comprovar" a inviabilidade da Previdência e propõem reformas para fazer retroceder conquistas
26/08/2007 18:16
Fórum da Previdência: Bancadas chegam a primeiros consensos
Durante a reunião, o presidente Lauro Kuester se posicionou contra a convergência das regras de previdência dos Regimes Próprios dos Servidores Públicos para as do Regime Geral de Previdência
24/08/2007 16:17
OESP: Serra prepara retomada de privatizações
Governo do Estado também terá uma redução de gastos de mais de R$ 60 milhões ao ano com a extinção de cargos comissionados desde o início do ano.
22/08/2007 18:00
PEC 89/07: Deputado João Dado recebe apoio da Fenafisco
Na oportunidade, o deputado foi convidado para participar da abertura do XIV CONAFISCO
22/08/2007 15:53
Comissão estabelece critérios para a indicação dos conselheiros da SPPREV
Foi realizada a reunião da Comissão de Entidades Representativas dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, com a finalidade de estabelecer critérios para a indicação dos conselheiros da SPPREV, a ser apresentada até o dia 1º de setembro.
21/08/2007 17:55
Instrução do UCRH regulamenta o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores de SP
Dispõe sobre os procedimentos relativos ao horário de trabalho e registro de ponto previstos no Decreto nº 52.054, de 15 de agosto de 2007
20/08/2007 16:31
Seminário Fespesp: Lei de Greve precisa ser regulamentada no funcionalismo
O presidente do Sinafresp, Lauro Kuester Marin, participou do painel sobre a regulamentação da Lei de Greve no funcionalismo
20/08/2007 15:56
Pochmann assume Ipea criticando 'Estado raquítico'
Ele criticou a falta de aparelhamento da máquina pública: "Os funcionários públicos representam 8% dos trabalhadores brasileiros. Em 1980 era 12%"
20/08/2007 10:38
PEC 89/07 do teto único: relator na CCJ é do PDT
O deputado federal Sérgio Brito (PDT-BA) foi designado no último dia 17 de agosto
17/08/2007 17:08
Supersimples adiado para o próximo dia 20
Um dos motivos para o adiamento é que, mesmo com as alterações aprovadas pelo Congresso na semana passada, permanece a desinformação e o risco de aumento da carga de impostos para segmentos da prestação de serviços, além de perda de vantagens, como a isenção de ICMS em vários estados.
16/08/2007 17:52
O Globo: Supersimples: 450 mil empresas podem perder
Carga tributária aumentará para prestadoras que gastam menos de 40% do faturamento com pessoal, entre outros casos
14/08/2007 15:44
OESP: SP quer 500 especialistas em políticas públicas
Os profissionais, que receberão salários entre R$ 3.800 e R$ 8.063, terão a função de avaliar as áreas da administração, definir metas com os gestores e acompanhar o andamento dos objetivos a serem alcançados.
13/08/2007 16:56
Editorial OESP: 'Um desafio para a Fazenda'
"O imposto sobre valor agregado estadual substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sua cobrança, hoje dividida entre origem e destino nas transações interestaduais, será deslocada para o Estado de destino"
10/08/2007 12:25
Decreto aprova o regulamento da SPPREV
Veja na íntegra o decreto da aprovação feita pelo governador José Serra da Lei que cria a SPPREV
09/08/2007 16:59
Íntegra do discurso do deputado Vitor Sapienza em defesa do servidor público
Para ele, o presidente da Casa, Vaz de Lima, que também é servidor público, poderia propor um projeto de lei complementar que trate da revalorização das carreiras do funcionalismo
09/08/2007 12:13
Correio Braziliense: Supersimples terá vetos
Eliminação de dois pontos no texto do novo sistema, aprovado terça-feira no Senado, foi negociada pelo governo com parlamentares
09/08/2007 11:45
ALESP aprova projeto sobre estímulo fiscal
Emenda aglutinativa prevê a distribuição de cupons a cada 100 reais em compras
03/08/2007 16:12
Valor: Supremo impede governos de contratar pela CLT
o Supremo decidiu que valem as contratações já feitas pela CLT, mas as futuras estão vetadas
02/08/2007 18:38
Entidades sindicais e associativas aprovam conselho de negociações com o Governo
Após sorteio para decidir quais seriam as 14 entidades sindicais que fariam parte da Comissão, o Sinafresp ficou com o cargo de suplente
02/08/2007 11:07
Correio Braziliense: Supersimples - Adesões superam expectativas
Receita esperava que 1,9 milhão de empresas participassem do novo regime, mas até o momento já estão no sistema 2,799 milhões. Movimento nos postos de atendimento cai com o adiamento do prazo de inscrição
01/08/2007 11:54
Presidente do Supremo veta supersalários em SP
A ministra Gracie deferiu o pedido de suspensão por entender demonstrada a grave lesão à ordem pública, porque “o acórdão impede, em princípio, a aplicação de regra constitucional”
31/07/2007 17:33
Governo prorroga prazo para a adesão ao Supersimples
Será publicada no Diário Oficial da União a resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional com a nova data. De acordo com balanço do Fisco, dos 1.281.644 contribuintes que registraram o pedido até a última quinta-feira, só 81.046 tiveram o sinal verde para ingressarem no novo regime tributário
31/07/2007 11:04
Instituto de Previdência de SC observará subteto constitucional para pagar pensões
Ao deferir a Suspensão de Segurança, a ministra apontou grave lesão à ordem pública e provável efeito multiplicador da decisão que beneficiou pensionistas no estado
27/07/2007 16:50
Pequenas empresas têm até terça-feira para migrar ao Supersimples
A migração automática do sistema anterior (Simples Federal) para o atual atingiu 1,3 milhão de micro e pequenas.
27/07/2007 14:49
Governo cria 'Refis' para dívidas de estados
Esse tipo de refinanciamento já foi concedido aos municípios em 2005
26/07/2007 15:54
Salário de delegados não pode ser vinculado, diz STF
Ellen Gracie lembrou que o STF mantém firme a orientação “quanto à impossibilidade equiparação de vencimentos para efeito de remuneração de pessoal do serviço público, ressalvando apenas a garantia de isonomia remuneratória para cargos e atribuições iguais ou assemelhados”
12/07/2007 16:22
Adesão ao novo Simples terá prazo ampliado
O prazo deverá ser alongado para que as empresas definam se o novo regime tributário é atraente ou não para seus negócios.
11/07/2007 16:02
Deputado Sapienza pede explicações ao Estado sobre cálculo em ação de subteto
Veja o requerimento na íntegra
04/07/2007 11:11
Entrou em vigor o Super Simples; saiba o que muda
O Super Simples prevê a unificação de oito impostos - seis federais, um estadual e um municipal -
03/07/2007 18:07
Saem novas normas para o Supersimples
o Comunicado CAT nº 29 repete as regras de migração do Simples Federal para o Simples Nacional ou Supersimples, previstas na lei complementar
28/06/2007 12:45
Gazeta Mercantil: Rigotto: 'Reforma Tributária está nas mãos de Lula'
Veja o que pensa o ex-governador do Rio Grande do Sul e atual coordenador do grupo da Reforma Tributária no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), Germano Rigotto
26/06/2007 17:56
Supersimples exclui 1,48 milhão
Um levantamento feito por 1,5 mil prefeituras de todo o país mostrou que dois terços delas têm algum tipo de pendência com órgãos municipais
21/06/2007 10:23
Conselho aprova teto de R$ 24,5 mil para promotor e procurador
O CNMP abriu exceções para pagamento de verbas extra-teto
19/06/2007 12:26
Estadão: Artigo 'As exportações e o 'mico' do ICMS', artigo de Clóvis Panzarini
Segundo ele, "custos tributários deprimem a competitividade do setor produtivo"
18/06/2007 16:01
Isenção de ICMS: é inconstitucional concessão de benefício sem convênio
A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo governador do Espírito Santo
15/06/2007 12:46
Atividade de auditor fiscal vale como tempo de atividade jurídica
A decisão foi tomada por unanimidade pelo CNJ em sessão nesta terça-feira (12)
13/06/2007 16:21
Secretário da Fazenda apresenta metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2007
Com todas as medidas adotadas, o secretário informou que a receita tributária do Estado teve crescimento significativo (cerca de R$ 33 bilhões) comparado ao mesmo período de 2006 (cerca de R$ 28 bilhões)
13/06/2007 09:47
Representantes do Fisco aprovam proposta de reforma tributária em Cuiabá
A decisão foi tomada durante reunião do Conselho Deliberativo da Fenafisco. O presidente do Sinafresp, Lauro Kuester Marin, e o vice-presidente, Cláudio Fambrini Moraes, participaram da reunião
12/06/2007 20:26
ALESP aprova PLC 31; conheça o que muda nas pensões dos servidores
Agora o projeto segue para a sanção do governador
11/06/2007 18:04
PLC 31 já possui Emenda Aglutinativa e deve ser votado nesta terça-feira
Contendo 16 artigos, o projeto muda o texto de alguns dispositivos da Lei Complementar nº 180/78
08/06/2007 16:51
CNJ mantém corte de benefícios que ultrapassem teto salarial no Judiciário
Por enquanto, estão mantidas as liminares do CNJ, pelo menos até o julgamento do mérito no STF. Depois, o conselho deve retomar a discussão
04/06/2007 11:15
Decreto do governador suspende o expediente do dia oito de junho
Decreto suspende o expediente nas repartições estaduais no próximo dia oito de junho, devido ao feriado de Corpus Christi
04/06/2007 10:05
Publicada no Diário Oficial a Lei que cria a SPPREV
A Lei, assinada pelo governador José Serra, não veta nenhum ponto da emenda aglutinativa que foi aprovada pela Assembléia Legislativa no último dia 28 de maio
02/06/2007 17:59
Folha de S. Paulo - Artigo: Outro mito sobre a Previdência"
A tese da generosidade da nossa Previdência é mais um mito. Com base nos dados apresentados, podemos tirar conclusões diferentes
02/06/2007 17:35
Diário da Manhã/Goiás- Artigo: "A previdência não é deficitária"
Enfim, como se vê, continuam os servidores públicos aposentados e pensionistas navegando no oceano da pobreza material, completamente desassistidos pelos donos do poder
02/06/2007 17:00
Folha de S. Paulo - Artigo: Outro mito sobre a Previdência
A tese da generosidade da nossa Previdência é mais um mito. Com base nos dados apresentados, podemos tirar conclusões diferentes
31/05/2007 12:27
Artigo: "O baque da Previdência Privada na Argentina"
Dos países do Cone Sul, a Argentina foi o que demorou mais tempo, no passado, para implementar reformas em sua previdência social
28/05/2007 19:38
Base governista na ALESP aprova a SPPREV
A emenda foi assinada por todos os líderes partidários, com exceção do PT e PSol, e aprovada por 62 votos contra 26
25/05/2007 12:42
Conheça os detalhes da SPPREV
Fique por dentro dos principais pontos do novo regime previdenciário de São Paulo
24/05/2007 18:25
Advogados de entidades sindicais debatem a SPPREV
Advogados de diversas entidades de servidores do Estado participaram da discussão que contou com uma exposição detalhada sobre o tema realizada pelo advogado da Apeoesp, César Rodrigues Pimentel
21/05/2007 16:28
Servidores alertam: “regulamentação” de greve pode suprimir conquistas do setor
Funcionalismo estadual reúne representantes de diversas áreas: sindicalistas, advogados trabalhistas e parlamentares para debater iniciativa do Governo – vista como tentativa de eliminar conquistas históricas da categoria
15/05/2007 17:24
OESP: Lula diz que servidores usam greve como ´férias´
Para presidente, ´servidor público não tem patrão e prejudicado é o povo brasileiro´
15/05/2007 09:47
Governo federal estuda limitar greves em "serviços inadiáveis" a 60% dos servidores
Outra exigências colocadas no anteprojeto para a realização de greves é a aprovação da proposta de paralisação por dois terços da categ
14/05/2007 11:08
OESP: CNJ autoriza incorporação de benefício que estoura teto em SP
Liminar dá aval para recebimento da ‘sexta-parte’, que chega a R$ 4 mil e eleva salários acima de R$ 24,5 mil
14/05/2007 11:07
OESP: 'Se faltar dinheiro, Estado cobre'
Para Carlos Flory, superintendente do Ipesp, não haverá aumento da contribuição previdenciária dos servidores para reduzir déficit do sistema
09/05/2007 10:51
Correio Braziliense: Governo avalia projeto que regulamenta greve
Um dos pontos polêmicos da proposta é resolver se grevistas terão o ponto cortado por causa da paralisação. STF já sinalizou ser favorável à regulamentação do direito de greve do servidor público
09/05/2007 00:10
Projeto de Lei para criar Cadin Estadual já está na Assembléia Legislativa
O Estado de São Paulo, só de ICMS, possui R$ 74 bilhões de débitos inscritos na Dívida Ativa
09/05/2007 00:10
Emenda 3: derrubar veto é rasgar legislação trabalhista, dizem sindicalistas
Sindicalistas participam de audiência no Senado e expõem estudos que relacionam terceirização do trabalhador ao aumento do desemprego
18/04/2007 20:04
Valor: Guerra fiscal gera perda de arrecadação de R$ 25 bilhões ao ano, estima Fazenda
O foco de insegurança das empresas chama-se guerra fiscal, apontada por Appy como o mais grave problema tributário do País
18/04/2007 16:36
Lançada frente parlamentar de valorização do serviço público
Mais de 200 deputados e senadores assinaram o manifesto da frente
18/04/2007 09:42
Super-Receita começa a funcionar em 2 de maio
Subordinada ao Ministério da Fazenda, a nova secretaria será formada por cerca de 30 mil servidores, sendo 20 mil da Receita Federal e 10 mil da Receita Previdenciária
16/04/2007 11:50
Folha de S. Paulo: Cingapura paga US$ 1,3 mi a ministros
Os funcionários do governo defenderam os aumentos, dizendo que é preciso pagar bem para atrair bons profissionais -e combater a corrupção
13/04/2007 12:02
Folha de S. Paulo: Reforma não deve reduzir carga tributária
Projeto que o Planalto enviará ao Congresso até agosto não garante queda no curto prazo, diz secretário-executivo da Fazenda. No entanto, falta "espaço político para aumentar tributos'
12/04/2007 20:26
Consultor Jurídico: Maioria do STF delimita direito de greve de servidor
Pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa adiou a definição do julgamento de dois Mandados de Injunção, pelo Supremo Tribunal Federal, sobre a regulamentação da greve dos servidores públicos
11/04/2007 17:58
TJ-SP manda seqüestrar verbas para pagar precatório
A decisão é do Órgão Especial que, por maioria de votos, atendeu ao pedido de seqüestro de recursos da Fazenda Pública do estado a favor de Aparecido dos Santos e Domingos Marques, credores de dívidas alimentares
09/04/2007 17:26
Agora S. Paulo: Servidor se aposenta e fica no emprego
Segurado pode usar parte do tempo de serviço público e se aposentar no regime geral sem precisar deixar o trabalho; servidor já pode usar seu tempo de serviço público para se aposentar na iniciativa privada sem deixar o emprego.
09/04/2007 17:25
Previdência pública e privada devem conviver juntas
Leia artigo de Paulo Mente no jornal Valor Econômico da última quinta-feira, 5 de abril
09/04/2007 10:43
OESP: Serra prioriza reforma da Previdência em SP
Matéria de O Estado de S. Paulo destaca os principais problemas enfrentados pela administração do governador de São Paulo, entre eles a aprovação da SPPREV
09/04/2007 10:42
Folha de S. Paulo: Governo deve impor limite ao regulamentar greve de servidores
Projeto de lei, em fase de elaboração, deve exigir mínimo de 30% de funcionamento dos serviços; áreas essenciais, como controle de vôo, não poderão parar
05/04/2007 18:05
Artigo: Direito de greve no serviço público: o aspecto da transparência
Artigo assinado por Roberto Carlos dos Santos e Leandro Tripodi, diretores do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal
05/04/2007 09:51
STF deve ‘legalizar’ a greve no serviço público
O Supremo Tribunal Federal deve reconhecer o direito de greve do funcionalismo público
03/04/2007 09:59
Entidades dos servidores públicos estaduais realizam mesa redonda sobre o SPPREV
O presidente do Sinafresp, Lauro Kuester, participou da reunião e falou sobre sua participação no Fórum Nacional da Previdência
02/04/2007 15:01
Editorial do Estadão pede agilidade à ALESP votar a SPPREV
Segundo a opinião do jornal, os principais focos de resistência ao projeto são "as corporações que representam os interesses de diferentes carreiras do funcionalismo"
02/04/2007 10:45
Salário de servidores estaduais estará disponível a partir da zero hora da Sexta-feira Santa
Durante o feriado prolongado de Páscoa, os saques poderão ser feitos nas lojas de auto-atendimento das agências da Nossa Caixa
30/03/2007 17:46
Valor Econômico: Para Marinho, reforma afetará futuros contribuintes da Previdência
Tanto Lula quanto Marinho indicaram que a reforma da Previdência deve incluir a mudança de cálculo do déficit do setor
30/03/2007 11:07
Atenção! Servidores estaduais têm até domingo para se recadastrar
Esse prazo vale também para funcionários afastados e licenciados
29/03/2007 12:40
Folha: Lula empossa ministros e sinaliza nova reforma da Previdência
O presidente sinalizou que a proposta de reforma da Previdência não vai partir do Executivo
28/03/2007 17:58
OESP: Nossa Caixa pagará folha de servidores com recursos próprios
Banco arcará com R$ 2,084 bilhões dos servidores do Estado de São Paulo
28/03/2007 09:57
OESP: Assembléia atrasa nova Previdência paulista
‘Forças ocultas’ impedem votação, diz secretário de Fazenda do Estado
26/03/2007 16:48
OESP: Dívida de R$ 62 bi leva o Senado a discutir saída para os precatórios
Projeto que limita os gastos de Estados e municípios para quitar débitos gera protestos de OAB e Fiesp; São Paulo deve mais de R$ 23 bi
21/03/2007 17:05
JT: Servidor quer frear reajuste variável
O governo do Estado informou que o projeto só terá efeitos a médio e longo prazos
20/03/2007 17:05
PTB questiona diferença de tetos remuneratórios entre servidores públicos federais e estaduais
O advogado do partido argumenta que o dispositivo é uma agressão aos princípios constitucionais da razoabilidade e da igualdade
19/03/2007 15:30
DCI: Serra pede a deputados que priorizem previdência local (SPPREV)
A articulação em torno dessa pauta no Legislativo pode não ser tão simples de orquestrar e deverá ser o primeiro teste do novo presidente da Assembléia
19/03/2007 12:53
Serra reajustará salários de servidores por merecimento
Também haverá uma única data-base para todos os servidores
18/03/2007 15:23
Associado Sinafresp pode contribuir com Fórum Nacional da Previdência
Mande a sua sugestão para forumdaprevidencia@sinafresp.org.br
15/03/2007 09:43
Presidente do Fórum contesta déficit da Previdência Social
Segundo ele, o "tão propalado déficit previdenciário não passa de um mito”
14/03/2007 18:09
OESP: Fazenda aposta em projeto sem perdas para Estados
A nova proposta do governo prevê a criação de dois Impostos sobre Valor Adicionado (IVAs), um federal e outro estadual
13/03/2007 17:32
Banco de Sangue do Hospital do Servidor Público Estadual precisa de sangue tipo O negativo
O Banco de Sangue do HSPE fica na Rua Pedro de Toledo, 1800, em São Paulo
13/03/2007 11:31
PDT questiona no STF emenda que limitou remunerações dos fiscais do RJ
O Partido questiona os artigos 3º e 5º da Emenda Constitucional (EC) 19/98 e artigos 8º e 9º da EC 41/03
08/03/2007 12:10
OESP: Ipea quer idade mínima no INSS
Instituto apóia ainda aumento do tempo de contribuição para mulher
08/03/2007 11:13
OESP: Decisão do CNJ acaba com o teto, avalia OAB
Para entidade, conselho “abriu as portas” para demais servidores; Ministro do STF defende conselho
07/03/2007 10:14
Presidente do TST defende foro específico para julgar greve no serviço público
O novo presidente do TST propõe a criação de um foro específico para os casos de greve no serviço público
07/03/2007 10:13
Folha de S. Paulo: Quatro TJs poderão ter salários acima do teto do Supremo
Em SP, CNJ autoriza que desembargadores ganhem gratificações por tempo de serviço excedendo o limite federal de R$ 24.500.
05/03/2007 18:28
Artigo de Nelson Machado: Previdência justa e sustentável
Folha de S. Paulo do último dia 4 traz artigo do ministro da Previdência onde ele destaca: " Fórum Nacional da Previdência Social terá a rara oportunidade de discutir as questões previdenciárias sem pressões"
02/03/2007 14:16
Governo quer proibir greve de servidores em setores essenciais
O ministro informou que o governo vai propor a proibição de paralisações em setores essenciais, na regulamentação do direito de greve previsto na Constituição
02/03/2007 11:58
Nossa Caixa tem exclusividade de contas de servidores
Para o tribunal, o governo paulista cumpriu a Constituição ao editar o decreto atribuindo exclusividade à Nossa Caixa
01/03/2007 09:27
STF autoriza a magistrados estaduais salário de R$ 24,5 mil
Desembargadores podiam receber até R$ 22.111; ministros do STF entenderam que o Judiciário é nacional e não deve ter diferenças entre esferas federal e estaduais
28/02/2007 12:55
OESP: Nelson Machado defende um fundo único de previdência para os servidores
Coluna de Sonia Racy, O Estado de S. Paulo de 28 de fevereiro de 2007
21/02/2007 16:23
Primeira fase do recadastramento vai até o dia 1º de abril
A segunda fase ocorrerá entre os dias 2 de abril e 11 de maio de 2007
14/02/2007 11:17
Governo publica lei com prazo para voltar ao Iamspe
Lei concede prazo de 180 dias para os servidores públicos estaduais que queiram retornar como contribuintes do Iamspe
13/02/2007 10:59
Folha de S. Paulo: Fórum da Previdência deve apresentar propostas até agosto
O grupo deverá apresentar ao fim de seis meses uma proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional
12/02/2007 16:25
Folha de S. Paulo: Previdência piora sob Lula, diz nova conta
Já o Fórum da Previdência vai "abrir a caixa" do sistema, dizem ministros; entre os pontos que serão analisados está a idade mínima para aposentadoria
08/02/2007 10:19
Jornais trazem a batalha dos "supersalários" do Judiciário
Os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo desta quinta-feira (8) trazem matérias sobre a questão do teto do Judiciário. Leia abaixo
06/02/2007 12:03
Jornais trazem matérias sobre o teto salarial do Judiciário
Os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo desta terça-feira (6) trazem diversas matérias sobre a questão do teto do Judiciário. Leia abaixo
01/02/2007 15:42
OESP: 'Reforma da Previdência só deve ter impacto lá por 2030, 2040'
Machado frisou que a defesa de uma reforma só a longo prazo não significa que o governo ignore a existência de um desequilíbrio nas contas previdenciárias
01/02/2007 15:09
JT: Governo divulga datas e regras do recadastramento do funcionalismo
O processo para os ativos vai ocorrer em duas fases. Veja matéria do Jornal da Tarde
31/01/2007 17:05
CNJ confirma o fim dos super-salários nos Estados
O Conselho baseou sua nova decisão em uma sentença do Supremo Tribunal Federal (STF)
31/01/2007 11:00
Folha de SP: Mudança de regras para o setor público não deverá atingir atuais servidores
Os recursos recolhidos atualmente servem para custear parte das aposentadorias já concedidas
24/01/2007 17:44
Estadão: CNJ investiga 14 tribunais
Celso Limongi destacou que a Constituição do Estado permite a 1,2 milhão de servidores públicos que recebam a sexta parte e adicional por tempo de serviço. “Adicional ilimitado”
18/01/2007 10:35
Folha de S. Paulo: Lula quer modelo universal de Previdência
O presidente tem dito que politicamente é inviável fazer uma nova reforma de curto prazo
16/01/2007 10:55
Previdência: Carta Capital entrevista a tributarista Misabel Derzi
Para ela, recursos determinados para o pagamento de pensões e aposentadorias vêm sendo sistematicamente usados para outros fins
15/01/2007 09:59
Carlos Henrique Flory assume o Ipesp
Para ele, o principal desafio será buscar a conclusão da criação da São Paulo Previdência (SPPREV)
12/01/2007 14:48
Abrir empresa em SP poderá levar só 10 dias
Parceria entre a Receita e estados já reduziu de 152 para 40 dias tempo médio para abrir empresas
05/01/2007 09:41
Gilmar Mendes suspende decisões que permitiam proventos acima do subteto em SP
O ministro acolheu os argumentos da PGE-SP de que o novo substeto para servidores públicos estaduais causa grande lesão à ordem e economia públicas
03/01/2007 14:51
Governo irá recadastrar os servidores públicos estaduais em atividade
Todos os servidores públicos em atividade, inclusive os de regime especial, deverão se recadastrar,
02/01/2007 11:54
Nossa Caixa faz pagamento escalonado dos servidores nos dias 3, 5 e 8 de janeiro
O escalonamento obedece ao calendário estabelecido no Decreto 51.349/2006, publicado no Diário Oficial do Estado em nove de dezembro
27/12/2006 10:04
Ministro diz que déficit da Previdência é administrável
Para ele, a disparidade entre os analistas existe porque muitos confundem a Previdência com o conjunto da Seguridade Social
26/12/2006 09:34
Gazeta Mercantil: Conta salário para servidor fica para 2012
A intenção dos governadores é leiloar a folha de pagamento aos bancos
21/12/2006 09:34
Veja oportunides em concursos públicos
28/11/2006 11:40
Nossa Caixa alerta sobre e-mails falsos
E-mails deste tipo não são enviados pelo Banco aos seus clientes
28/11/2006 11:40
HSPE realiza mutirão de câncer de próstata até o dia 1º de dezembro
Para realizar o exame, basta comparecer ao Ambulatório de Urologia do HSPE, das 8h às 12h
22/11/2006 18:59
Governo estuda idade mínima para aposentadoria em reforma do INSS
Medida seria implantada de forma gradual, para evitar corrida de contribuintes e aumento do déficit da Previdência
24/10/2006 10:17
Diário de SP: Brasileiro deve se aposentar só após os 60 anos, diz pesquisador do Ipea
Especialistas defendem reformas urgentes na Previdência
20/10/2006 15:14
'Governo tem de fazer a reforma na lua de mel'
Para especialista do Ipea, primeiro ano de governo é o melhor para mudanças no sistema
19/10/2006 15:56
Justa causa - Servidor com doença grave recebe aposentadoria integral
O entendimento é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás
02/10/2006 18:40
A nova Assembléia Paulista
Confira a lista completa dos 94 parlamentares eleitos para compor a maior Assembléia Legislativa do país
28/09/2006 12:02
STF julga inconstitucional lei gaúcha sobre subsídio do governador
Para o Ministério Público Federal, a lei daquele Estado transfere ao chefe do Poder Executivo a competência para fixar o índice da sua própria remuneração
20/09/2006 15:01
Aposentadoria compulsória aos 75 anos causa polêmica
Se aprovada, a nova regra, que altera o artigo 40 da Constituição, será aplicada aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas as autarquias e fundações
19/09/2006 16:24
Jornal da Tarde: Conta Salário
Leia texto do Procon sobre as cobranças dos bancos sobre a Conta Salário
12/09/2006 15:52
Aposentados do estado realizam manifesto em busca de reajuste
A atividade será realizada na cidade de Limeira, com aposentados de todo o Estado
11/09/2006 11:37
Plenário da Assembléia pode começar a discutir o projeto da LDO 2007 na terça-feira
O projeto tramita em regime especial, o que significa que a discussão da matéria em plenário pode durar até 18 horas antes de ser votada
30/08/2006 10:04
Comissão de Finanças e Orçamento aprova relatório da LDO
O parecer do relator Edmir Chedid (PFL) obteve seis votos a favor, um a favor com restrições e dois contrários
21/08/2006 18:48
Valor Econômico: Nossa Caixa contesta Santander Banespa
Matéria veiculada pelo Jornal Valor Econômico sobre a discussão entre os bancos e às contas dos servidores públicos
02/08/2006 11:27
Escola de Administração Fazendária promove três concursos de monografias
Veja mais detalhes a respeito dos concursos promovidos pelo Tesouro Nacional, pela Secretaria de Acompanhamento Econômico e pelo IPEA
25/07/2006 15:23
Texto de Wagner Balera: Ciclo do trabalho
Antigos têm de se aposentar para dar lugar aos novos. Texto extraído do portal Consultor Jurídico
18/07/2006 09:52
Monografias em Finanças Públicas podem ser premiadas com até R$ 20.000
Os interessados podem se inscrever até o próximo dia 9 de outubro
18/07/2006 09:27
Seguro de vida: É abusiva cláusula que prevê reajuste por faixa etária
O desembargador observou que a seguradora não pode considerar um “fator surpresa” o envelhecimento do segurado
18/07/2006 09:18
Concurso Público: Veja as últimas oportunidades
Prefeitura de Itatiba, em São Paulo, abre 49 vagas
11/07/2006 10:38
Desembargadores se mobilizam para manter salários acima do teto
Eles não aceitam resolução do CNJ que acaba com benefícios extras, capazes de garantir ganho de até R$ 35 mil
10/07/2006 18:05
Lula veta reajuste de 16,67% para aposentados e pensionistas do INSS
O veto era amplamente esperado já que o governo não teria como bancar um extra de R$ 7 bilhões no Orçamento deste ano. A MP do mínimo foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (10).
07/07/2006 12:16
FESPESP: Reformas administrativa e previdenciária pautaram 1º dia de palestras
Debates acalorados marcaram o primeiro dia de debates na sede da Associação dos Serventuários de Justiça dos Cartórios Oficializados do Estado de São Paulo (Asjcoesp)
30/06/2006 16:24
DCI: Reforma sindical fatiada é tema de negociação
Para evitar mudanças sensíveis, sindicalistas articulam-se para pressionar o Congresso a manter a proposta original
29/06/2006 19:33
Folha de S.Paulo: SP paga o 2º pior salário para delegado
Governo paulista paga R$ 3.000 no início de carreira; em Mato Grosso, ganho chega a R$ 8.552, o maior valor do país
21/06/2006 11:37
Receita Federal alerta: Mensagens Falsas na Internet
As mensagens falsas, enviadas por quadrilhas especializadas em crimes pela Internet, tentam obter ilegalmente informações fiscais, cadastrais e principalmente financeiras dos contribuintes
19/06/2006 15:48
Reforma da Previdência deve ser prioridade em 2007
A despesa com benefícios, que em 1998 representava 2,6% do Produto Interno Bruto, saltou para 7,6% do PIB no ano passado e pode chegar a 8,60% este ano
19/06/2006 15:47
Plenário não consegue deliberar sobre prorrogação de prazo para apresentação de emendas à LDO
Por falta de quorum, a proposta não pôde ser deliberada
05/06/2006 12:20
Coluna de Mailson da Nóbrega no Estado de S. Paulo: "A coragem de Tarso Genro"
"O ministro Tarso Genro está certo, mas sua proposta enfrentará fortes resistências, que começarão no seu próprio partido"
31/05/2006 11:25
Deputados podem elevar de 70 para 75 anos idade a aposentadoria de servidores públicos
Deputados querem elevar de 70 para 75 anos idade para aposentadoria compulsória de servidores públicos e dividem o Judiciário. Votação é hoje
28/05/2006 12:31
Seminário "As Reformas Neoliberais e o Serviço Público" tem a sua data adiada
Evento acontece agora nos dias seis e sete de julho na sede da Associação dos Serventuários dos Cartórios Oficializados do Estado de São Paulo (ASJCOESP)
25/05/2006 10:52
Adiada votação da PEC que eleva idade para aposentadoria compulsória
Ainda não há data para nova discussão e votação da matéria.
24/05/2006 12:30
Estado de S. Paulo: Servidores fazem ato público em Brasília
Hoje é o Dia Nacional de Valorização das Carreiras de Estado
22/05/2006 17:14
Greve: auditores-fiscais decidem continuar movimento grevista
Por decisão de 93% da categoria, reunida em Assembléia Nacional (2.690 presentes), os auditores-fiscais decidiram no último dia 18 manter a greve iniciada em 2 de maio.
22/05/2006 17:13
Leia a Ata da Reunião Conjunta de Entidades Associativas e Sindicais do Funcionalismo
Reunião Conjunta de Entidades Associativas e Sindicais do Funcionalismo - Plenário Tiradentes em 16 de maio
20/05/2006 10:52
Servidores penitenciários paulistas entram em greve. 47 unidades paradas
sistema possui hoje cerca de 30 mil trabalhadores, mas segundo o Sindicato aponta que são necessários mais 31 mil para que funcione em boas condições
19/05/2006 11:25
Ipesp: Pensionistas nascidos em maio devem proceder o recadastramento até o final deste mês
Os pensionistas que não efetuarem o recadastramento terão seu pagamento suspenso
19/05/2006 11:15
Supervisores de Ensino em destaque na Programa de TV da Fespesp
No próximo domingo, o programa Cidadania & Serviço Público da Fespesp entrevista Severiano Garcia Neto, presidente do Sindicato dos Supervisores do Magistério no Estado de São Paulo
19/05/2006 10:25
Palestras gratuitas para a terceira idade
Estão programadas palestras voltadas especialmente para o público da terceira idade
18/05/2006 16:08
Servidores estaduais têm mutirão contra câncer intestinal até dia 25
Para a adesão a este programa o usuário deverá procurar o guichê do Serviço Social, das 9 às 16 horas, no 1° andar dos ambulatórios do Hospital do Servidor Público Estadual
17/05/2006 16:38
III Enafe: alertas sobre 3ª Reforma da Previdência
Os principais comentários dos participantes do III Encontro Nacional dos Aposentados do Fisco Estadual giraram em torno da quebra de paridade nos Estados
17/05/2006 15:49
Assembléia aprova adicional para policiais e remanejamento de cargos da PM
Plenário aprovou o PLC 17/06, que cria o Adicional Operacional de Localidade, e o PLC 2/06, que cria 560 postos no policiamento preventivo para novas unidades da PM no interior
11/05/2006 18:26
Servidor não concursado não pode receber por cargo efetivo
O entendimento é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
11/05/2006 18:23
Federação de Entidades prepara Seminário para junho
O local deve ser definido nos próximos dias
11/05/2006 18:21
Posto do Iamspe vacina idosos contra gripe até dia 12
Todas as pessoas acima de 60 anos devem tomar a vacina contra o vírus influenza, responsável pela gripe
10/05/2006 12:02
Presidente da Câmara garante tramitação da PEC 441/05
Após a explanação das entidades, o presidente da Casa Legislativa discorreu sobre a importância das carreiras típicas para a democracia brasileira
09/05/2006 09:53
Desconto em salário deve respeitar contraditório
A administração pública pode descontar do salário de servidores os valores indevidamente pagos, desde que respeite os princípios da ampla defesa e do contraditório. O entendimento é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
09/05/2006 09:49
Pensionistas nascidos em maio devem proceder o recadastramento até o final deste mês
Para isso, os beneficiários do Ipesp devem procurar diretamente as agências da Nossa Caixa e do Banespa ou a sede do Ipesp (em São Paulo) e os Postos de Atendimento (interior e litoral)
09/05/2006 09:34
Comissão vota parecer sobre aposentadoria compulsória
A proposta eleva de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos federais, estaduais e municipais
08/05/2006 16:52
Comunicamos o falecimento do colega Alberto Paulo Pareto
Ele era primeiro vice-presidente da USPESP (União dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo)
08/05/2006 09:19
Governador libera servidor estadual para assistir os jogos do Brasil na Copa
Servidores serão dispensados duas horas antes do início de cada partida
05/05/2006 18:10
Abertas inscrições para auditor fiscal do trabalho
A remuneração inicial do cargo, até o processamento da primeira avaliação trimestral de desempenho, é de até R$ 7.037,70
05/05/2006 18:07
Concurso para 354 vagas no Ministério da Agricultura
A maior parte das vagas é para São Paulo
05/05/2006 18:06
TRE e TRT da Bahia entram em greve
A paralisação é para pressionar a Câmara para aprovar o projeto de lei que estabelece um plano de cargos e salários para o Judiciário
02/05/2006 10:48
Concurso do fisco da PB tem 44,77 candidatos/vaga
As provas serão realizadas em João Pessoa, nos dias 13 e 14 de maio
28/04/2006 09:51
Servidor público estadual terá data-base em 1º de março
A partir do ano que vem, o dia 1º de março passa a marcar o início do processo de discussão sobre os vencimentos de servidores da administração direta e das autarquias do Estado, além dos militares
27/04/2006 11:26
MP concede reajuste de 5% aos benefícios previdenciários
De acordo com a MP 291, o reajuste de 5% será aplicado aos benefícios concedidos há pelo menos um ano
26/04/2006 14:26
Cresce emprego no setor público em SP
Ante fevereiro deste ano, a expansão do nível de ocupação no setor público foi de 3,5%, em março
26/04/2006 12:11
Câmara vai acompanhar greve na Anvisa
A greve tem prejudicado a fabricação de medicamentos, já que parte das matérias-primas tem ficado retidas na alfândega por falta de funcionários da Anvisa para liberá-las
25/04/2006 15:16
Embrapa vai abrir concurso para 180 vagas de técnicos
São 31 áreas de atuação, incluindo Jornalismo e revisão de texto
25/04/2006 15:15
Detran-SP abre inscrições para concurso público
As inscrições começaram nesta terça-feira (25) e seguem até o meio dia de sexta-feira (28)
25/04/2006 11:32
Sifuspesp denuncia precariedade no atendimento médico na região oeste do Estado
Silva Filho enfocou a realidade enfrentada pelos servidores públicos estaduais paulistas, em especial, os residentes na região oeste do Estado
19/04/2006 14:52
Comissão de Entidades se reúne na próxima terça-feira
O motivo da antecipação deve-se ao fato de um possível recebimento de membros da Comissão pelo Colégio de Líderes da Casa
18/04/2006 17:38
Hospital do Servidor Público ganha ala para transplante de medula óssea
A secretaria da Saúde investiu cerca de R$ 570 mil nas obras
18/04/2006 17:31
PM de São Paulo abre duas mil vagas para soldados temporários
O soldado temporário não pega em armas, passa por 90 dias de treinamento, trabalha por apenas um ano, renováveis por mais um ano, e o recurso financeiro é de dois salários mínimos
18/04/2006 17:30
Comissão de Entidades encaminha ofício sobre data-base a líderes da Assembléia Paulista
Leia a íntegra do documento encaminhado pela Comissão de Entidades e FESPESP sobre o Projeto de data-base do Executivo nº 906/2005
17/04/2006 16:59
Governo edita MP para "reorganizar" órgãos
Pela MP 283, o servidor só terá direito à remuneração se a atividade extra não prejudicar o trabalho normal
13/04/2006 12:04
Comissão de Entidades realiza Ato Público no dia 18
A concentração ocorre no Plenário Tiradentes a partir das 10 horas.
13/04/2006 11:44
Vários concursos públicos espalhados pelo Brasil
Confira várias oportunidades de trabalho no serviço público
13/04/2006 11:31
Mobilização do fisco pernambucano continua
Categoria está revoltada e indignada com a Sercretaria da Fazenda pernambucana
12/04/2006 14:35
Servidores federais fazem protesto e tentam negociar
No final desta tarde, representantes dos servidores devem se reunir com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy
12/04/2006 14:33
Comissão de Entidades apóia greve dos professores paulistanos
Em nota, Comissão apóia os professores da rede municipal de ensino
12/04/2006 14:24
Iamspe tem novo Superintendente e reunião marcada com a CCM
O médico José Carlos Ramos de Oliveira é o novo superintendente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual. Ele foi superintendente entre 1988 e 1991
11/04/2006 10:11
Servidores federais preparam manifestação
A greve, que começou no dia 15 de março, mobiliza servidores dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Planejamento Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Fundação Nacional do Índio (Funai)
11/04/2006 09:48
Vagas no serviço público: salário de até R$ 19 mil
Confira as informações do concurso para o Serviço Social da Indústria de São Paulo (Sesi/SP). Veja outras oportunidades
10/04/2006 16:40
Dataprev amplia prazo para concurso público
participar graduados em qualquer carreira ou em áreas específicas, como estatística, informática, economia, engenharia e matemática
10/04/2006 15:41
Concurso no Adolfo Lutz oferece 96 vagas para técnicos
Os salários variam de R$ 681,01 a R$ 1.192,06 para jornada de trabalho semanal de 40 horas
09/04/2006 16:42
CNJ volta a discutir o nepotismo no Judiciário
A sessão do CNJ discutirá ainda questões ligadas à resolução do CNJ que proíbe o nepotismo no Judiciário
07/04/2006 15:36
Inscrição para concurso de professor na Unesp
As inscrições devem ser feitas até a próxima quinta-feira (13)
07/04/2006 15:27
Professores de São Paulo estão parados há dez dias
Para o presidente do Sinpeem, Claudio Fonseca, "o rebaixamento salarial dos últimos anos" é uma das principais causas para a atual mobilização
07/04/2006 15:26
Fazendários cearenses mantém estado de greve
Os fazendários voltam a se reunir em assembléia no próximo dia 12, quarta-feira, quando deverão ser apresentados os textos para as emendas
06/04/2006 11:03
Comissão de Entidades protocola pedidos de audiência
Veja aqui a íntegra dos ofícios
05/04/2006 14:34
Fisco mineiro, em assembléia, diz não à proposta do governo
Funcionários do fisco mineiro decidiram manter a mobilização e recusar a proposta do governo
05/04/2006 10:55
Governo pode anunciar reajuste de aposentados
Os ministros da Previdência, Nelson Machado, e do Trabalho, Luiz Marinho, definem o aumento em encontro com representantes dos sindicatos da categoria e das centrais sindicais às 15 horas
04/04/2006 09:51
Confira os concursos públicos em São Paulo
Veja aqui algumas oportunidades no Estado de São Paulo
04/04/2006 09:47
Governo pode retomar negociação com servidores em greve
A Assessoria de comunicação informou que a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal espera sentar à mesa com representantes da Fazenda e também do Ministério do Planejamento.
04/04/2006 09:41
SP: Comissão de Entidades dos Servidores do Estado se reúne amanhã
Encontro ocorre na ALESP
03/04/2006 10:51
ANA vai contratar 65 profissionais através de concurso
Serão admitidas somente inscrições pela Internet, solicitadas entre 10h do dia 3 de abril e 23h59min do dia 16, no endereço eletrônico
03/04/2006 10:00
Prazo para concurso da Petrobras termina nesta segunda
Segundo informações da Petrobrás, as inscrições pela Internet, no sítio Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br) serão encerradas às 11h59 (horário de Brasília) e as que forem feitas pelos Correios até o encerramento do expediente
03/04/2006 09:54
Baixos salários mobilizam professores no país
A crise na educação não é um assunto novo, assim como a discussão em torno dos salários
03/04/2006 09:52
Seleção Pública para Cargos no Ministério da Cultura
Serão preenchidas 215 vagas no MinC e instituições vinculadas
30/03/2006 16:04
Comissão de Entidades realiza ato na posse de Cláudio Lembo na sexta
Decidiu-se também entregar ofício solicitando audiência com Lembo
29/03/2006 15:20
Correio Braziliense: Impasse entre governo e servidor
De acordo com a Condsef, o movimento já atinge 22 estados, além do Distrito Federal
29/03/2006 09:48
Concurso: Auditor fiscal da Receita Estadual da Paraíba
Conforme o edital, as inscrições podem ser feitas de 3 a 12 de abril
29/03/2006 09:45
Estado de S. Paulo: Na Grã-Bretanha, funcionalismo pára
A greve foi decretada pelas entidades que reúnem o funcionalismo em protesto contra um projeto do governo do primeiro-ministro Tony Blair que pretende modificar a idade mínima para as aposentadorias - dos atuais 60 para 65 anos
28/03/2006 16:16
ES: Salários de juízes podem superar R$ 22 mil
A polêmica do projeto gira em torno dos subsídios dos magistrados
28/03/2006 16:12
Recadastramento de sindicatos termina sexta
O recadastramento pode ser feito no sítio do Ministério do Trabalho (www.mte.gov.br)
28/03/2006 15:53
Servidores da Saúde de SP querem 30% de reajuste
De acordo com o Sindsaúde, a pauta de reivindicações da categoria foi entregue ao governo no dia 10 de março
28/03/2006 15:46
Estão abertas as inscrições para concurso no TRE-SP
As vagas de analista judiciário estão divididas nas áreas administrativa, judiciária e apoio especializado
28/03/2006 14:23
CNJ manda demitir 51 servidores do TJ-RJ
Dos 51 servidores atingidos, sete deverão ser demitidos do tribunal, pois não eram concursados e ocupavam cargos de confiança em gabinetes de desembargadores dos quais são parentes.
28/03/2006 14:22
Governador nomeia Rodrigo Pinho para Procurador-Geral de Justiça
Pinho, que foi procurador-geral nos últimos dois anos, atribuiu sua nova vitória às realizações do primeiro mandato e às "profundas modificações positivas na carreira de Promotor"
27/03/2006 12:36
Servidores federais do estado de São Paulo fazem Ato Público no próximo dia 29
Ato público será realizado na Av. Paulista, em frente ao Banco Central
27/03/2006 12:24
STF restabelece vantagens para aposentados
A decisão do ministro foi tomada no Mandado de Segurança, em que os servidores inativos contestavam acórdão do Tribunal de Contas da União que determinou o corte das vantagens pessoais
27/03/2006 12:15
Aposentados vão receber benefícios atrasados
Têm direito ao reajuste os aposentados e pensionistas que tiveram o benefício concedido entre junho de 1977 e outubro de 1988
27/03/2006 12:13
Ministério da Integração Nacional abre vagas
As inscrições podem ser feitas nas agências da Caixa até o dia 7 de abril, ou pela Internet, até 9 de abril, no sítio da Cespe.
27/03/2006 11:46
Administração Penitenciária/SP abre 873 vagas
Os interessados devem inscrever-se em uma das agências do Banco Nossa Caixa S/A
27/03/2006 11:28
TJ/SP: último dia de inscrições para Escrevente
As inscrições poderão ser efetuadas nas agências do Banespa
27/03/2006 11:23
Servidores federais fazem avaliação de greve
A proposta formulada pelo governo para o reajuste salarial não agradou aos trabalhadores, provocando forte reação. A Condsef rechaçou o projeto do governo que deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional.
27/03/2006 10:02
Unafisco aprova indicativo de greve para maio
Em cada Estado haverá um tipo de atividade: debate, apoio em abaixo-assinado, café da manhã com parlamentares e administradores da Receita Federal
27/03/2006 09:49
ASSETJ participa de audiência em Santos
Nesse sábado, 25, a ASSETJ encerrou uma trabalhosa semana, participando de uma audiência pública sobre o Plano de Cargos e Salários
26/03/2006 15:42
UFOP abriu concurso para 42 professores efetivos
O edital com os documentos necessários, as especificações do cargo, horas de trabalho, salário e outras informações está disponível no sítio da UFOP (www.ufop.br)
07/07/0008 11:31
Diário Oficial: Resolução institui a Política de Participação em Eventos Externos, no âmbito da Sefaz
O objetivo é favorecer o desenvolvimento dos conhecimentos e habilidades necessários ao desempenho das atividades com excelência
07/07/0008 11:31
Diário Oficial: Resolução institui a Política de Participação em Eventos Externos, no âmbito da Sefaz
O objetivo é favorecer o desenvolvimento dos conhecimentos e habilidades necessários ao desempenho das atividades com excelência
Índices Econômicos
| Selic Mensal (08/2010) | 0,89% |
| ICMS - Arrecadação mensal de SP parte estadual (08/2010) | 7.498,6 (R$ mi) |
Valores Anteriores
