Dia a dia 05/05/2021 - 10:08

Comsefaz: entidades representativas do Fisco debatem “Pacto de Brasília” no âmbito da reforma tributária

Durante encontro, foram apresentados dois artigos que visam aperfeiçoamento da estrutura da Administração Tributária

Na última terça-feira (27), ao lado de líderes sindicais de entidades representativas do Fisco em nível federal, estadual e municipal, o diretor do Departamento de Projetos Especiais da Fenafisco e vice-presidente do Sinafresp, Glauco Honório, participou de reunião do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

Durante o encontro, promovido por iniciativa do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, as entidades apresentaram, como parte do movimento “Pacto de Brasília”, dois artigos que visam o aperfeiçoamento da regulamentação constitucional da estrutura administrativa tributária e o fortalecimento das carreiras específicas de Estado.

Fruto de um esforço coletivo acordado entre a Anafisco, Anfip, Febrafisco, Fenafim, Fenafisco, Sindifisco Nacional, Sindreceita e Unafisco Nacional no final de 2019, o projeto tem como objetivo organizar e fortalecer as carreiras da Administração Tributária no âmbito da reforma tributária.

Ao longo da apresentação do documento para ciência e análise do Comsefaz, o autor do texto base da PEC 110/2019 e integrante do “Destrava Brasil”, o ex-deputado Luiz Carlos Hauly destacou a importância da reforma tributária ampla em discussão no Congresso Nacional. “Acredito que o ânimo dos congressistas não seja satisfeito com simples alterações pontuais em alguns impostos”, analisou.

Representando o Comsefaz, o diretor-institucional André Horta afirmou que colocará o pleito das entidades para avaliação do Fórum de Secretários e afirmou compatibilidade no que diz respeito à importância estratégica do segmento de categorias responsáveis pela arrecadação e quanto à necessidade da realização de uma alteração ampla, relembrado que a EMC 192 do Comsefaz possui mesmo teor.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Comsefaz

 
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