Diretoria realiza visita à DRTC-II/Lapa

Dando seguimento à agenda de visitas às bases, a diretoria do Sinafresp esteve ontem (20) na Delegacia Regional Tributária da Capital II (DRTC-II/Lapa), sendo recebida pelo delegado Regional Tributário Flávio Hiss e os inspetores André Moulin (IFA), Carlos (Núcleo 5) e Márcio (Gabinete), e os chefes Anderson (NFC), Davi (ITCMD), Alexandre (IPVA), acompanhados pelos representantes sindicais Silmara Marabezzi e Flávio Teixeira de Carvalho, entre outros colegas presentes.

Inicialmente, o delegado destacou que, enquanto não for resolvida a questão do subteto salarial do Estado, remanescem os problemas de gestão de diversas áreas da Administração Tributária, principalmente na fiscalização externa e no atendimento, corroborando o que já fora fortemente externado na carta dos gestores da Administração Tributária ao governo do Estado de São Paulo. Nesse documento, assinado em agosto passado pelos mais altos gestores da casa, alerta-se, dada a ausência de condições remuneratórias aliada à insuficiência de recursos e infraestrutura, quanto à iminência do colapso na gestão operacional das áreas técnicas e quanto ao consequente impacto na prestação de múltiplos serviços, resultando, por fim, na ingovernabilidade.

Nesse sentido, Flávio Hiss exemplificou a drástica redução do quadro de Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE), marcada pela eliminação de três dos cinco núcleos de fiscalização da DRT.

A iminente ingovernabilidade da casa seria agravada pela proximidade da aposentadoria de muitos dos colegas no curto prazo, sendo o ano de 2022 crucial na decisão daqueles que já tenham esse direito, considerando ainda a enorme dificuldade de reposição dos cargos de chefia.

Quanto às mobilizações, ele ponderou que, de certa forma, acabaram ensinando os contribuintes a “furar a fila” de atendimento por duas vias: (1) ao recorrer à ouvidoria, ou (2) por impetração de mandados de segurança, entendimento acompanhado pelo inspetor de atendimento, André Moulin, segundo o qual a operação padrão aumentou acionamentos à ouvidoria pelos contribuintes. O que, se por um lado demonstra sua efetividade, por outro impacta consideravelmente o trabalho dos Postos Fiscais, dado o reduzido quadro de pessoal, bastante aquém do necessário; fato corroborado pelo gestor Anderson, do Núcleo de Cobrança, que também enfrenta grave déficit no quantitativo de pessoal, seja de AFREs, seja de profissionais de carreiras de apoio.

No tema atendimento, o delegado entende ser necessário institucionalizar-se como principal a forma virtual de atendimento na Secretaria da Fazenda para prover celeridade ao processo, restando o atendimento presencial apenas a casos excepcionais, como já ocorre na Receita Federal.

No atual cenário de pandemia, o inspetor Davi lembrou que muitos servidores da carreira de apoio são do grupo de risco, o que naturalmente limita o atendimento presencial.

O inspetor de atendimento, André Moulin, ressaltou que as melhorias nos sistemas e processos de arrecadação necessitariam ser acompanhadas de investimentos na área de atendimento, de modo a se evitar retrabalhos, duplicidades de tarefas, correções pontuais, e, quando necessárias, as estruturais.

O inspetor Davi também entende a necessidade de enfoque do investimento nas melhorias sistemáticas que permitam desonerar o tempo do Auditor Fiscal, em número cada vez menor, de trabalhos de baixo valor agregado, permitindo a dedicação a atribuições de maior valor.

Relatou ainda problemas crônicos em relação aos sistemas utilizados pela casa, por exemplo, o Sem Papel, no qual a simples falta de uma função de busca de processos pelo nome, IE, CNPJ ou CPF do contribuinte acaba causando grandes transtornos no atendimento, ainda que a Fazenda seja o principal usuário do sistema.

Destacou também a necessidade de alterações legislativas que são contrárias à jurisprudência já firmada, o que tem levado o contribuinte a entrar com mandados de segurança, que por sua vez impactam o atendimento com questões já pacificadas.

Ainda no quesito mobilizações, a representante Silmara destacou a necessidade de ações de mídia, por exemplo plantões rodoviários.

Em continuidade às conversas, o DRT afirmou não deter o poder de exigir que o colega faça algo, ou deixe de fazê-lo, e que mobilizações devem ser feitas com planejamento, e principalmente, que não significa deixar de trabalhar, e que deve considerar as especificidades de cada situação, como decadência, determinações judiciais, demandas da ouvidoria, o que por vezes, pode implicar em até mais trabalho.

O presidente Chicaroni pontou que o grupo Tripartite é um importante meio de distribuição de ações de mobilização entre a classe.

Quanto ao ATin, além da verba não favorecer os aposentados, como lembrou a representante Silmara, o inspetor Davi entende que sua eventual queda tenderá a agravar ainda mais o cenário de ingovernabilidade, inevitavelmente potencializada com a comparação desta ao aumento concedido pela Prefeitura de São Paulo, que impactará financeiramente a partir de fevereiro, conforme lembrou o inspetor Anderson.

O presidente Chicaroni externou a preocupação dos aposentados com a precariedade da verba que atenta contra a paridade; e que sempre procura mantê-los tranquilos quanto aos compromissos do sindicato com essa parcela relevante da categoria. 

O representante Flávio destacou a importância da gestão de continuidade em aspectos operacionais do sindicato, de modo a não se recomeçar do zero a cada nova gestão, bem como a definição de diretrizes para se superar os diversos fatores que tendem a causar cisão da classe, conforme destacado pelo inspetor Anderson.

Por fim, foi aventada a possibilidade de greve, levantando-se sua repercussão e seus requisitos, como resposta a ato ilegal do governo; opções para não se ocupar funções de chefia, na hipótese de efetivadas entregas; e formas de mobilização que desonerem a carga de trabalho, devolvendo-se, por exemplo, processos que não sejam de competência estrita da Administração.

Como sempre, conclamamos todos a continuar com as mobilizações rumo ao Teto e à Loat.