Mensagem da presidente da Mesa Diretora do Conselho, Lígia Sabaraense, sobre o Dia Internacional da Mulher
Colega traz dados sobre ocupação de cargos por mulheres no serviço público e reflexão sobre importância da luta pela igualdade
O Dia Internacional da Mulher foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1975, e representa uma série de movimentos que lutaram por melhores condições de salário e direitos igualitários para mulheres.
Quarenta e sete anos depois, houve sim uma evolução na participação feminina na sociedade, a mulher tem assumido o protagonismo em diversos setores. De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Censo 2010, mais de 50% dos servidores públicos são mulheres, porém quanto maior é o poder de decisão dos cargos, menor é a ocupação feminina.
No serviço público federal, por exemplo, os cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), estão assim distribuídos:
Distribuição dos cargos de DAS 5 e 6 do Executivo federal, por sexo, cor ou raça (2020)
Ainda que não haja diferença salarial devido ao gênero no serviço público, existe um resquício cultural que causa alguns prejuízos às servidoras no momento do preenchimento de cargos de decisão. O papel de possibilitar essa inclusão feminina nessas esferas não pode estar restrito apenas à luta individual de cada uma.
As instituições devem implantar políticas e modelos de gestão que promovam a igualdade de acesso, identificando as dificuldades femininas e oferecendo suporte às mulheres para vencer os entraves inerentes à sua condição na sociedade. No entanto, como consequência do reduzido número de mulheres em cargos de decisão, há a dificuldade de implementação de políticas e medidas que estimulem uma maior participação feminina nas instâncias superiores da administração pública.
Essa situação descrita não está restrita ao Poder Executivo. Recentemente, vivenciamos um episódio lamentável na divulgação de áudios do Deputado Estadual por São Paulo, Arthur do Val (“Mamãe Falei”), que se referiu a mulheres ucranianas em situação de dor e desespero, como “fáceis porque são pobres”. A Procuradoria Especial da Mulher do Senado e a Bancada Feminina do Senado, em Nota de Repúdio às declarações do deputado paulista, brilhantemente pontuou: “As palavras do deputado evidenciam que o machismo é um dado cultural que ultrapassa classes sociais e ideologias, contaminando até aqueles que, nas altas funções que exercem, deveriam zelar pelo humanismo e pelo respeito às mulheres, em atos e palavras.”
E no Legislativo eu vou além, muitas vezes as mulheres na política são vistas com a obrigação única e exclusiva de tratar de “temas das mulheres, resolver problemas das mulheres” e são constantemente desrespeitadas, vide episódio ocorrido há pouco tempo na ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), em que um deputado se viu no direito de tocar nos seios de uma colega em meio a uma sessão legislativa.
O Brasil é o 133º país no ranking da União Interparlamentar (UIP) sobre a participação de mulheres em câmaras legislativas. Embora tenha 52% de mulheres eleitoras, está abaixo da média mundial na representação feminina na política: elas são menos de 15% dos representantes eleitos. Essa mínima participação feminina na política acaba por enfraquecer a democracia.
Essa breve contextualização deveria trazer a todos nós, independente do gênero, um convite a uma reflexão pessoal:
- A realidade descrita nos provoca de alguma forma?
- Essa realidade nos beneficia em prejuízo de outrem?
- Podemos fazer algo para mudar essa situação?
Vivemos um momento de ataques generalizados aos servidores públicos, e o fisco, em especial, não tem recebido dos governantes de plantão a devida e necessária valorização, o que tem nos subtraído autonomia e dificultado uma atuação na direção da promoção de justiça social. Ainda assim, nós, Auditores(as) Fiscais, ocupamos uma posição privilegiada na sociedade em que vivemos, deixar de enfrentar questões como a desigualdade de gêneros dentro e fora de nossa instituição é contribuir para que ela se perpetue.
No contexto do Fisco Paulista, veja a distribuição nas unidades fazendárias por gênero:
Veja também as tabelas completas com a divisão por regional e por ativos, aposentados e pensionistas
PARABÉNS a todas as MULHERES pelo seu dia, em especial a nós, Auditoras Fiscais, que vencemos e ainda nos deparamos com obstáculos impostos por estereótipos de gênero que atribuem quase que exclusivamente aos homens características como competência, inclinação para assumir comando, autonomia e racionalidade.
Mensagem da Auditora Fiscal Lígia Regina Sabaraense
Presidente da Mesa do Conselho de Representantes do Sinafresp