Fim do Confisco: Governador sanciona lei que revoga desconto previdenciário
Lei extingue desconto de aposentados e pensionistas que recebem abaixo do teto do INSS
O governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, sancionou, nesta sexta-feira (4), a lei que revoga o desconto previdenciário de aposentados e pensionistas que recebem até R$ 7.087,22, teto salarial do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
A previsão é de que, a partir de janeiro de 2023, cerca de 420 mil beneficiários sejam contemplados com a decisão. Para os servidores e pensionistas que recebem acima do teto, os descontos continuarão vigentes.
Para o presidente do Sinafresp, Marco Antonio Chicaroni, a aprovação da lei é uma grande vitória para os servidores públicos. “A aprovação do PLC 43 é, sem dúvida, um marco importante, pois resgata uma situação injustamente perdida no início da pandemia.Temos consciência que ainda tem muito a ser feito, mas não vamos deixar de comemorar essa grande vitória, que é um passo importante para a conquista do teto e da Loat”, concluiu.
Confira o vídeo do presidente do Sinafresp.