Reforma Tributária: “Por que não tributamos as grandes fortunas?”
Diretoria do Sinafresp faz articulação política em prol de discussões sobre a reforma
O momento decisivo para a participação de discussões sobre a Reforma Tributária, bem como a importância do Fisco paulista ser protagonista no cenário tributário brasileiro foram os temas debatidos pela diretoria do Sinafresp, representada pelo presidente Marco Antonio Chicaroni, em reunião com o parlamentar Carlos Giannazi (PSOL), na tarde desta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
“Por que não tributamos as grandes fortunas?”, enfatizou o presidente Chicaroni ao demonstrar indignação sobre o atual sistema tributário brasileiro, que é um dos mais regressivos do mundo. A realização de audiências públicas na Casa Legislativa, a fim de promover um debate aprofundado com todas as bancadas do parlamento paulista, foi um tema enfatizado pela diretora de Comunicação e Eventos do Sinafresp, Marilene Marçal, que também pontuou questões relacionadas às consequências oriundas das desonerações fiscais. “Quando a empresa tem um benefício fiscal, é necessário haver uma contrapartida social. Infelizmente, a nossa realidade é outra”, afirmou.
A dívida ativa da União, as isenções fiscais previstas para o orçamento público anual e as preocupações com a possível reforma administrativa também enriqueceram o debate. “Nós precisamos estar muito atentos para que a Reforma Tributária não seja realizada para privilegiar os grandes empresários”, pontuou o tesoureiro do Sinafresp, Flávio Makoto.
Atualmente, há duas propostas de reforma que estão sendo discutidas pelo Congresso Nacional, sendo a PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB); e a PEC 110/2019, de autoria do senador Davi Alcolumbre (DEM). A unificação e a simplificação de tributos sobre o consumo são os pontos mais abordados pelas propostas, que ainda não apresentaram soluções para a consolidação de um sistema tributário progressivo, já que a simplificação não combate a regressividade.
Durante o encontro, o deputado Giannazi enfatizou que irá debater o assunto com a bancada do PSOL, bem como pediu apoio ao Sinafresp para a divulgação do abaixo-assinado pela aprovação do PLC 21/2023, que prevê o descongelamento de quinquênios dos servidores, propositura apresentada pela professora e deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL).
Na oportunidade, os diretores também aproveitaram para visitar alguns gabinetes de parlamentares que foram empossados pela nova legislatura da Casa. A realização de audiências públicas, o lançamento da próxima edição do Boletim Fisco Paulista e questões sobre educação fiscal foram as principais temáticas abordadas pela diretoria do sindicato.
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