“Depois da nossa escravidão de 4 séculos, a forma atual que contribui para a desigualdade social é o sistema tributário”
Diretoria do Sinafresp discute lei orgânica e gestão integral do imposto com vice-líder do Governo na Câmara e coordenador da Reforma Tributária
As diretrizes para a Reforma Tributária e gestão fiscal do Sinafresp foram temas do encontro realizado, nesta segunda-feira (8), em Guarulhos, entre a diretoria do sindicato, o vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados, Alencar Santana (PT); e o coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, Reginaldo Lopes (PT).
O presidente Marco Antonio Chicaroni, acompanhado dos diretores Ricardo Castro, Marilene Marçal, Tatsuo Sasaki e Flávio Makoto, enfatizou a importância da implementação de um IBS - Imposto sobre Bens e Serviços de competência tributária compartilhada entre entes federados, que desloque a tributação para o destino.
Preservar a autonomia dos entes federados, combater a concorrência desleal, facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, bem como buscar a redução do litígio com o contribuinte foram temas presentes durante o debate. Para a diretoria do sindicato, uma gestão eficiente do IBS pode ser alcançada por meio de uma Administração Tributária estruturada por servidores qualificados e regidos por uma lei orgânica, com limite remuneratório único.
“Nós temos estabelecido muito diálogo entre os Fiscos”, enfatizou o parlamentar Reginaldo Lopes. Para o deputado federal, a Reforma Tributária apresenta três desafios: federativo, social e setorial. “Não basta colocar o pobre no orçamento, é preciso tirar a tributação”, afirmou. Na ocasião, Lopes também pontuou os problemas oriundos das renúncias fiscais e enfatizou que elas contribuem diretamente para a concentração de renda no país.
A importância da simplificação do sistema tributário também foi um ponto discutido, já que, atualmente, há três níveis de imposto sobre o consumo: federal, estadual e municipal. Sobre as importações de produtos de plataformas digitais, o parlamentar explicou que esse fenômeno contribui para uma erosão da arrecadação tributária do país, já que os estados brasileiros não conseguem competir com os valores dos produtos importados.
Embora as propostas vigentes da reforma estejam relacionadas à tributação sobre o consumo, o deputado também enfatizou a importância do Congresso Nacional avançar, posteriormente, para uma discussão voltada para a tributação sobre patrimônio e renda. Atualmente, o Brasil arrecada metade da arrecadação sobre patrimônio e renda dos países da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. “Depois da nossa escravidão de 4 séculos, a forma atual que contribui para a desigualdade social é o sistema tributário”, concluiu.
Participaram do encontro o diretor Administrativo e Financeiro da Fenafisco e coordenador do GT da Reforma Tributária da Pública Central do Servidor, Glauco Honório; o cientista político e assessor Legislativo do Sinafresp em Brasília, Jorge Mizael; o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada; os conselheiros Cristina Savino, Jorge Corrêa, Mônica Paim, Hélio Martins, além de outros Auditores Fiscais.
Diretrizes para a Reforma Tributária e Gestão Fiscal do Sinafresp
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