Governador Tarcísio de Freitas coloca luz à reforma tributária em São Paulo
Por Marco Antonio Chicaroni - Presidente do Sinafresp
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) publicou o Decreto nº 67.853/23, regulamentando mais um passo para estabelecer um ambiente de confiança entre os contribuintes e o Fisco paulista, dentro do espírito do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Nos Conformes), hoje uma referência nacional.
O programa tem como princípios a simplificação, a boa-fé e a concorrência leal, entre outros, buscando facilitar e incentivar a autorregularização e a conformidade, além de melhorar a qualidade da tributação. Com base nesses princípios e ações, os contribuintes do ICMS são segmentados por perfil de risco, classificados em categorias que vão de "A+" a "E".
Clique aqui e leia o artigo “Governador Tarcísio de Freitas coloca luz à reforma tributária em São Paulo”, de autoria do presidente do Sinafresp, Marco Antonio Chicaroni, publicado no portal Consultor Jurídico.
Acompanhe nossos canais e fique por dentro das novidades!
Facebook: www.facebook.com/sinafresp
Instagram: www.instagram.com/sinafresp
Twitter: www.twitter.com/sinafresp
LinkedIn: www.linkedin.com/company/sinafresp
YouTube: www.youtube.com/@sinafresp