Em novo ofício à PGE, Sinafresp reitera pedido de reformulação do parecer relativo à PR
Documento foi encaminhado em razão do Parecer NDP nº 193/2019 do órgão
O Sinafresp encaminhou, na sexta-feira (11), o ofício n.º 043/2020 à Procuradoria Geral do Estado (PGE) no qual reitera pedido de reformulação do Parecer NDP nº 193/2019 do órgão, para que seja aplicado o entendimento de decomposição mensal dos valores da Participação de Resultados (PR) para fins de aplicação do subteto salarial.
No novo ofício, o sindicato solicita informações quanto ao atendimento da demanda, ressaltando que a posição atualmente vigente da PGE frustra não só orientações anteriores do mesmo órgão, mas também a justa expectativa de todos os filiados de manterem seus orçamentos sem a ameaça de descontos arbitrários.
Leia aqui o ofício n.º 043/2020 na íntegra.
Em outubro deste ano, o Sinafresp enviou o ofício n.º 036/2020 à PGE em razão do entendimento do Parecer NDP nº 193/2019 que compromete o pagamento da PR para parcela da categoria cujos vencimentos estão abaixo do teto estadual e ainda a recebe.
O Parecer NDP nº 193/2019 menciona não haver óbice legal ao pagamento da PR por um modelo duodecimal, no qual se pode diluir o valor pago trimestralmente para fins de aplicação do subteto salarial, mas apresenta uma posição diametralmente oposta na conclusão.
Leia aqui o ofício n.º 036/2020 na íntegra.
Outras medidas
Além do encaminhamento dos ofícios, a diretoria do sindicato está trabalhando para agendar reuniões com a PGE, com o secretário de Projetos, Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo, e com o coordenador da Administração Tributária, Gustavo Ley, para tratar sobre o assunto.