Reforma tributária ou implosão da república federativa?
Por Marco Antonio Chicaroni - Presidente do Sinafresp
No atual cenário de complexidade fiscal que alcançou o Brasil, que prejudica sua produtividade e crescimento — tendo como consequências a alta litigiosidade, distorções alocativas e distributivas, e redução da eficiência fiscal e econômica —, torna-se cada vez mais necessária uma ampla Reforma Tributária, sendo um dos focos a tributação do consumo pela instituição de um imposto como o IBS - Imposto sobre Bens e Serviços.
O Sinafresp (Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado de São Paulo) tem manifestado que a implementação de um IBS de base ampla, de competência tributária compartilhada entre entes federados e que desloque a tributação para o destino, conforme previamente anunciados na discussão PEC 45/2019, pode ser considerada uma reforma "disruptiva", exigindo-se a observância de princípios e diretrizes, entre as quais, uma relação moderna fisco contribuinte, uma gestão eficiente do imposto e o respeito a autonomia dos entes federados.
Clique aqui e leia o artigo “Reforma tributária ou implosão da república federativa?”, de autoria do presidente do Sinafresp, Marco Antonio Chicaroni, publicado no Estadão.
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